Acre
MP e representantes do governo federal debatem crise migratória em Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia
O evento foi organizado pelas Promotorias de Justiça de Assis Brasil, Brasileia e Epitaciolândia, em parceria com a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Na ocasião, foram realizadas duas reuniões técnicas. A primeira abordou o contexto migratório do estado, destacando os principais avanços e desafios ainda existentes. Foto: assessoria
Agência de Notícias do MP-AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira (12), em Brasileia, um encontro para discutir o contexto migratório no estado. O evento foi organizado pelas Promotorias de Justiça de, em parceria com a Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) e o Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig).
O encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento, além de instituições que atuam na área. O evento proporcionou um espaço para troca de experiências, apresentação de boas práticas e formulação de estratégias para enfrentar os desafios migratórios na região de fronteira.
Na ocasião, foram realizadas duas reuniões técnicas. A primeira abordou o contexto migratório do estado, destacando os principais avanços e desafios ainda existentes. A segunda focou nas propostas e estratégias do governo federal para lidar com a questão migratória no Acre.
Segundo a Prefeitura de Assis Brasil, a situação é gravíssima desde de junho, e revela a necessidade urgente de apoio de autoridades federais, locais e até de instituições do terceiro setor que possam dar assistência ao município. Foto: cedida
Representando a Procuradoria Geral de Justiça, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, destacou a importância do trabalho conjunto entre as instituições para promover uma resposta eficaz ao crescente fluxo migratório.
“O Ministério Público é defensor dos direitos humanos, e a migração é um direito humano fundamental. As pessoas deixam seu país de origem em busca de proteção e de melhores condições de vida e devem ser recebidas com dignidade e respeito. Nos últimos anos, observamos um aumento significativo desse fluxo migratório, trazendo desafios que devemos enfrentar em conjunto. Por isso, este encontro é tão relevante, pois nos permite fortalecer a cooperação entre os órgãos envolvidos na gestão da migração no Estado do Acre e construir políticas mais eficazes e humanas para enfrentar essa situação”, disse a procuradora.
“Os migrantes têm os mesmos direitos que nós, e tenho certeza de que, com o diálogo, a troca de experiências e a apresentação de boas práticas, conseguiremos tornar o Acre um estado mais acolhedor, inclusivo e respeitoso com os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua origem ou condição de migração”, completou.
Os promotores de Justiça Rafael Maciel, Juleandro Martins e Luã Brito também participaram das mesas de discussão e ressaltaram que a intenção do evento é promover a integração entre representantes dos municípios, do estado e da União, para que cada um possa contribuir de maneira coordenada no enfrentamento da situação migratória, que, segundo os promotores, necessita de um olhar mais humanizado e estratégico.
O encontro contou com a participação de representantes dos Ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento, além de instituições que atuam na área. Foto: assessoria
O encontro também contou com a presença da coordenadora do Natera, Bruna Oliveira, além de representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado, da Universidade Federal do Acre, da Polícia Federal, dos governos estadual e municipal, e representantes da população migrante.
Visitas técnicas
O MPAC também realizou visitas técnicas às casas de passagem em Assis Brasil e Epitaciolândia, onde foram avaliadas as condições das estruturas e dos serviços oferecidos.
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As seis dezenas do concurso 2.835 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 42 milhões.
Por se tratar de um concurso com final 5, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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A participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2025 terá restrições definidas pelo Juizado da Infância e Juventude. A Portaria nº 04/2023 publicada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estabelece regras conforme a categoria dos eventos e impõe limites para menores desacompanhados. A regra foi estabelecida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, Jorge Luiz.
Os eventos de nível 1 são aqueles em que shows e eventos musicais são a atração principal, e a entrada ocorre mediante pagamento de ingresso, geralmente em espaços privados. Já os eventos de nível 2 não exigem cobrança de ingresso e os shows são atividades secundárias, como no caso do Carnaval da Família 2025. Os eventos de nível 3 são aqueles cuja atividade principal está relacionada ao próprio espaço, como balneários e parques aquáticos, que cobram ingresso para acesso.
A portaria também determina regras rígidas para a participação de crianças e adolescentes desacompanhados. Nos eventos classificados como nível 1 e nível 3, a entrada de menores desacompanhados é totalmente proibida. Já no Carnaval da Família 2025 (nível 2), crianças menores de 12 anos só poderão entrar acompanhadas de um responsável. Adolescentes entre 12 e 17 anos poderão permanecer no evento sem acompanhante, mas apenas até a meia-noite.
Os pais ou responsáveis que levarem crianças aos eventos devem portar documentos pessoais e respeitar a classificação etária de cada festa. Além disso, caso exponham os filhos a situações de risco, podem ser responsabilizados legalmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fornecer bebidas alcoólicas ou substâncias que causem dependência a menores também configura crime, sujeito à pena de detenção de dois a quatro anos e multa. O descumprimento da portaria pode acarretar sanções administrativas e multas de três a 20 salários mínimos.
Agentes de proteção estarão presentes durante as cinco noites de evento para fiscalizar o cumprimento das regras e poderão acionar o Conselho Tutelar e as forças de segurança caso necessário.
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Embarcação que faz travessia entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves teve problemas no motor, bateu em barrancos e quase colidiu com outra embarcação; passageiros, incluindo crianças e idosos, viveram momentos de desespero.
Um cenário de tensão e desespero marcou a noite desta sexta-feira, 28, no Rio Juruá, quando a balsa que faz a travessia de veículos e passageiros entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no Acre, teve problemas no motor e desceu rio abaixo desgovernada. Com crianças, idosos, adultos, carros e motos a bordo, a embarcação bateu repetidamente em barrancos e quase colidiu com outra embarcação, gerando pânico entre os passageiros.
Vídeos gravados por testemunhas mostram a balsa batendo em árvores e margens do rio, enquanto gritos de desespero ecoavam. Em um dos registros, a embarcação desgovernada quase atinge um barco menor, obrigando os tripulantes a recolherem o motor de popa para evitar uma tragédia maior. Um batelão que passava pelo local tentou resgatar a balsa com cordas, mas a força do motor não foi suficiente, em uma ação descrita como “cinematográfica” por quem presenciou a cena.
O morador de Rodrigues Alves e coordenador do Movimento Pró Ponte, Ralph Fernandes, relatou que o motor da balsa parou durante a travessia, deixando-a à deriva. “Ela baixou e se chocou contra o barranco. Um batelão tentou ajudar, mas não conseguiu devido ao peso da balsa. O motor funcionou por um tempo, mas parou novamente. Agora, uma balsa menor tenta rebocá-la para uma das margens”, explicou.
A balsa, alugada pelo governo do Estado para garantir a travessia gratuita de veículos e passageiros 24 horas, é essencial para milhares de estudantes, trabalhadores e até viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O incidente reacendeu críticas sobre a falta de manutenção e investimento no transporte fluvial da região.
“É um descaso com a população de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Estamos aqui, a mais de dois quilômetros do porto, em uma balsa cheia de carros, mulheres, homens e crianças, sob chuva. Onde isso vai parar? Que barbaridade!”, denunciou um morador em um dos vídeos.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para auxiliar no resgate da embarcação e garantir a segurança dos passageiros, que permaneciam a bordo até o início da madrugada deste sábado, 1º de março. O caso levanta questionamentos sobre a responsabilidade do poder público na manutenção de equipamentos essenciais para a população local.
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