fbpx
Conecte-se conosco

Cotidiano

MP e Defensorias recomendam que Segurança Pública do Acre garanta exercício de direitos fundamentais à população LGBTQIA+

Segundo o Relatório de Violências LGBTFóbicas no Brasil, do ano de 2018, publicado pelo então Ministério dos Direitos Humanos, a falta de políticas públicas efetivas, que busquem prevenir, investigar, julgar, punir e reparar os crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA

Publicado

em

A Sejusp deverá elaborar e apresentar, no prazo de 60 dias, plano de realização desses treinamentos, que deverá incluir os eventos que serão realizados, as ementas e cronograma de execução

Uma recomendação conjunta dos MPs e Defensorias Públicas foi enviada ao Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) para que sejam tomadas medidas para adotar soluções que contemplem os problemas relativos ao pleno exercício dos direitos fundamentais do público LGBTQIA+ no âmbito da segurança pública.

A recomendação foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MP/AC), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) tendo como fundamentos a condição de vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+, que demanda políticas públicas específicas por parte do Estado para o exercício de seus direitos fundamentais.

Além de toda a justificativa legal e dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário e se obriga a cumprir, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), previsto no Decreto nº 7.037/09, prevê o fomento e a criação de redes de proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Mesmo assim, segundo o Relatório de Violências LGBTFóbicas no Brasil, do ano de 2018, publicado pelo então Ministério dos Direitos Humanos, a falta de políticas públicas efetivas, que busquem prevenir, investigar, julgar, punir e reparar os crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+, é um dos fatores que levam a que se permita ou tolere esta violência, o que resulta em impunidade e repetição.

Diante disso, e também de fatos locais, como o registro recente de ato de transfobia cometido por escrivão de polícia do Acre durante o registro de um Boletim de Ocorrência, foi recomendado à Sejusp que promova treinamentos e capacitações regulares de seus agentes de segurança pública especificamente em relação à temática LGBTQIA+, que deverão contar com instrutores e instrutoras capacitados, e contemple, no mínimo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e o Instituto de Administração Penitenciária. A Sejusp deverá elaborar e apresentar, no prazo de 60 dias, plano de realização desses treinamentos, que deverá incluir os eventos que serão realizados, as ementas e cronograma de execução.

Além disso, os agentes de segurança também deverão incluir dados relativos a pessoas LGBTQIA+ nos registros policiais, como identidade de gênero, orientação sexual e nome social (Lei Estadual n. 3.355/2017), de forma que seja possível o levantamento de dados estatísticos a respeito da violência LGBTfóbica no Estado do Acre.

A Sejusp deverá, ainda, adotar medidas para garantir o cumprimento da Portaria n. 272/2017, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que ampliou a atribuição para a apuração dos crimes de violência doméstica e familiar e a adoção das respectivas medidas protetivas de competência da autoridade policial, às mulheres transexuais e travestis vítimas de tal violência.

Os signatários da recomendação, procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, os procuradores de Justiça Patrícia Amorim Rêgo e Sammy Barbosa Lopes, o Defensor Público Federal Thiago Brasil de Matos e a Defensora Pública Estadual Flávia do Nascimento Oliveira, deram o prazo de 15 dias para que seja informado se a Sejusp acata o que foi recomendado e relate as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Cafú Auto Peças vence Carlos Chagas e conquista Supertaça

Publicado

em

Cafú Auto Peças vence Carlos Chagas e conquista Supertaça

O time do Café Auto Peças derrotou o Carlos Chagas por 3 a 2 nesta quarta, 9, no ginásio Álvaro Dantas, e foi campeão da fase Regional da Supertaça de Futsal, no masculino.

Próxima etapa

Cafú Auto Peças e Carlos Chagas estão classificados para a fase Estadual do evento. A competição ainda não tem uma data definida para as outras regionais.

Bom público

Um bom público marcou presença no Álvaro Dantas para assistir as finais da Supertaça.

“Conseguimos fechar mais uma etapa da competição dentro do programado. Vamos esperar as definições das datas para a sequência das regionais e a etapa estadual”, disse o professor Marcelo Fontenele.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Assermurb e Independência fazem as despedidas do Estadual Sub-20

Publicado

em

Foto Glauber Lima: Assermurb vai tentar fechar a competição com vitória

Assermurb e Independência fazem nesta quinta, 10, a partir das 16 horas, no Florestão, as despedidas do Campeonato Estadual Sub-20. As duas equipes não conseguiram as classificações para a segunda fase da competição.

Assermurb em 10º

A Assermurb vai terminar o torneio na 10ª posição. A equipe apresentou durante a campanha atletas promissores, mas a ausência de atletas “importados” acabou sendo determinante para não conquistar a classificação.

Pior equipe do torneio

Independente do resultado contra a Assermurb, o Independência fechará a participação no Estadual como a pior equipe. A diretoria do clube fez a opção pela formação de um time caseiro e chegou a utilizar vários atletas Sub-17.

Comentários

Continue lendo

Cotidiano

Rio Branco bate o João Eduardo no Campeonato Estadual Sub-17

Publicado

em

Foto Fafs: Rio Branco conquistou uma vitória importante na luta pela classificação

O Rio Branco bateu o João Eduardo por 2 a 1 nessa quarta, 9, no ginásio do Sesc, em jogo válido pela primeira fase do Campeonato Estadual Masculino Sub-17.

Nos outros confrontos da programação, o PSC goleou o Castelo por 13 a 0 e o Villa derrotou o Montenegro por 3 a 2.

Villa vence

O Villa venceu a Assermurb por 3 a 1 em uma partida isolada pelo Estadual Feminino Sub-17.

“Os jogos estão bem movimentados e promover competições de base é fundamental. Precisamos seguir despertando o interesse dos meninos e das meninas pela nossa modalidade”, comentou o presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale.

Comentários

Continue lendo