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Cotidiano

MP e Defensorias recomendam que Segurança Pública do Acre garanta exercício de direitos fundamentais à população LGBTQIA+

Segundo o Relatório de Violências LGBTFóbicas no Brasil, do ano de 2018, publicado pelo então Ministério dos Direitos Humanos, a falta de políticas públicas efetivas, que busquem prevenir, investigar, julgar, punir e reparar os crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA

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A Sejusp deverá elaborar e apresentar, no prazo de 60 dias, plano de realização desses treinamentos, que deverá incluir os eventos que serão realizados, as ementas e cronograma de execução

Uma recomendação conjunta dos MPs e Defensorias Públicas foi enviada ao Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) para que sejam tomadas medidas para adotar soluções que contemplem os problemas relativos ao pleno exercício dos direitos fundamentais do público LGBTQIA+ no âmbito da segurança pública.

A recomendação foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MP/AC), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) tendo como fundamentos a condição de vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+, que demanda políticas públicas específicas por parte do Estado para o exercício de seus direitos fundamentais.

Além de toda a justificativa legal e dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário e se obriga a cumprir, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), previsto no Decreto nº 7.037/09, prevê o fomento e a criação de redes de proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Mesmo assim, segundo o Relatório de Violências LGBTFóbicas no Brasil, do ano de 2018, publicado pelo então Ministério dos Direitos Humanos, a falta de políticas públicas efetivas, que busquem prevenir, investigar, julgar, punir e reparar os crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+, é um dos fatores que levam a que se permita ou tolere esta violência, o que resulta em impunidade e repetição.

Diante disso, e também de fatos locais, como o registro recente de ato de transfobia cometido por escrivão de polícia do Acre durante o registro de um Boletim de Ocorrência, foi recomendado à Sejusp que promova treinamentos e capacitações regulares de seus agentes de segurança pública especificamente em relação à temática LGBTQIA+, que deverão contar com instrutores e instrutoras capacitados, e contemple, no mínimo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e o Instituto de Administração Penitenciária. A Sejusp deverá elaborar e apresentar, no prazo de 60 dias, plano de realização desses treinamentos, que deverá incluir os eventos que serão realizados, as ementas e cronograma de execução.

Além disso, os agentes de segurança também deverão incluir dados relativos a pessoas LGBTQIA+ nos registros policiais, como identidade de gênero, orientação sexual e nome social (Lei Estadual n. 3.355/2017), de forma que seja possível o levantamento de dados estatísticos a respeito da violência LGBTfóbica no Estado do Acre.

A Sejusp deverá, ainda, adotar medidas para garantir o cumprimento da Portaria n. 272/2017, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que ampliou a atribuição para a apuração dos crimes de violência doméstica e familiar e a adoção das respectivas medidas protetivas de competência da autoridade policial, às mulheres transexuais e travestis vítimas de tal violência.

Os signatários da recomendação, procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, os procuradores de Justiça Patrícia Amorim Rêgo e Sammy Barbosa Lopes, o Defensor Público Federal Thiago Brasil de Matos e a Defensora Pública Estadual Flávia do Nascimento Oliveira, deram o prazo de 15 dias para que seja informado se a Sejusp acata o que foi recomendado e relate as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.

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Fabiana Justus leva família às lágrimas com surpresa em aniversário da irmã:’Vicky”

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Fabiana Justus apareceu de surpresa na festança de aniversário da irmã caçula, Vicky, levando a madrasta, Ana Paula Siebert, e a irmã, Rafa, às lágrimas. A filha mais nova de Roberto Justus comemora os quatro anos com festança no interior de São Paulo.

A empresária e influenciadora está tratando leucemia desde janeiro e recentemente fez um transplante de medula óssea. Por isso, ela foi ao aniversário usando máscara de proteção.

Luxuosa, a festa de Vicky tem como tema A Pequena Sereia a garotinha, inclusive, apareceu vestida de Ariel e acontece em Porto Feliz, na fazenda da família. A decoração conta com piscina de bolinhas, pula-pulas, estações de joias, carrinhos de doces, e até mesmo uma estação com domo para que as crianças brinquem. Rodrigo Faro e Vera Viel marcaram presença com as filhas, Clara e Helena, assim como a atriz Pietra Quintela, que chegou acompanhada dos pais.

Fabiana Justus, Rafa Justus, Ana Paula Siebert, Vicky e Roberto Justus — Foto: Andy Santana/ BrazilNews
Fabiana Justus, Rafa Justus, Ana Paula Siebert, Vicky e Roberto Justus — Foto: Andy Santana/ BrazilNews

Fabiana Justus, Rafa Justus, Ana Paula Siebert, Vicky e Roberto Justus — Foto: Andy Santana/ BrazilNews

Fonte: TOP FAMOSOS

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Produzindo Sorrisos leva atendimento odontológico de qualidade aos bairros de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), ofereceu o programa Produzindo Sorrisos na rua Dom Giocondo, bairro Sobral, durante toda esta quinta-feira (16).

A eficácia e a qualidade do atendimento são destacadas pelos moradores que procuram os serviços oferecidos e relatam rapidez no tratamento de excelência que são realizados pela equipe de médica.

Durante um ano de inauguração do programa 7.578 pessoas foram recebidas, totalizando 52.558 atendimentos, segundo dados atualizados da Semsa.

Agatha: “O atendimento é muito bom” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)

A estudante Agatha Alice, de 12 anos, foi uma das primeiras a ser atendida e falou da alegria de receber um novo Sorriso.

“Eu vim fazer limpeza e restauração. O atendimento é muito bom. Agradeço ao prefeito e aos profissionais na área da saúde e da odontologia que estão ajudando a comunidade ao trazer um sorriso melhor para nós”, disse Agatha.

Francisca: “Agradeço a quem elaborou esse projeto” (Foto: Marcos Araújo/Assecom)

Francisca Martins, pedagoga, que também recebeu atendimento, ressaltou a importância do projeto para a comunidade.

“Um projeto que vem trazendo benefícios para toda a população. É uma deficiência muito grande na área de odontologia e esse projeto é assim, de Deus. Agradeço a quem elaborou esse projeto.”

Airton: “A comunidade ficou agraciada”(Foto: Marcus Araújo/Assecom)

O programa oferece desde pequenos procedimentos dentários até cirurgias com atendimento emergencial. O presidente do bairro Sobral, Airton Aguiar, agradeceu à gestão municipal pela iniciativa, destacando a aprovação da comunidade.

“A comunidade ficou agraciada. Quero aqui agradecer a Prefeitura de Rio Branco, o prefeito, o secretário que também tem ajudado bastante, e dizer que essas vans foram um projeto inusitado, é um projeto que todo mundo se agraciou. São 45 atendimentos, 15 por vans, e aqui hoje nós temos três vans atendendo a comunidade e o povo aqui tem agradecido e espera em breve voltem, já que amanhã é o último dia no nosso bairro”, explicou Airton Aguiar.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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“Uma festa maravilhosa”, diz prefeito no café da manhã em homenagem às mães no Cras Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Sobral, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), organizou na manhã desta quinta-feira (16), um café da manhã especial em comemoração ao Dia das Mães, que contou com a participação de mais de 100 mães que são atendidas pela unidade.

A comemoração contou com a participação do prefeito de Rio Branco, secretários, diretores, mulheres da melhor idade do Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e mães dos assistidos pelo Cras.

Welligton: “Aqui é a porta de entrada aos nossos programas sociais” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

O secretário da SASDH, Wellington Chaves, ressaltou sobre o compromisso do Município em fortalecer a assistência social para melhor atender à população que mais precisa, enfatizando ainda que o Cras é a porta de entrada aos programas sociais.

“É uma grata satisfação estarmos no Cras da Sobral vendo esse belíssimo trabalho feito no centro de convivência. Aqui é a porta de entrada aos nossos programas sociais, por isso é importante por esse trabalho de dedicação, de cuidado e de carinho com essas pessoas, isso é o que faz a diferença no resultado final do acolhimento aos que nos procuram”, disse.

Maria: “O meu sentimento é de gratidão” (Foto: Val Fernandes/Assecom)

A dona de casa Maria Hilda Santana, 61 anos, moradora do bairro Novo Horizonte, reafirmou seu sentimento de gratidão pelo acolhimento recebido no Cras. Ela garantiu que os encontros do Grupo de Convivência ajudaram curá-la da depressão.

“O meu sentimento é de gratidão. Agradeço a Deus por essas pessoas tão boas. Quando eu cheguei aqui estava com depressão, tomava remédio para dormir, porque mataram o meu filho e eu estava sofrendo muito, mas eles me acolheram e hoje eu agradeço muito a Deus, porque eu não tomo mais remédio pra dormir, durmo tranquila, faço caminhada, educação física e não vivo mais chorando.”

A coordenadora do Cras Sobral, Williane Costa, pontuou as ações realizadas pela unidade de assistência social.

“Aqui a gente faz atendimento do CadÚnico, do Bolsa Família, o nosso serviço de convivência dos idosos, das mulheres, das crianças, das grávidas, tem também o Criança Feliz dentro do Cras. Então tem uma gama de atendimentos que a gente realiza aqui e com muita gratidão, com muito respeito e hoje é um dia só de alegria, a gente vê todas essas mães felizes nesta festa que a gente proporcionou para elas.”

Prefeito canta “Detalhes”, de Roberto Carlos, para as homenageadas do Cras Sobral (Foto: Val Fernandes/Assecom)

A pedido das homenageadas, o prefeito de Rio Branco cantou um trecho da música “Detalhes” para elas e, emocionado, falou sobre o serviço de assistência social que é realizado pela gestão municipal.

“Eu sempre disse: o nosso negócio é cuidar de pessoas, cuidar de gente! Eu estou muito feliz em poder participar dessa festa, de reconhecer na mulher a rainha do lar, àquela que trabalha muito mais do que nós homens. A Williane, que é a diretora, que tem feito um trabalho espetacular. Estão aqui os nossos idosos, nossa melhor idade, tem 90, quase 100 idosos aqui participando dessa linda festa, um bolo maravilhoso, tudo muito bonito, tudo muito bem organizado”, enfatizou o prefeito.

Destacando o trabalho de acolhimento do Cras Sobral, a dona de casa Maria Antônia, de 54 anos, moradora do bairro João Paulo, falou sobre como os encontros têm ajudado a superar as dores físicas e psicológicas causadas pela fibromialgia.

“Quando eu recebi o diagnóstico da médica foi muito difícil, porque a fibromialgia dói 24 horas. Eu soube desse projeto aqui, então eu vim, conversei com o psicólogo, expliquei para ele a minha situação, eu nem conversava direito, eu só chorava, tão depressiva que eu estava. Daí quando ele falou que tinha um grupo aqui, vim participar dos atendimentos com ele, e com o público aqui, as meninas, e me ajudou bastante, eu não estou curada da fibromialgia, mas eu estou muito melhor.”

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC

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