Cotidiano
MP e Defensorias recomendam que Segurança Pública do Acre garanta exercício de direitos fundamentais à população LGBTQIA+
Segundo o Relatório de Violências LGBTFóbicas no Brasil, do ano de 2018, publicado pelo então Ministério dos Direitos Humanos, a falta de políticas públicas efetivas, que busquem prevenir, investigar, julgar, punir e reparar os crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA
A Sejusp deverá elaborar e apresentar, no prazo de 60 dias, plano de realização desses treinamentos, que deverá incluir os eventos que serão realizados, as ementas e cronograma de execução
Uma recomendação conjunta dos MPs e Defensorias Públicas foi enviada ao Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) para que sejam tomadas medidas para adotar soluções que contemplem os problemas relativos ao pleno exercício dos direitos fundamentais do público LGBTQIA+ no âmbito da segurança pública.
A recomendação foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Acre (MP/AC), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) tendo como fundamentos a condição de vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+, que demanda políticas públicas específicas por parte do Estado para o exercício de seus direitos fundamentais.
Além de toda a justificativa legal e dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário e se obriga a cumprir, o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), previsto no Decreto nº 7.037/09, prevê o fomento e a criação de redes de proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Mesmo assim, segundo o Relatório de Violências LGBTFóbicas no Brasil, do ano de 2018, publicado pelo então Ministério dos Direitos Humanos, a falta de políticas públicas efetivas, que busquem prevenir, investigar, julgar, punir e reparar os crimes cometidos contra pessoas LGBTQIA+, é um dos fatores que levam a que se permita ou tolere esta violência, o que resulta em impunidade e repetição.
Diante disso, e também de fatos locais, como o registro recente de ato de transfobia cometido por escrivão de polícia do Acre durante o registro de um Boletim de Ocorrência, foi recomendado à Sejusp que promova treinamentos e capacitações regulares de seus agentes de segurança pública especificamente em relação à temática LGBTQIA+, que deverão contar com instrutores e instrutoras capacitados, e contemple, no mínimo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e o Instituto de Administração Penitenciária. A Sejusp deverá elaborar e apresentar, no prazo de 60 dias, plano de realização desses treinamentos, que deverá incluir os eventos que serão realizados, as ementas e cronograma de execução.
Além disso, os agentes de segurança também deverão incluir dados relativos a pessoas LGBTQIA+ nos registros policiais, como identidade de gênero, orientação sexual e nome social (Lei Estadual n. 3.355/2017), de forma que seja possível o levantamento de dados estatísticos a respeito da violência LGBTfóbica no Estado do Acre.
A Sejusp deverá, ainda, adotar medidas para garantir o cumprimento da Portaria n. 272/2017, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, que ampliou a atribuição para a apuração dos crimes de violência doméstica e familiar e a adoção das respectivas medidas protetivas de competência da autoridade policial, às mulheres transexuais e travestis vítimas de tal violência.
Os signatários da recomendação, procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, os procuradores de Justiça Patrícia Amorim Rêgo e Sammy Barbosa Lopes, o Defensor Público Federal Thiago Brasil de Matos e a Defensora Pública Estadual Flávia do Nascimento Oliveira, deram o prazo de 15 dias para que seja informado se a Sejusp acata o que foi recomendado e relate as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.
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O cantor Anderson Leonardo morreu nesta sexta-feira (26), conforme anunciou o perfil oficial do grupo Molejo no Instagram. A informação também foi confirmada ao gshow pela assessoria de imprensa da banda de pagode.
O artista lutava contra um câncer na região inguinal, na área da virilha, desde 2022 e, na manhã desta sexta-feira (26), Anderson Leonardo teve uma piora no estado de saúde. Ele estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O cantor deixa quatro filhos, Alissa, Leozinho Bradock, Rafael Felipe e Alice. A caçula nasceu em 2020, depois que o artista já era avô. “Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”, dizia o anuncio.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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“Uma curiosidade sobre o filme, é que além de eu ter participado como atriz do elenco principal, sou a compositora e a intérprete da música tema, ‘O Tempo’”,revela a jovem.
A atriz e cantora Anaiza está no elenco do filme “Pra Sempre”, produzido pela FW Filmes, que estreou no último dia 24 nos cinemas. O filme apresenta seis contos distintos que se entrelaçam ao longo da narrativa.
Anaiza interpreta Mari, uma personagem central no segundo conto do filme. Mari é reconhecida por seu mau humor e sua antiga amizade com as outras protagonistas. Apesar de sua personalidade meio grossa, as personagens conseguem lidar com ela devido à sua longa convivência.
“O filme é dividido em pequenas histórias diferentes que se completam no fim de tudo. A Mari desempenha um papel fundamental no avanço do suspense, sendo uma das primeiras a explorar o intrigante quarto secreto da casa”, comenta a atriz.
Além de atuar no elenco principal, ela também foi a mente criativa por trás da música tema do filme,’ O Tempo’, assumindo o papel de compositora e intérprete. Sua composição reflete os elementos recorrentes dos diferentes contos, destacando a ideia central de que momentos da vida, mesmo simples, permanecem “pra sempre” em nossas memórias e corações. Em breve a canção estará disponível nas plataformas digitais.
“Além da música tema, na história que eu participo logo na primeira cena começa a tocar a minha música “Here With You” e é engraçado porque a Mari é a única que está de saco cheio e não querendo curtir e ouvir a canção”, conta Anaiza
Esta é sua primeira aparição nas telonas, uma experiência que ela descreve como única e surreal:
“É uma sensação única para mim, nunca imaginei me ver na telona do cinema. Ainda mais emocionante é ouvir duas das minhas músicas tocando ao longo do filme. É surreal pensar que faço parte desse projeto. A pequena Ana jamais sonharia com algo assim!”
Fonte: TOP FAMOSOS
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Após a revelação de Lucas Buda, em que ele expunha que estava em contato constante com Camila Moura, sua ex-mulher, a influenciadora abriu o jogo sobre uma possível reconciliação com o ex-BBB.
Para quem não se lembra, a polêmica começou depois que Camila pediu o divórcio quando Lucas ainda estava confinado no reality show, já que o fim do casamento se deu por causa dos flertes do professor com Pitel. No entanto, ele afirmou que estava mantendo contato com Camila, o que levantou rumores de que ela estaria cogitando voltar com ele.
Porém, em entrevista ao Portal Leo Dias, a assessoria de Camila Moura revelou que a notícia não é boa para os fãs do ex-casal. “Camila realmente conversou com o Lucas, mas todas as vezes para resolver assuntos de ordem burocrática, em momento algum foi falado sobre uma volta ou assuntos relacionados a sentimentos. Camila não está voltando com ninguém e nem pensando nisso“, dizia a nota divulgada.
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Fonte: TOP FAMOSOS
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