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MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos
Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia
Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.
Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).
Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe
Pronampe
O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.
Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.
Outras medidas
Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.
O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.
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Polícia Civil do Acre participa da II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, em Brasília
A Polícia Civil do Acre (PCAC) está presente na II Conferência de Segurança Pública – ILAB Segurança 2026, realizada em Brasília, evento que reúne as principais autoridades responsáveis por formular, aprovar e executar a política nacional de segurança pública no país.
A comitiva acreana é liderada pelo delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel, acompanhado do delegado-geral adjunto, Dr. Cleylton Videira, do diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, do diretor do Instituto de Identificação do Acre, Júnior César da Silva, e do diretor administrativo da instituição, Rogério Campos e representantes da polícia técnica científica.
O encontro ocorre em um momento estratégico para a segurança pública brasileira, reunindo, no mesmo ambiente, representantes dos governos Federal e Estaduais, Legislativo e dirigentes das principais forças de segurança do país. Participaram da abertura do evento do ministro da Justiça, secretário nacional de Segurança Pública, do representante do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na área, além dos diretores-gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Também participam representantes de conselhos que reúnem secretários estaduais e municipais de Segurança Pública, comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, delegados-gerais das Polícias Civis, dirigentes das perícias oficiais e dos institutos de identificação civil e criminal, chefes de inteligência das corporações policiais brasileiras, comandantes de unidades de aviação de segurança pública e adidos policiais de países acreditados no Brasil.
Para o delegado-geral José Henrique Maciel, a participação da Polícia Civil do Acre no evento fortalece o alinhamento institucional com as diretrizes nacionais e amplia o intercâmbio de experiências entre os estados. “A presença da Polícia Civil do Acre em um fórum dessa magnitude reafirma nosso compromisso com a modernização da segurança publica, com o fortalecimento da inteligência policial e com a integração entre as forças de segurança. Esses espaços são fundamentais para construirmos políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades da população”, destacou.
A conferência representa uma oportunidade estratégica para discutir propostas, compartilhar boas práticas e consolidar parcerias institucionais, reforçando o papel das polícias civis na construção de uma segurança pública cada vez mais integrada e eficaz em todo o país.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Defesa Civil aponta redução na medição e baixo volume de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta quarta-feira (4) novo boletim com a medição do nível do Rio Acre.
De acordo com o órgão, às 5h21 o manancial registrou 8,40 metros, apresentando redução em relação à aferição anterior. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 3,00 milímetros, conforme dados oficiais.
Apesar da precipitação registrada, o nível do rio permanece bem abaixo das cotas de alerta e de transbordo. Segundo o boletim, a cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a de transbordo é de 14,00 metros.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 18 bodes amontoados dentro de um carro na madrugada dessa terça-feira (3/3), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a corporação, sete dos 18 animais estavam mortos por causa da falta de oxigênio.
De acordo com a PRF, os agentes encontraram os 18 animais em condição negligente na parte de trás de um carro após uma ronda de rotina na altura da BR 104, no KM 62 da rodovia.
Durante as diligências, a corporação avistou um Gol branco estacionado no acostamento sem a presença de um condutor ou de um passageiro. O veículo estava destravado e, ao abrir as portas traseiras e os porta-malas, os policiais se depararam com o rebanho de caprinos e ovinos.
Apesar do carro destrancado, as janelas estavam fechadas e os bichos estavam abandonados no carro sem nenhuma ventilação. Ainda segundo a PRF, a falta de ar gerou o sufocamento dos bichos e sete deles morreram.
“Dos 18 bichos, sete perderam a vida devido ao aperto e falta de oxigênio. Os animais que sobreviveram foram encaminhados ao pátio da Delegacia da PRF de Caruaru, onde receberam água e alimentação”, comunicou a corporação.
Após constatar a ocorrência, a PRF apurou que além dos animais de criação, o carro também era roubado. O órgão de segurança viária foi comunicado que na noite anterior a operação, na sgeunda-feira, aconteceu um assalto em uma fazenda da região em Caruaru, no qual os bichos e o carro do caseiro foram tomados.
O caso será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para identificação dos assaltantes e os animais serão devolvidos ao proprietário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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