Geral
MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos
Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia
Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.
Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).
Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe
Pronampe
O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.
Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.
Outras medidas
Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.
O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.
Comentários
Criança de 8 anos descobre corpo do pai; polícia descarta sinais de violência e investiga possível morte por causas naturais
As autoridades trataram o caso como morte por causas naturais/Foto: ContilNet
Marciel Carvalho de Oliveira, de 36 anos, foi encontrado morto em sua residência no bairro Chico Mendes, em Rio Branco, na tarde desta sexta-feira (14). O corpo foi localizado por seu filho, de apenas 8 anos, que entrou no quarto e encontrou o pai deitado na cama, sem roupas.
Moradores da região acionaram a Polícia Militar, que confirmou o óbito e iniciou a investigação do caso. Durante a averiguação, um celular foi encontrado próximo ao corpo, contendo vídeos de conteúdo pornográfico. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também foi chamado e, após avaliação, constatou que Marciel já estava sem vida, sem sinais de violência aparentes.
Familiares relataram que Marciel era usuário de entorpecentes e trabalhava como diarista para sustentar a família. As autoridades trataram o caso como morte por causas naturais, e o Instituto Médico Legal (IML) não foi acionado para a remoção do corpo. O caso segue sob investigação para esclarecer os detalhes do ocorrido.
Comentários
Geral
Dupla é presa por assalto a residência e roubo de animais de estimação no Conjunto Morada do Sol
Criminosos portavam armas de grosso calibre e levaram joias, eletrônicos, veículo e até pets; prisão preventiva foi mantida após audiência de custódia
Jamesson Rodrigues Ripardo da Silva e Carlos Eduardo de Farias, presos na sexta-feira, 14, por investigadores da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), tiveram suas prisões preventivas mantidas durante audiência de custódia e foram encaminhados ao presídio. Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juízo da Vara das Garantias.
A dupla, que portava armas de grosso calibre, invadiu uma residência na Rua Júpiter, no Conjunto Morada do Sol, na madrugada do dia 10 de fevereiro. Durante o assalto, renderam um casal, reviraram o imóvel em busca de valores e fugiram levando um carro, joias, celulares, eletrodomésticos, dois gatos persas e uma cadela da raça Husky Siberiana, chamada Snow.
De acordo com a DCORE, o crime foi previamente planejado, e os criminosos pareciam bem informados sobre a residência e os bens das vítimas. As vítimas expressaram profunda tristeza com o roubo dos animais de estimação. Até o momento, um dos gatos ainda não foi localizado.
Após uma investigação detalhada, que incluiu a coleta de provas, a DCORE prendeu Jamesson e Carlos Eduardo, que moram no Jardim Tropical, região próxima ao local do crime. A dupla responde por roubo qualificado e porte ilegal de arma de fogo.
Comentários
Geral
Prefeitura de Rio Branco declara emergência devido à cheia do rio Acre e adota medidas imediatas de assistência
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou durante coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira (14) em seu gabinete, o decreto que destaca a existência de anormalidade, caracterizada como situação de emergência nas áreas do município de Rio Branco afetadas pela enchente do rio Acre.
Segundo o gestor da capital, a partir do momento em que o decreto é publicado, a prefeitura recebe autonomia para fazer as aquisições essenciais previstas para atender a necessidade dos afetados, bem como na logística do Parque Abrigo.
“Precisamos continuar ampliando os abrigos, comprando a alimentação e outros itens para poder atender a população de emergência. Por isso, se não tiver o decreto vamos demorar demais para comprar e o momento não permite que a gente gaste o tempo necessário para fazer uma solicitação, então o decreto vem para facilitar a vida para podermos dar o socorro de imediato e fazer as compras necessárias.”
De acordo com o coordenador municipal de Defesa Civil Municipal (Comdec), tenente-coronel Cláudio Falcão, o cenário ainda é preocupante, pois, a previsão é que o rio Acre atinja os 16 metros ou mais. O coordenador destacou ainda preocupação em relação ao dia 17, devido à intensificação das chuvas, fator que acaba agravando a situação.
“Infelizmente, um cenário de agravamento nesse instante. Temos estimado entre 3 a 4 mil famílias atingidas, 41 bairros afetados, mais de 15 comunidades rurais, inclusive três delas isoladas, outras estão por meio de balsas para poderem se locomover. A estimativa também é prevista para que até o final do dia termos dessas cinco famílias em abrigos, além de mais 100 famílias desalojadas, esse número pode ser até maior por conta de que as pessoas saem sozinhas.”
Durante a coletiva, o vereador e líder do prefeito na Câmara Municipal, Rutênio Sá, esteve presente apresentando uma solicitação dos parlamentares, acerca da isenção do IPTU 2025 nas áreas atingidas pela enchente.
“Quero dizer que assim como fizemos em anos anteriores, vamos atender mais esse pedido dos vereadores e encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei. Isentando mais uma vez as famílias atingidas por essa alagação, como aconteceu nos anos anteriores”, finalizou o prefeito.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.