Geral
MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos
Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia
Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.
Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).
Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe
Pronampe
O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.
Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.
Outras medidas
Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.
O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.
Comentários
Geral
Polícia Civil de Tarauacá ouve testemunhas para investigar naufrágio que matou jogador de futsal
Jonatas Fadell Neves, 36 anos, morreu após barco bater em balseiro no Rio Tarauacá na última terça (13); delegado afirma que ainda é cedo para apontar falhas ou excesso de passageiros
Jonatas desapareceu no último dia 13 após o naufrágio da embarcação em que viajava com outros cinco jogadores do time Nápoles, a caminho do município de Jordão, onde a equipe participaria da Copa São Sebastião. Foto: captada
A Polícia Civil de Tarauacá está colhendo depoimentos para esclarecer as circunstâncias do naufrágio que matou o jogador de futsal Jonatas Fadell Neves, de 36 anos, na última terça-feira (13). O acidente ocorreu quando a embarcação que transportava a equipe bateu em um balseiro (tronco à deriva) no Rio Tarauacá, a caminho de uma competição em Jordão.
O delegado José Ronério informou que já foram ouvidos o motorista do barco e alguns jogadores, mas ainda falta ouvir o dono do time. Ele ressaltou que o caso é muito recente e que ainda não é possível confirmar se houve falhas na embarcação ou excesso de passageiros.
Polícia Civil de Tarauacá apura fatores que levaram ao acidente do qual Jonatas Fadell Neves, de 36 anos, foi vítima. O motorista do barco, cinco jogadores e o dono do time devem ser ouvidos. Foto: captada
A morte do atleta, conhecido como “Poeta”, gerou comoção no município e na região. O corpo foi resgatado com ajuda de moradores e encaminhado ao IML. A investigação segue em andamento para determinar responsabilidades e condições de segurança da viagem fluvial.
O tenente João Gonzaga, do Corpo de Bombeiros de Tarauacá, disse que o cadáver estava parcialmente enterrado às margens do rio. Foto: captada
Comentários
Geral
Justiça marca júri popular de acusados por morte de sobrinho-neto da ministra Marina Silva no Acre
André de Oliveira e Denis Tavares serão julgados em 3 de março; crime ocorreu em fevereiro de 2024 dentro de casa da vítima, em Rio Branco
Os acusados teriam arrombado a porta e efetuado três disparos de arma de fogo. André foi preso na posse de uma pistola calibre 40, a mesma utilizada no crime. Os envolvidos foram presos sete meses após o crime.
A Justiça do Acre definiu para 3 de março a data do júri popular de André de Oliveira da Silva e Denis da Rocha Tavares, acusados de matar Cauã Nascimento Silva, de 19 anos, sobrinho-neto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O crime ocorreu em fevereiro de 2024, dentro do quarto da vítima em Rio Branco.
Os acusados foram pronunciados a júri em outubro de 2025. Segundo as investigações, eles arrombaram a porta e efetuaram três disparos. André foi preso com uma pistola calibre 40, mesma arma usada no crime. A polícia apurou que o motivo seria uma disputa entre facções, embora Cauã não tivesse passagem policial.
O delegado Cristiano Bastos afirmou na época que a vítima “não era de facção até então, mas passou a andar com o pessoal que tinha tomado a região” e acabou sendo alvo. A prisão preventiva dos dois foi mantida na audiência de custódia de maio de 2025. O julgamento ocorrerá quase dois anos após o homicídio.
Comentários
Geral
Polícia Civil cumpre mandado em investigação sobre desvio de medicamentos da rede estadual de saúde
A Polícia Civil do Acre (PCAC) deu continuidade, nesta quarta-feira, 21, às investigações que apuram o desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede estadual de saúde. Durante a ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Universitário, em Rio Branco, pertencente a um servidor terceirizado da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Além da residência, a equipe policial também esteve no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua. A diligência no local foi realizada com autorização da própria instituição, reforçando a colaboração entre os órgãos no esclarecimento dos fatos.
A ação integra uma investigação mais ampla, iniciada há alguns meses a pedido do secretário de Estado de Saúde e conduzida por meio de uma força-tarefa da Polícia Civil. Com o cumprimento do mandado desta quarta-feira, já são cinco ordens judiciais executadas no âmbito da apuração.
As investigações seguem em andamento e têm como objetivo identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, bem como apurar o destino final dos medicamentos desviados da rede pública de saúde.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Você precisa fazer login para comentar.