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MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos
Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia
Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.
Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).
Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe
Pronampe
O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.
Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.
Outras medidas
Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.
O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.
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Motorista e filha ficam feridas após colisão contra poste em Rio Branco
Condutora admitiu ter tomado medicamento que causa sonolência antes de dirigir; veículo danificou poste, e equipes da Energisa foram acionadas
Uma motorista de 51 anos, identificada apenas como Márcia, e sua filha de 11 anos ficaram feridas após um acidente na noite deste sábado (15), na Avenida Nações Unidas, no bairro 7° BEC, em Rio Branco. De acordo com a condutora, ela perdeu o controle do veículo após tomar o medicamento clonazepam, que causa sonolência, e colidiu contra um poste de energia elétrica.
Márcia relatou que havia recebido a recomendação médica de não dirigir após o uso do remédio, mas desconsiderou o alerta. Suspeita-se que ela tenha cochilado ao volante enquanto trafegava no sentido bairro-centro em um Honda Civic branco, de placa NAE-6641.
Com o impacto, os airbags do veículo foram acionados, protegendo as duas ocupantes. O carro derrubou parcialmente o poste, o que exigiu o acionamento da equipe plantonista da Energisa para avaliar os danos. A substituição do poste será necessária, pois há risco de queda sobre veículos e pedestres que circulam pela avenida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros e encaminhou Márcia e sua filha ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O caso serve como alerta para os riscos de dirigir sob o efeito de medicamentos que afetam a capacidade de condução.
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Prefeitura de Rio Branco monitora e presta assistência a pequenos produtores atingidos pela cheia do Rio Acre
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), está atuando de forma contínua para minimizar os impactos das cheias do Rio Acre e seus afluentes, que vêm causando prejuízos à produção e causando transtornos sobretudo a pequenos produtores.
Segundo o Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Acre, emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), na manhã do dia 15 de março de 2025, o nível do rio atingiu a marca de 15,65 metros, ultrapassando em 1,65 metros a cota de transbordamento. A previsão era de que o nível continuasse a subir, intensificando os danos à zona rural do município.
Diante deste cenário, a Seagro mobilizou esforços para apoiar os pequenos produtores que tiveram suas lavouras comprometidas. Comunidades como P.A. Boa Água e P.A. Colibri já enfrentam perdas significativas. Na estrada do Quixadá, produtores relatam que suas plantações de mandioca estão submersas, obrigando-os a realizar colheitas emergenciais, resultando em perdas de aproximadamente 50% da produção esperada. Além disso, a água potável retirada de poços amazônicos em algumas localidades já se encontra imprópria para consumo.
Para mitigar os impactos dessa calamidade, a Seagro tem viabilizado o transporte terrestre da produção agrícola que ainda pode ser aproveitada, em especial raízes de mandioca para consumo e produção de derivados. Além disso, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) já iniciou a mobilização de ajuda humanitária, coordenada pelo Coronel Falcão, garantindo o fornecimento de água potável e cestas básicas às famílias afetadas.
O secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, destacou o esforço da equipe para minimizar os impactos da cheia: “Nossa prioridade é garantir que os pequenos produtores tenham o suporte necessário para enfrentar essa situação difícil. Estamos atuando de forma coordenada para viabilizar o escoamento da produção ainda viável, além de fornecer assistência básica às famílias afetadas. Seguimos comprometidos em apoiar aqueles que mais precisam neste momento.”
A prefeitura também estruturou um Plano de Ação Emergencial para oferecer suporte contínuo às comunidades rurais atingidas. A primeira etapa inclui a distribuição de itens essenciais, como alimentos e água potável, seguida de uma segunda fase, que contemplará o fornecimento de materiais de limpeza para higienização das residências e das áreas produtivas, reduzindo assim o risco de doenças infecciosas.
As enchentes de 2025 já atingiram diretamente cerca de 1.823 famílias, impactando mais de 9.000 pessoas em 26 comunidades ribeirinhas. Regiões como a Comunidade Ribeirinha Liberdade, o P.A. Moreno Maia e a Comunidade Ribeirinha Belo Horizonte e Macapá estão entre as mais afetadas, com centenas de famílias necessitando de apoio emergencial.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reforçou o compromisso da gestão municipal com a população afetada: “Nossa gestão está empenhada em prestar toda a assistência necessária para que essas famílias consigam superar esse momento difícil. Estamos mobilizando esforços para que ninguém fique para trás e, assim que as águas baixarem, trabalharemos na recuperação das áreas afetadas para que os produtores possam retomar suas atividades o quanto antes.”
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Operação Usurpare II termina com quatro presos por invasão de terras públicas
A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 15, a Operação Usurpare II, que teve como objetivo coibir invasões ilegais em áreas públicas federais e combater crimes ambientais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, localizado no município de Acrelândia (AC). Quatro indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de invasão de terras públicas.
As investigações começaram a partir de denúncias feitas por comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço de ocupações irregulares na região. Além da invasão de terras, os suspeitos estariam envolvidos em desmatamentos ilegais, loteamentos clandestinos e uso de violência e ameaças contra assentados e fiscais. Segundo os relatos, os invasores intimidavam quem tentava resistir à ocupação ilegal, dificultando a ação dos órgãos de controle.
Durante a operação, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além de materiais utilizados para a demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.
A Operação Usurpare II contou com apoio de órgãos IBAMA, INCRA, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC).
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