Acre
MP do Acre vai enquadrar ISE para garantir a qualidade de vida aos menores infratores internados no local
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um procedimento administrativo para comprovar a regularização dos meios de cumprimento de medidas socioeducativas por parte do Instituto Sócio Educativo do Acre (ISE). A ação visa o cumprimento da sentença judicial da 1ª Vara da Infância e da Juventude processo nº 050226341.2013.8.01.0081.
O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) e somente agora, quatro anos após o ajuizamento da causa, foi julgado. Por conta disso, o MPAC editou a Portaria nº. 0019/2017 e determinou a instauração do procedimento administrativo para acompanhar o fato.
O caso agora segue os trâmites de acompanhamento e é possível um acordo entre as partes para o cumprimento imediato de sentença ou mesmo um Termo de Ajuste Conduta (TAC). De qualquer forma, o Estado terá de atender ao determinado na sentença ou pagar multa diária.
O caso
Na decisão da juíza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva julgou procedente o pedido do MPAC e determinou ao ISE e ao Estado do Acre “manter a ocupação da unidade, base física, denominada atualmente de Casef …, a fim de que possa atender aos adolescentes sob a medida de internação”.
Na mesma decisão foi determinado manter a ocupação do CASEF em apenas 36 internos, mas “dotando-o de toda infraestrutura necessária de recursos humanos, pedagógicos e de segurança, preconizados no Estatuto da Criança e do
Adolescente”. Os menores em regime de semiliberdade devem ser roletados.
A sentença determina um prazo de 30 dias para a estruturação física/arquitetônica, limitado a 20 adolescentes em cada unidade de cada regional. Caso não cumpra a sentença, o Estado poderá pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00 ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Acre
Mailza Assis deve unir prefeitos do Alto Acre em campanha considerada a mais difícil desde a redemocratização
Alan Rick delega a Fernanda Hassem missão de reverter apoios; empresário Rico Leite é cotado para vice na chapa do senador
Apesar disso, a expectativa é de que a governadora mantenha hegemonia na regional, considerada estratégica para a eleição de 2026. Foto: captada
Governadora e pré-candidata à reeleição consolida base na regional; apoio inclui gestores de Assis Brasil, Xapuri e Brasiléia
A governadora e pré-candidata ao governo do Acre, Mailza Assis (PP), deverá contar com todos os prefeitos do Alto Acre em torno de sua candidatura nas eleições de outubro. A disputa é apontada por analistas como uma das mais difíceis desde a redemocratização política do estado.
Entre os nomes que integram a base estão:
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Jerry Correia (Assis Brasil)
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Maxsuel Maia (Xapuri)
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Carlinhos do Pelado (Brasiléia)
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Já em Epitaciolândia, com a desincompatibilização do prefeito Sérgio Lopes, assumiu o jovem Serginho Mesquita, mas ainda não se sabe como a atual administração — que “mal esquentou a cadeira” — se posicionará politicamente.
Entre os gestores que devem compor o arco de alianças estão: Jerry Correia (Assis Brasil) Maxsuel Maia (Xapuri) Carlinhos do Pelado (Brasiléia). Foto: captada
Do outro lado, o senador e pré-candidato ao governo Alan Rick (Republicanos) deu à ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, a missão de reverter apoios no primeiro e segundo escalões das administrações, reverter apoio dos prefeitos para alavancar sua própria candidatura ao governo, com o objetivo de integrar a chapa majoritária. Analistas avaliam que a tarefa é “quase impossível” de provocar uma debandada.
O nome da simpatia do grupo de Alan Rick para a vice é o empresário Rico Leite, conforme noticiado pela imprensa da capital.
Governadora e pré-candidata à reeleição consolida base na regional; apoio inclui gestores de Assis Brasil, Brasiléia e Xapuri. Foto: captada
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Partido marcaria reunião na próxima semana para anunciar composição da federação PP-UB, sacramentando Mailza (PP) como candidata e Jéssica (MDB) como vice
“Prego batido, ponta virada”, resumiu o dirigente, afastando qualquer especulação sobre uma possível candidatura da médica à Câmara Federal. Foto: captada
Presidente da sigla, Vagner Sales, nega boatos sobre desistência e afirma que anúncio oficial será feito em coletiva com toda a imprensa acreana
Para encerrar os boatos de que a médica Jéssica Sales (MDB) não estaria disposta a aceitar o cargo de vice na chapa da governadora Mailza Assis (PP) à reeleição, o presidente do MDB no Acre, Vagner Sales, garantiu neste sábado (4) ao Blog do Crica (com Luis Carlos Moreira Jorge) que o nome da sigla é sim, Jéssica Sales, e que ela jamais declarou que recusaria a indicação.
“Prego batido, ponta virada”, resumiu o dirigente, afastando qualquer especulação sobre uma possível candidatura da médica à Câmara Federal.
O MDB realizará na semana uma reunião para marcar a data do anúncio oficial da candidatura do partido à chapa majoritária da federação PP-UB. Com isso, fica sacramentada a composição: Mailza Assis (PP) como candidata ao governo e Jéssica Sales (MDB) como vice.
A oficialização encerra as discussões internas e consolida a aliança entre as duas siglas para as eleições de 2026.
Jéssica sim, o nome escolhido pela sigla, e que ela jamais declarou que não aceitava a indicação para a vice. Foto: captada
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Medida publicada em edição extra do DOE permite ações imediatas de apoio e resposta diante da elevação dos rios
O Governo do Acre publicou neste domingo (5), em edição extra do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE), o decreto nº 11.865 que estabelece situação de emergência em áreas afetadas por inundações em seis municípios do estado.
A medida atinge Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro, onde os níveis dos rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento.
Em Cruzeiro do Sul, o rio atingiu 14,06 metros, acima do limite de 13 metros. Em Feijó, o nível chegou a 12,34 metros, superando a cota de 12 metros. Já em Mâncio Lima, o rio registrou 6,27 metros, acima do limite de 6,20 metros.
O decreto também considera o elevado volume de chuvas registrado nos primeiros dias de abril, com acumulados acima das médias climatológicas. Em Cruzeiro do Sul, foram 277,4 milímetros, seguido por Tarauacá, com 264 mm, e Feijó, com 243 mm. A tendência, segundo dados técnicos, é de continuidade das chuvas acima da média, o que pode agravar o cenário.
O texto destaca que a elevação de rios como Rio Purus, Rio Tarauacá, Rio Envira, Rio Juruá, Rio Iaco e Rio Abunã tem provocado impactos diretos na rotina da população, afetando o transporte, a saúde pública e a segurança, além de gerar custos adicionais para o Estado e os municípios atingidos.
Com a publicação, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Acre passa a atuar como unidade gestora das ações emergenciais, podendo mobilizar recursos, coordenar o atendimento às áreas isoladas e prestar apoio logístico às prefeituras.
O decreto também autoriza medidas como instalação de abrigos, aquisição de insumos e adoção de ações administrativas urgentes para enfrentar a situação. A norma tem vigência de 180 dias e permite maior agilidade na execução de despesas e na articulação com órgãos federais e municipais para ampliar a capacidade de resposta diante das enchentes.
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