Acre
MP confirma que enchentes em Rondônia são culpa das usinas do Madeira
Ascom MP/RO
Porto Velho está enfrentando a maior enchente de sua história em razão do elevado índice pluviométrico, aliado à abertura das comportas da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Os impactos ambientais que poderiam ser provocados pelo Complexo do Madeira – Usinas de Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau já eram alertados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia mesmo antes do início da construção dos empreendimentos, em 2007.
Em que pese os esforços dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, por meio de ajuizamento de ACPs, para evitar que as Licenças fossem expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2012, a preocupação com os possíveis danos ambientais começaram a se materializar com os chamados “banzeiros” provocados pelo início da operação da Usina de Santo Antônio, o que levou o Ministério Público do Estado, em parceria com o Ministério Público Federal, a ingressar, em julho de 2012, com ação civil pública na Justiça Federal para impedir o Ibama de conceder Licença de Operação para que a Santo Antônio Energia procedesse à elevação da cota do reservatório de 70,5 m para 71,3 m, até que fossem cumpridas todas a condicionantes apontadas na Nota Técnica 5493/2013.
Inicialmente, os Ministérios Públicos tiveram negada a liminar. Porém, neste mês de fevereiro de 2014, obtiveram na 5ª Vara Federal em Rondônia, por meio de pedido de reconsideração, liminar para impedir que a Santo Antônio Energia proceda ao aumento da cota do seu reservatório (de 70,5 m para 71,3 m). Essa elevação, se ocorresse, poderia causar danos ainda mais desastrosos do que os já presenciados atualmente: inundações em vários bairros e distritos de Porto Velho e, que, nos próximos dias, podem afetar prédios públicos como o Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Federal, os quais certamente deverão ser desocupados por causa da chegada das águas do rio Madeira.
Desbarrancamentos afetam moradores
O enchimento do reservatório de Santo Antônio teve início em 2011. Em janeiro de 2012, moradores da jusante da UHE Santo Antônio na margem direita do Rio Madeira, informaram ao Ministério Público do Estado de Rondônia o agravamento do assoreamento do rio Madeira e o perigo do desbarrancamento das margens do rio. Em reunião no MP de Rondônia, representantes do empreendimento e do Ibama chegaram a Termo de Ajustamento de Conduta no dia 3 de fevereiro de 2012, estabelecendo uma série de obrigações gerais, sociais e ambientais a Santo Antônio Energia e Ibama para conter os problemas provocados pelo barramento do empreendimento, inclusive as erosões na margem direita do rio madeira, à jusante do empreendimento de Santo Antonio.
Em maio de 2012 foram registrados fortes “banzeiros” no rio, provocando graves problemas de embarque e desembarque de balsas no porto de Porto Velho. Os moradores das margens também foram afetados, com muitas casas sendo arrancadas pela força das águas do rio, colocando em risco marcos históricos como a Estrada de Ferro Madeira Mamoré e o distrito de Jaci- Paraná.
Por fim, o Ministério Público Estadual esclarece que vários pedidos liminares em ações civis públicas e medidas cautelares estão em trâmite perante a 5ª Vara da Justiça Federal. Em outros casos, recursos aguardam julgamento de mérito, tanto na Justiça Federal local, quanto no TRF 1ª Região. Mesmo assim, o Ministério Público Estadual reitera que continuará a agir cumprindo suas funções constitucionais, previstas no artigo 129, da Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias, por meio de inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
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Secretário de Obras de Brasiléia vistoria ponte destruída por chuva no Ramal Santa Helena e promete reparo urgente
Estrutura no ramal Santa Helena (km 60 da BR-317), cedeu com volume de água; equipe técnica faz levantamento para resposta rápida e garantir tráfego rural
A expectativa é que os trabalhos de reconstrução ou substituição da ponte comecem assim que as condições do tempo permitirem, minimizando o isolamento das comunidades que dependem da passagem. Foto: captada
O secretário municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Brasiléia, Josué de Oliveira Elias, esteve na tarde desta terça-feira (27) no km 60 da BR-317, Ramal Santa Helena, para vistoriar uma ponte de madeira que desabou devido ao enorme volume de água das chuvas que atingiram a região de fronteira. Acompanhado de equipe técnica, ele realizou um levantamento dos danos e prometeu agir rapidamente para restabelecer o tráfego de moradores da zona rural.
A estrutura, que dá acesso a comunidades rurais, não resistiu à força da correnteza. A prefeitura afirmou que casos como esse são comuns no período chuvoso, mas destacou que está preparada para responder a emergências e garantir o direito de ir e vir da população.
O secretário municipal Josué Elias, vistoriou o local acompanhado de uma equipe técnica para planejar o reparo emergencial da estrutura, essencial para o tráfego de moradores rurais e extrativistas. Foto: captada
A região do Alto Acre tem registrado chuvas intensas nas últimas semanas, afetando estradas e pontes em vários municípios. A previsão é de que os trabalhos de reparo sejam iniciados assim que as condições do tempo permitirem.
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Produtores de castanha do Acre enfrentam barreiras para exportar para Bolívia e Peru por exigências fitossanitárias
Legislação federal sobre certificação travou envio do produto; estoques acumulam e prejuízos atingem toda a cadeia extrativista no estado
Uma reunião está prevista para esta sexta-feira (30), quando devem ser discutidas alternativas para definir a situação e tentar destravar a exportação. Foto: captada
Produtores de castanha-do-brasil (ou castanha-da-amazônia) no Acre estão com dificuldades para exportar o produto para países vizinhos, como Bolívia e Peru, devido a exigências de certificação fitossanitária previstas na legislação federal. A situação tem gerado acúmulo de estoques, redução na comercialização e prejuízos financeiros para comunidades extrativistas e cooperativas que dependem da venda internacional.
A falta de alinhamento entre os protocolos brasileiros e os requisitos dos países compradores tem sido apontada como principal entrave. Enquanto não há solução, produtores veem o produto perder valor de mercado e a safra ficar retida. O problema afeta especialmente a região do Alto Acre e regiões produtoras próximas à fronteira, onde a exportação para a Bolívia e o Peru e uma das principais rotas de escoamento.
Autoridades estaduais e representantes do setor buscam diálogo com o Ministério da Agricultura para flexibilizar ou adequar os trâmites, mas ainda não há previsão de normalização. A castanha é um dos produtos extrativistas mais importantes da economia acreana, gerando renda para milhares de famílias.
Diante do impasse, as comunidades extrativistas, os produtores foram recebidos pelo superintendente do MAPA no Acre, Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade, em busca de diálogo e esclarecimentos. Uma reunião está prevista para esta sexta-feira (30), quando devem ser discutidas alternativas para definir a situação e tentar destravar a exportação.
A situação tem provocado acúmulo de estoques e prejuízos financeiros, impactando diretamente toda a cadeia produtiva ligada ao extrativismo no estado. Foto: captada
O extrativista e produtor Said Fahrat, em entrevista à jornalista Anne Nascimento, explicou que, apenas em sua propriedade, há aproximadamente 15 mil latas de castanha estocadas, sem possibilidade de comercialização na fronteira do acre com Bolívia e Peru. O entrave está relacionado às exigências para emissão do Certificado Fitossanitário (CF), documento obrigatório para exportação de produtos de origem vegetal, conforme estabelece a Portaria nº 177/2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A norma define procedimentos rigorosos para garantir a segurança fitossanitária dos produtos exportados, incluindo inspeções visuais e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo país importador. Na prática, porém, produtores afirmam que essas exigências têm dificultado o envio da castanha, que é um produto in natura e possui casca de origem vegetal.
“Já faz cerca de dois anos que estão exigindo que não tenha nem uma formiga. Castanha é madeira, a casca é madeira, e sempre aparece formiga. Isso acaba travando tudo”, relata o produtor, que atua no setor há mais de 40 anos.
Segundo ele, os países compradores não demonstram a mesma preocupação. “A Bolívia e o Peru aceitam o produto. Eles fazem a limpeza lá, tiram a sujeira, e isso não causa problema nenhum. Mesmo assim, a gente não consegue exportar”, afirma.
Disse mais.“A gente precisa vender. Tem muita gente com castanha parada, e toda a cadeia produtiva do Acre está sendo afetada”, destaca Farhat. Ele também alerta para os riscos econômicos da manutenção do cenário atual. “Se não for legalmente, há o risco de contrabando, e ninguém quer isso”, finaliza Said.
O entrave está relacionado às exigências para emissão do Certificado Fitossanitário (CF), documento obrigatório para exportação de produtos de origem vegetal. Foto: captada
A produção de castanha-do-brasil é um dos destaques do extrativismo do Acre.
Os cinco principais municípios produtores de castanha são:
- Xapuri (21%);
- Brasiléia (17%);
- Rio Branco (17%);
- Sena Madureira (15%);
- Epitaciolândia (11%).
A região do Alto Acre é responsável por 50% da castanha coletada no Acre, Baixo Acre vem com 34% e Purus, 15%.
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Polícia Civil prende em Rio Branco acusado de ser “executor” de facção criminosa que se escondia em obra de influenciadora digital
Homem atuava como operário em construção no bairro Bom Sucesso; é suspeito de tortura por encomenda e violência a mando de organização criminosa
O Disfarce no Canteiro de Obras, foi descoberto após investigação da Polícia Civil. A prisão ocorreu no bairro Bom Sucesso, em Rio Branco. Foto: captadaUm homem identificado pelas iniciais G. S. S., apontado como executor de alta periculosidade de uma organização criminosa que atua no Acre, foi preso na tarde desta terça-feira (27) no bairro Bom Sucesso, em Rio Branco. Ele estava trabalhando como operário na construção da casa de uma influenciadora digital local, tentando se esconder sob a identidade de trabalhador comum.
A operação foi realizada pela Delegacia-Geral de Manoel Urbano com apoio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo a investigação, G. S. S. é suspeito de cometer tortura por encomenda e atos violentos a mando da facção, além de integrar esquemas de execução e intimidação em Rio Branco e no interior.
A influenciadora, cujo nome não foi divulgado, não teria conhecimento do histórico do operário. Após a prisão, ele foi encaminhado à Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos legais.
O criminoso se passava por um trabalhador comum sob a supervisão de um mestre de obras, tentando evitar qualquer comportamento que levantasse suspeitas entre os colegas de trabalho. Foto: captada
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