Acre
MP cobra mais transparência de órgãos públicos do Acre
Órgãos têm até o dia 10 de maio para divulgar receitas e despesas.
Governo afirma já ter as informações disponíveis em site.
Amanda Borges
Informações do Estado não estão disponíveis em Portal da Transparência (Foto: Reprodução site)
O Ministério Público Estadual (MPAC) divulgou no Diário Oficial uma recomendação para que o Governo do Estado, Prefeituras, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Câmaras municipais de Rio Branco e Porto Acre e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) atualizem seus sites com dados institucionais recentes das receitas arrecadadas e pagas este ano.
Segundo a publicação desta quinta-feira (9), a recomendação partiu de uma denúncia que apontou “possíveis atos de improbilidade administrativa”, indo em contrapartida da Lei da Transparência (nº 12.527) da Constituição Federal que diz que toda instituição pública deve disponibilizar seus dados referentes a movimentações financeiras.
De acordo com a publicação, dados como a despesa líquida bimestral, valores de despesas de viagens, nomes de servidores da instituição, remunerações, funções e gastos com investimentos, devem ser atualizados até 10 de maio com as informações de abril.
Outra recomendação é a publicação em tempo real das diárias e ajudas de custo pagas aos servidores, assim como outras despesas do tipo. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e pela procuradora-chefe do MPE de Contas, Anna Maria Azevedo.
Estado
Segundo o procurador geral do Estado, Edson Manchini, o Governo do Estado já mantêm o site atualizado com os dados que o MPAC solicitou na recomendação e para ele a notícia é até surpreendente.
“Causa uma estranheza, pois todas essas informações que o Ministério Público está recomendando, além do estado, as prefeituras e outros órgãos, existem no portal do governo do Estado”, afirma.
Manchini explica que uma reunião foi marcada na próxima terça-feira (15) com os órgãos que gerenciam o portal para que o acesso seja mais simples, porém sobre a acusação de não ser atualizado, o procurador nega.
“A gente precisa ver se precisa melhorar a fluência e acessibilidade ao nosso portal. Ele é atualizado diariamente, tem algumas questões de problema de acesso que a gente vai discutir internamente para ver como pode melhorar”, declara.
Procurados pelo G1, o Tribunal de Justiça do Acre, a Aleac e a Câmara de Vereadores de Rio Branco também afirmaram que vêm cumprindo com o que determina a legislação e todas as informações estão atualizadas em seus respectivos sites.
“O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos pioneiros no Brasil a implementar o Portal da Transparência, em conformidade com a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso aconteceu em 2010, antes mesmo que o próprio CNJ lançasse o seu Portal de igual teor,” informou em nota o TJ-AC.
Já o TRE-AC informou que a atualização vem sendo feita adequadamente, mas neste mês não inclui alguns dados, por falhas no portal. “Apenas alguns dados que deveriam ter sido inseridos esse mês ainda não foram por conta de um problema técnico no portal, o que já está sendo solucionado pela Secretaria de Tecnologia de Informação”, informou a assessoria do órgão por e-mail.
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Motorista parou para prestar socorro, mas deixou o local antes da chegada da polícia
Paulo Bernardo Pereira, de 59 anos, ficou ferido após ser atropelado na tarde deste sábado (14), enquanto atravessava a Avenida Ceará pela faixa de pedestres, no bairro Tangará, em Rio Branco.
Segundo relato da própria vítima, ele caminhava pela via e decidiu atravessar na faixa quando foi surpreendido por um veículo modelo Voyage, de cor branca, que seguia no sentido bairro–centro em alta velocidade. Sem tempo para reagir, acabou atingido pelo automóvel.
Com o impacto, Paulo foi arremessado ao solo, bateu a cabeça contra o asfalto e sofreu um corte profundo, além de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza leve e múltiplas escoriações pelo corpo.
O condutor do veículo chegou a parar para prestar socorro, mas deixou o local antes da chegada das autoridades.
Populares acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A ambulância de suporte básico 05 realizou os primeiros atendimentos no local e, após estabilização do quadro clínico, encaminhou a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
Policiais do Batalhão de Trânsito estiveram na ocorrência, porém o motorista já não se encontrava no local. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil entrega beneficiadora de arroz e leva ações à Comunidade Santa Clara
A Prefeitura de Assis Brasil realizou, neste sábado(14), uma importante ação integrada na Comunidade Santa Clara, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural e o cuidado com as pessoas.
O prefeito Jerry Correia, acompanhado do secretário de Agricultura, da secretária de Assistência Social, da secretária de saúde e sua equipe e da Secretaria da Mulher, esteve na comunidade para a entrega de uma beneficiadora de arroz, equipamento que vai fortalecer a produção local e garantir mais autonomia e geração de renda para os produtores.
A beneficiadora foi adquirida por meio de apoio da então senadora Mailza Assis, hoje vice-governadora do Acre, atendendo a uma demanda importante da comunidade rural.
Além da entrega do equipamento, a ação contou com diversos serviços essenciais oferecidos à população. A equipe de Saúde realizou:
•Atualização da caderneta de vacinação;
•Testes rápidos;
• Palestras
•Orientações preventivas;
•Atendimentos básicos à comunidade.
A Secretaria da Mulher promoveu palestras voltadas ao fortalecimento feminino, abordando temas como direitos, prevenção à violência e saúde da mulher.
Já a equipe da Assistência Social garantiu atendimento do programa Bolsa Família, esclarecendo dúvidas e realizando atualizações cadastrais.
“Hoje é um dia muito importante para a Comunidade Santa Clara. A entrega dessa beneficiadora de arroz representa mais desenvolvimento, mais renda e mais dignidade para os nossos produtores. Nosso compromisso é estar presente nas comunidades, ouvindo as necessidades e trazendo soluções. Além do equipamento, trouxemos saúde, assistência social e ações voltadas às mulheres, porque cuidar das pessoas é prioridade da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma integrada, levando ações concretas que transformam a vida da população e fortalecem as comunidades.
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Ocupantes sofreram apenas ferimentos leves e foram encaminhados à unidade de saúde do município
Um veículo modelo Fiat Uno capotou na manhã deste sábado (14) na Rodovia AC-475, nas proximidades do frigorífico de Acrelândia, no interior do Acre.
Segundo informações de testemunhas, o motorista teria perdido o controle da direção, provocando o capotamento do automóvel. Apesar do impacto e dos danos causados ao veículo, os ocupantes sofreram apenas ferimentos leves.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas à Unidade Mista de Saúde de Acrelândia, onde receberam atendimento médico.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Polícia Militar estiveram no local para prestar assistência e organizar o trânsito. As causas do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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