Acre
MP cobra mais transparência de órgãos públicos do Acre
Órgãos têm até o dia 10 de maio para divulgar receitas e despesas.
Governo afirma já ter as informações disponíveis em site.
Amanda Borges
Informações do Estado não estão disponíveis em Portal da Transparência (Foto: Reprodução site)
O Ministério Público Estadual (MPAC) divulgou no Diário Oficial uma recomendação para que o Governo do Estado, Prefeituras, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Câmaras municipais de Rio Branco e Porto Acre e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) atualizem seus sites com dados institucionais recentes das receitas arrecadadas e pagas este ano.
Segundo a publicação desta quinta-feira (9), a recomendação partiu de uma denúncia que apontou “possíveis atos de improbilidade administrativa”, indo em contrapartida da Lei da Transparência (nº 12.527) da Constituição Federal que diz que toda instituição pública deve disponibilizar seus dados referentes a movimentações financeiras.
De acordo com a publicação, dados como a despesa líquida bimestral, valores de despesas de viagens, nomes de servidores da instituição, remunerações, funções e gastos com investimentos, devem ser atualizados até 10 de maio com as informações de abril.
Outra recomendação é a publicação em tempo real das diárias e ajudas de custo pagas aos servidores, assim como outras despesas do tipo. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e pela procuradora-chefe do MPE de Contas, Anna Maria Azevedo.
Estado
Segundo o procurador geral do Estado, Edson Manchini, o Governo do Estado já mantêm o site atualizado com os dados que o MPAC solicitou na recomendação e para ele a notícia é até surpreendente.
“Causa uma estranheza, pois todas essas informações que o Ministério Público está recomendando, além do estado, as prefeituras e outros órgãos, existem no portal do governo do Estado”, afirma.
Manchini explica que uma reunião foi marcada na próxima terça-feira (15) com os órgãos que gerenciam o portal para que o acesso seja mais simples, porém sobre a acusação de não ser atualizado, o procurador nega.
“A gente precisa ver se precisa melhorar a fluência e acessibilidade ao nosso portal. Ele é atualizado diariamente, tem algumas questões de problema de acesso que a gente vai discutir internamente para ver como pode melhorar”, declara.
Procurados pelo G1, o Tribunal de Justiça do Acre, a Aleac e a Câmara de Vereadores de Rio Branco também afirmaram que vêm cumprindo com o que determina a legislação e todas as informações estão atualizadas em seus respectivos sites.
“O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos pioneiros no Brasil a implementar o Portal da Transparência, em conformidade com a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso aconteceu em 2010, antes mesmo que o próprio CNJ lançasse o seu Portal de igual teor,” informou em nota o TJ-AC.
Já o TRE-AC informou que a atualização vem sendo feita adequadamente, mas neste mês não inclui alguns dados, por falhas no portal. “Apenas alguns dados que deveriam ter sido inseridos esse mês ainda não foram por conta de um problema técnico no portal, o que já está sendo solucionado pela Secretaria de Tecnologia de Informação”, informou a assessoria do órgão por e-mail.
Comentários
São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades
Sérgio Petecão solicitou também a abertura de processo administrativo com base na nova Lei de Licitações, destacando o potencial impacto positivo na economia local. Foto: assessoria
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu, nesta terça-feira (10), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da reativação da fábrica de preservativos localizada no município de Xapuri, no Acre.
O objetivo principal da reunião foi discutir a possibilidade de um novo contrato entre o Ministério e a Agência de Negócios do Estado do Acre (Anac/S.A), para o fornecimento de preservativos aos programas federais de combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), nos moldes do contrato firmado em 2018 com a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).
Durante o encontro, Petecão apresentou nota técnica da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, que confirma a viabilidade legal de contratação direta da Anac S.A., sociedade de economia mista controlada pelo governo do Acre. Solicitou também a abertura de processo administrativo com base na nova Lei de Licitações, destacando o potencial impacto positivo na economia local.
“A retomada da fábrica em Xapuri é urgente e estratégica. São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades. Além disso, estamos falando de saúde pública, segurança alimentar e preservação ambiental”, defendeu.
Informou que a proposta prevê que a Anac S.A. assuma o contrato com o Ministério da Saúde e terceirize a produção dos preservativos à empresa Vivax Indústria e Comércio S.A., repetindo o modelo anteriormente utilizado pela referida fundação. A fábrica, conhecida como Indústria de Produtos de Látex da Amazônia S.A. (Natex), operou entre 2019 e 2021, mas teve suas atividades interrompidas durante a pandemia de Covid-19. Desde então, encontra-se ociosa.
O ministro Alexandre Padilha mostrou-se receptivo à proposta. “O Ministério da Saúde está comprometido com iniciativas que unam saúde pública, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Vamos avaliar com seriedade a proposta apresentada pelo senador Petecão, respeitando os trâmites legais e técnicos”, afirmou.
Além da reativação econômica da região, a retomada da produção é considerada estratégica para o fortalecimento de programas de prevenção às DSTs no País. O projeto se alinha, ainda, com a política de desenvolvimento sustentável da Amazônia, contribuindo para a conservação da floresta por meio da valorização do extrativismo do látex.
São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades. Foto: internet
Comentários
A presidente do Deracre destacou que a intervenção está com cerca de 70% da execução concluída e é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Camelí
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, realizou nesta quarta-feira, 11, uma vistoria nas obras de implantação e pavimentação da Estrada da Variante (AC-380), que liga o entroncamento à BR-317, em Xapuri.
A presidente do Deracre destacou que a intervenção está com cerca de 70% da execução concluída e é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Camelí, reafirmando o compromisso com a comunidade local.
“Nesta etapa, estamos executando a base da estrada, para em seguida avançar com os serviços de imprimação e pavimentação asfáltica. Essa obra é um sonho antigo para os produtores rurais da região, e estamos empenhados em garantir o acesso e fortalecer a economia local”, afirmou Sula Ximenes.
A pavimentação dos 17,5 km da rodovia conta com investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
Presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriou a obras e afirmou que o avanço representa um ‘sonho antigo’ dos produtores rurais da região. Foto: Thauã Conde/Deracre
A pavimentação dos 17,5 km da Estrada da Variante (AC-380), está em andamento com um investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do Estado.
Comentários
Caminhonete perde controle, atinge palmeira e colide com moto parada; condutor alega falha nos freios
O incidente envolveu uma caminhonete pertencente a uma distribuidora de bebidas e uma motocicleta conduzida por um entregador de aplicativo. Foto: captada
Um acidente grave na BR-364, nas proximidades da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco, deixou duas pessoas gravemente feridas na tarde desta quarta-feira (11). O choque envolveu uma caminhonete de uma distribuidora de bebidas e uma moto com entregador e passageiro, que aguardavam para cruzar a rotatória do campus.
De acordo com testemunhas, o motorista da caminhonete, identificado como Caio, perdeu o controle do veículo ao se aproximar da rotatória no bairro Tucumã. O carro colidiu contra uma palmeira e, em seguida, atingiu em cheio a motocicleta parada, onde estavam:
Francisco Sérgio Dias, 55 anos (motociclista e entregador por aplicativo)
Gedeão Ferreira, 25 anos (passageiro)
Os dois foram arremessados contra um Volkswagen Gol que estava à frente e caíram no asfalto, sofrendo múltiplos ferimentos. Eles foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.
Condutor alega problema mecânico
O motorista da caminhonete afirmou que o acidente ocorreu devido a uma falha no sistema de freios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para investigar as causas do sinistro e verificar as condições do veículo.
O trânsito no local ficou parcialmente interditado durante o resgate, causando lentidão na região. Este é mais um caso grave em um trecho movimentado da capital acreana, que já registrou outros acidentes nos últimos meses. Autoridades reforçam a necessidade de manutenção preventiva dos veículos e atenção redobrada em rotatórias.
Ambos foram violentamente arremessados contra um automóvel Volkswagen Gol que estava à frente, aguardando para atravessar a rotatória. Foto: captada
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram prontamente acionadas, enviando duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro da capital.
O motociclista e entregador por aplicativo Francisco Sérgio apresentou um afundamento de face, múltiplas escoriações pelo corpo e um extenso ferimento corto-contuso na cabeça, com exposição da calota craniana. Apesar da gravidade, seu quadro clínico foi considerado estável.
já o passageiro Gedeão Ferreira sofreu fraturas na clavícula e no antebraço direito, além de diversas escoriações corporais. Seu estado de saúde também foi considerado estável. Ambos foram recebidos no setor de traumatologia do Pronto Socorro para os procedimentos médicos cabíveis.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada e uma equipe se dirigiu ao local para registrar a ocorrência e adotar as medidas necessárias.
As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro de Rio Branco. Foto: captada
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.