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MP cobra mais transparência de órgãos públicos do Acre

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Órgãos têm até o dia 10 de maio para divulgar receitas e despesas.
Governo afirma já ter as informações disponíveis em site.

Amanda Borges

Informações do Estado não estão disponíveis em Portal da Transparência (Foto: Reprodução site)

Informações do Estado não estão disponíveis em Portal da Transparência (Foto: Reprodução site)

O Ministério Público Estadual (MPAC) divulgou no Diário Oficial uma recomendação para que o Governo do Estado, Prefeituras, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Câmaras municipais de Rio Branco e Porto Acre e Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) atualizem seus sites com dados institucionais recentes das receitas arrecadadas e pagas este ano.

Segundo a publicação desta quinta-feira (9), a recomendação partiu de uma denúncia que apontou  “possíveis atos de improbilidade administrativa”, indo em contrapartida da Lei da Transparência (nº 12.527) da Constituição Federal que diz que toda instituição pública deve disponibilizar seus dados referentes a movimentações financeiras.

De acordo com a publicação, dados como a despesa líquida bimestral, valores de despesas de viagens, nomes de servidores da instituição, remunerações, funções e gastos com investimentos, devem ser atualizados até 10 de maio com as informações de abril.

Outra recomendação é a publicação em tempo real das diárias e ajudas de custo pagas aos servidores, assim como outras despesas do tipo. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e pela procuradora-chefe do MPE de Contas, Anna Maria Azevedo.

Estado
Segundo o procurador geral do Estado, Edson Manchini, o Governo do Estado já mantêm o site atualizado com os dados que o MPAC solicitou na recomendação e para ele a notícia é até surpreendente.

“Causa uma estranheza, pois todas essas informações que o Ministério Público está recomendando, além do estado, as prefeituras e outros órgãos, existem no portal do governo do Estado”, afirma.

Manchini explica que uma reunião foi marcada na próxima terça-feira (15) com os órgãos que gerenciam o portal para que o acesso seja mais simples, porém sobre a acusação de não ser atualizado, o procurador nega.

“A gente precisa ver se precisa melhorar a fluência e acessibilidade ao nosso portal. Ele é atualizado diariamente, tem algumas questões de problema de acesso que a gente vai discutir internamente para ver como pode melhorar”, declara.

Procurados pelo G1, o Tribunal de Justiça do Acre, a Aleac e a Câmara de Vereadores de Rio Branco também afirmaram que vêm cumprindo com o que determina a legislação e todas as informações estão atualizadas em seus respectivos sites.

“O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi um dos pioneiros no Brasil a implementar o Portal da Transparência, em conformidade com a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso aconteceu em 2010, antes mesmo que o próprio CNJ lançasse o seu Portal de igual teor,” informou em nota o TJ-AC.

Já o TRE-AC informou que a atualização vem sendo feita adequadamente, mas neste mês não inclui alguns dados, por falhas no portal. “Apenas alguns dados que deveriam ter sido inseridos esse mês ainda não foram por conta de um problema técnico no portal, o que já está sendo solucionado pela Secretaria de Tecnologia de Informação”, informou a assessoria do órgão por e-mail.

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Nicolau Júnior diz que 22 deputados estaduais pedirão votos para Mailza, Gladson e Bittar

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Foto: Sérgio Vale

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, afirmou nesta segunda-feira (9) que a aliança formada por Progressistas, Partido Liberal (PL) e União Brasil deverá contar com o apoio dos 22 deputados estaduais do Acre nas eleições de 2026.

A declaração foi feita durante discurso no evento político realizado em Rio Branco, que reuniu lideranças das três siglas para anunciar a consolidação de uma aliança visando a disputa eleitoral no estado. O encontro contou com a presença do governador Gladson Cameli, da vice-governadora e pré-candidata ao governo Mailza Assis e do senador Márcio Bittar.

Ao se dirigir ao público e às lideranças presentes, Nicolau afirmou acreditar que a coalizão política terá forte respaldo dentro do parlamento estadual.

“Eu acredito muito no fechamento lá da Assembleia. Você vai ter 22 deputados estaduais com mandato pedindo voto para você”, declarou, ao falar diretamente ao governador Gladson Cameli.

Durante o discurso, o presidente da Aleac também destacou o papel do senador Márcio Bittar quando foi relator do Orçamento da União, afirmando que o cargo foi fundamental para a chegada de investimentos ao Acre.

Segundo ele, muitas obras e recursos destinados ao estado tiveram origem nas articulações feitas por Bittar no Congresso Nacional. “Relator do Orçamento do Brasil teve uma importância muito grande naquele período. Eu vejo tanta obra no estado através da sua mão”, afirmou.

Nicolau também fez elogios à gestão de Gladson Cameli e citou avanços em áreas como saúde, educação e infraestrutura ao longo dos mais de sete anos de governo.

O deputado ainda manifestou apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Acre, defendendo que o grupo político trabalhe para apresentar o nome da vice-governadora à população.

“Temos que levar esse conhecimento para as pessoas, mostrar quem é a Mailza, uma mulher firme que vai continuar cuidando das pessoas”, disse.

Ao final da fala, Nicolau afirmou que pretende atuar como um dos articuladores eleitorais da aliança e reforçou que a campanha deve ser conduzida com engajamento das bases políticas e da militância. Segundo ele, o objetivo do grupo é manter o projeto político que atualmente governa o Acre e ampliar a representação da base aliada nas próximas eleições.

 

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Brasileia vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações

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O município de Brasiléia, no interior do Acre, vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações emergenciais relacionadas a desastres ambientais ocasionadas por fortes chuvas em janeiro.

A liberação do recurso foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6).

Segundo a portaria nº 680, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, o valor de R$ 591.603,00 será repassado em parcela única e deverá ser usado em ações de resposta a situações de emergência, como apoio a pessoas afetadas e recuperação de estruturas danificadas por eventos naturais.

No início deste ano, a cidade teve situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta de fortes chuvas que atingiram a região. Brasiléia, inclusive, cancelou a programação oficial de Carnaval para concentrar esforços no atendimento às áreas atingidas em meio à elevação do Rio Acre.

Na época, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (PP), afirmou que o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal permite buscar apoio para a reparação dos danos.

“Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros”, destacou o gestor.

De acordo com o MIDR, municípios que tenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro para executar ações emergenciais.

No caso de Brasiléia, o dinheiro será destinado a medidas de resposta imediata e também pode ser utilizado na recuperação de serviços essenciais ou de estruturas que tenham sido danificadas por desastres.

O repasse para Brasiléia faz parte de um pacote de R$ 2,8 milhões autorizado pela Defesa Civil Nacional para seis municípios brasileiros afetados por desastres, em cidades dos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.

Entre os critérios avaliados estão a gravidade do desastre, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas e as necessidades apresentadas no plano de trabalho enviado pela gestão municipal.

Ainda de acordo com a portaria nº 680, os recursos foram solicitados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido é analisado tecnicamente pelo governo federal antes da autorização do repasse.

A prefeitura terá prazo de até 180 dias para executar as ações previstas após a publicação da portaria. Ao final desse período, o município deverá apresentar prestação de contas ao governo federal sobre a aplicação do recurso.

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“Queremos fazer barba, cabelo e bigode”, diz governador Gladson Cameli sobre eleições 2026

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Governador pede reeleição de Márcio Bittar ao Senado e de Nicolau Júnior para a Assembleia Legislativa; grupo aposta em vitória completa nas eleições de 2026

“Durante todo esse tempo de governo eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, declarou Gladson. Foto: captada 

O governador Gladson Cameli lançou oficialmente, nesta segunda-feira (9), a aliança progressista que deverá comandar sua base nas eleições de 2026. Durante o evento, Cameli declarou apoio à pré-candidatura da senadora Mailza Assis ao governo do Acre e estabeleceu como meta a eleição de dois senadores e do maior número possível de deputados estaduais e federais.

“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode. Temos condições de fazer isso com a força de vontade e o voto de confiança que nossa população nos der”, afirmou o governador.

Cameli também fez um pedido direto ao eleitorado durante o lançamento da aliança. “Isso aqui eu quero pedir: reelejam Márcio Bittar. O Márcio tem feito um grande trabalho e merece ser reconduzido ao cargo”, declarou, referindo-se ao atual senador.

“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode”, declarou. Foto: captada 

Outro nome lembrado pelo governador foi o do deputado estadual Nicolau Júnior, para quem pediu recondução à Assembleia Legislativa do Acre.

“Durante todo esse tempo de governo, eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, justificou.

Otimista com o cenário político, Gladson Cameli afirmou que o grupo tem condições de conquistar todos os cargos majoritários e uma bancada expressiva no Legislativo, desde que mantenha a confiança da população acreana.

Gladson afirmou durante o lançamento da aliança progressista que o grupo quer eleger Mailza Assis como governadora, os dois senadores da chapa e eleger o maior numero possível de deputados estaduais e federais. Foto: captada 

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