O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou a programação do ‘Mês da Mulher’ na cidade de Brasileia, nessa terça-feira (7), com a assinatura de uma recomendação à Polícia Civil dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, para uma efetiva proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O evento contou com a presença de representantes da Polícia Civil, Judiciário, Secretaria de Polícia para Mulheres, além de membros da sociedade civil organizada.
A recomendação surgiu a partir das inspeções da promotora de Justiça de Brasileia, Maria Fátima Ribeiro, no sistema policial daquele município. A promotora observou a necessidade de melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
“Essa recomendação é uma reafirmação do compromisso do Ministério Público junto com a Polícia Civil, das duas comarcas, de fazer aquilo que a lei determina, ou seja, combater a violência doméstica, fazendo com que a impunidade seja cessada”, destacou a promotora.
De acordo com o delegado de Brasileia, Roberto Lucena, a recomendação visa melhorar a proteção à mulher, uma vez que a aproximação com o MP reforça a atuação de ambas as instituições nesses tipos de crimes.
Com a recomendação, as mulheres de Brasileia e Epitaciolândia terão um melhor acolhimento, e os registros deverão ser rapidamente encaminhados ao judiciário, para que haja a devida reparação à mulher e punição ao agressor .
Para o juiz da comarca de Brasileia, Clovis Lodi, há uma necessidade de unir as instituições com a finalidade de reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.
“Vivemos em tempos que em os números são muito tristes, com o aumento da violência, não só contra mulheres, mas também contra crianças e idosos. Essa parceria é importante para trazer a instituição para fortalecer ainda mais a cadeia”.
Atuação do CAV
Criado para ser um serviço de referência no apoio às vítimas de crimes e seus familiares, principalmente no apoio psicossocial, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) realizou um diagnóstico nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, verificando postos e centros de saúde, bem como, toda a rede de atendimento à mulher.
“Foi verificado que há muita subnotificação desses crimes de violência contra a mulher e violência sexual contra crianças e adolescentes. Com isso, foi planejado uma mobilização com a sociedade civil, através de palestras sobre o ciclo de violência contra mulher. O resultado é essa atividade e outras que ainda virão”, enfatizou a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.
A equipe do CAV esteve no Hospital, Delegacia de Polícia e Vigilância Epidemiológica do município, realizando um levantamento nas fichas de notificação compulsória de violência doméstica e violência sexual, afim de traçar um diagnóstico e futuras orientações, visando à proposição de medidas futuras.
Para a comerciante Elza Oliveira, com o reforço da rede de atendimento à mulher, as instituições no município irão acolher melhor as vítimas desse tipo crime e evitar que outras mulheres passem por situações que ela já vivenciou.
“Em 2012, eu resolvi denunciar meu ex-marido. Naquela época, havia uma carência de defensores públicos aqui no município. Encontrei acolhimento em Rio Branco, na Casa Rosa Mulher, mas eu precisava trabalhar. Era eu que mantinha toda família, inclusive ele [o agressor], e não podia me afastar do meu comércio”.
Dona Elza relatou também que foi através da linha 180, Central de Atendimento à Mulher, o Disque-Denúncia para casos de violência contra a mulher, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que recebeu o encaminhamento correto para resolver seu problema.
Dando seguimento às atividades em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, realizou nesta semana a palestra “Água e Desigualdades” na Escola Sebastião Pedrosa.
A atividade foi direcionada a estudantes do ensino médio e abordou a importância da água como recurso essencial à vida, além de discutir como o acesso desigual à água potável e ao saneamento básico ainda afeta milhões de pessoas no mundo. Durante o encontro, os educadores ambientais também destacaram a relação entre água, saúde pública, qualidade de vida e justiça social.
A palestra integra a programação educativa desenvolvida pela Escola de Educação Ambiental ao longo do mês de março, período em que diversas ações de sensibilização estão sendo realizadas em escolas e comunidades da capital.
Para a gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, trabalhar o tema com os jovens é fundamental para estimular uma consciência ambiental crítica e responsável.
“Quando falamos de água, não estamos tratando apenas de um recurso natural, mas também de uma questão social. Discutir as desigualdades no acesso à água com os estudantes é uma forma de formar cidadãos mais conscientes, capazes de compreender os desafios ambientais e sociais que envolvem esse tema”, destacou.
A Prefeitura de Rio Branco segue promovendo atividades educativas, oficinas e ações de conscientização como parte da programação da Semana da Água 2026, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação ambiental e a preservação dos recursos hídricos.
Em alusão ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste fim de semana, uma ação especial de vacinação antirrábica para cães e gatos na capital. A mobilização aconteceu no sábado (14), no Supermercado Mercale, e no domingo (15), no Via Verde Shopping.
O objetivo foi reforçar a importância da proteção dos animais e da saúde pública, já que a vacinação é a principal forma de prevenir a raiva. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
A iniciativa teve como objetivo reforçar a importância da proteção dos animais e da saúde pública, já que a vacinação é a principal forma de prevenir a raiva, uma zoonose de alta letalidade que pode afetar tanto os animais, quanto os seres humanos.
A ação contou com grande participação da população e resultou na imunização de 1.030 cães e gatos durante os dois dias de atendimento. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
A ação contou com grande participação da população e resultou na imunização de 1.030 cães e gatos durante os dois dias de atendimento, demonstrando o compromisso dos tutores com a saúde e o bem-estar de seus animais de estimação.
Somente no sábado, durante a ação realizada no Mercale Supermercado, foram aplicadas 742 doses da vacina antirrábica. Já no domingo, no Via Verde Shopping, 288 animais foram imunizados, ampliando a cobertura vacinal e reforçando a prevenção da doença no município.
Em 2025, Rio Branco vacinou 38.289 cães e gatos, alcançando 100% da meta da campanha. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
A imunização de cães e gatos é considerada a principal estratégia para interromper a circulação do vírus da raiva e proteger a população. Em 2025, Rio Branco vacinou 38.289 cães e gatos, alcançando 100% da meta da campanha. Desse total, cerca de 11.604 doses foram aplicadas em áreas da zona rural, ampliando a cobertura vacinal e garantindo maior proteção sanitária em todo o município.
O gerente do Departamento de Controle de Zoonoses, Herbert Teixeira, destacou que ações como essa ampliam o acesso da população aos serviços de saúde animal e fortalecem a prevenção de doenças.
“Essas ações são fundamentais para ampliar a cobertura vacinal no município e reforçar a prevenção da raiva. Quando a população participa e leva seus animais para vacinar, estamos protegendo não apenas os pets, mas também toda a comunidade, já que se trata de uma zoonose grave. Nosso objetivo é facilitar o acesso à vacina e incentivar cada vez mais os tutores a manterem a imunização dos animais em dia”, destacou o gestor.
“Eu acho fundamental, tanto para o animal quanto para a família, evitar exatamente algum tipo de doença, que no caso é a raiva”, afirmou Sueli Severino. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
A aposentada Sueli Severino, que levou seu animal para vacinar, ressaltou a importância da iniciativa tanto para os pets quanto para as famílias.
“Eu acho fundamental, tanto para o animal quanto para a família, evitar exatamente algum tipo de doença, que no caso é a raiva. Assim, preservamos tanto o animal quanto a família”, afirmou a aposentada.
Ela também deixou um recado para outros tutores: “Eu super recomendo. Acho fundamental que todas as famílias tragam ou levem seus bichinhos para vacinar, cuidem deles e mantenham as vacinas em dia. Isso ajuda a evitar doenças e a preservar o seu animal”.
“Eu acho muito importante porque previne quem convive com ela e também evita que ela contraia doenças de outros cães”, explicou Silvia Bahia. (Foto: Jarderson Silva/Secom)
Já Silvia Bahia, que também participou da ação, destacou que a vacinação é uma forma de proteção coletiva. “Eu acho muito importante porque previne quem convive com ela e também evita que ela contraia doenças de outros cães. Quando todo o ciclo de animais está vacinado, isso é bom para todos”, explicou.
Alta nos preços está relacionada a tensões no Oriente Médio, diz presidente do órgão; denúncias podem ser feitas pela população
De acordo com a presidente do órgão, Alana Albuquerque, destacou que operações de fiscalização são realizadas de forma periódica. Foto: captada
O aumento no preço dos combustíveis registrado nos últimos dias tem gerado preocupação entre consumidores acreanos. Diante da situação, o Procon Acre informou que está intensificando a fiscalização nos postos para evitar reajustes abusivos e garantir transparência nos valores cobrados.
De acordo com a presidente do órgão, Alana Albuquerque, a alta está relacionada ao cenário internacional, especialmente às tensões e conflitos no Oriente Médio, que têm provocado impacto no mercado global de petróleo e, consequentemente, no preço final pago pelos consumidores.
Segundo ela, a formação do preço do combustível envolve diferentes fatores. “Essa é uma questão bastante complexa pela própria formação do preço do combustível. São quatro fatores que influenciam: o preço de distribuição obrigatório, o etanol obrigatório na mistura, a carga tributária incidente e o custo de revenda”, explicou.
Para reforçar o controle, o Procon atua em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio de um termo de cooperação que delega ao órgão estadual parte das ações de fiscalização.
Além disso, também há atuação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), responsável por verificar a qualidade dos produtos e dos serviços oferecidos nos postos.
Entre as medidas adotadas está a fiscalização do cumprimento do chamado decreto da transparência, que determina que os estabelecimentos exibam de forma clara as tabelas com os preços dos combustíveis para que o consumidor possa acompanhar eventuais mudanças.
Penalidades e ações periódicas
Caso seja identificado aumento injustificado, o estabelecimento pode sofrer as sanções previstas na legislação por prática abusiva.
A presidente destacou ainda que operações de fiscalização são realizadas de forma periódica. “Na semana passada realizamos uma operação, mas esse tipo de ação acontece todos os meses justamente para investigar possíveis irregularidades”, afirmou.
Papel da população
Albuquerque também reforçou o papel da população na fiscalização. “Caso o consumidor tenha algum tipo de suspeita de irregularidade, é importante denunciar para que possamos enviar nossa equipe ao local e fazer as verificações necessárias”, orientou.
O Procon-AC disponibiliza canais de atendimento para receber denúncias e orientar os consumidores sobre seus direitos em relação aos reajustes nos combustíveis.
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