Acre
MP-AC investiga falsificação de CNH’s por servidores do Detran
Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o caso.Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda (25).
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou inquérito civil público para apurar possível ocorrência de improbidade administrativa praticada por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), envolvendo falsificação de documentos e carteiras de habilitação. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Segundo o promotor, o inquérito é a parte civil da “Operação Tentáculos”, da Polícia Civil, que desarticulou quadrilha que atuava na venda fraudulenta de CNH’s e retirada ilegal de multas. Na ocasião, ficou comprovada a participação de despachantes, instrutores e examinadores, além de funcionários de outros setores.
“Essa é a parte civil, porque na parte penal, já foi feita a denúncia. Agora, nós estamos fazendo a responsabilização dos servidores na parte civil. Porque funcionários públicos e pessoas que têm delegação do serviço público, como despachantes, respondem por improbidade administrativa”, explicou.
Com inquérito, o Ministério Público quer averiguar as suspeitas de que servidores públicos estaduais estariam “recebendo vantagens indevidas para facilitar o processo de habilitação de condutores”. Além disso, eles “procediam com o cancelamento indevido de multas de trânsito autuadas a condutores infratores”.
Segundo a portaria, o inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, quantas vezes forem necessárias. Procurado pelo G1, o Detran-AC informou por meio de sua assessoria de comunicação que não foi notificada sobre a instauração do inquérito.
Entenda o caso
A Operação Tentáculos, da Polícia Civil, foi deflagrada em junho de 2012, após denúncia de suspeita de vendas ilegais de CNH’s feitas pelo então diretor do Detran-AC, Reginaldo Prates, em 2010.
Em janeiro deste ano, representantes do MP-AC e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) anunciaram a participação de 35 pessoas no esquema, dentre elas servidores públicos do Detran, funcionários de autoescolas, despachantes de veículos e instrutores de trânsito.
Com informações do G1/AC
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Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
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Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
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Melhoria salarial;
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Implementação de vale-alimentação;
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Instituição de auxílio-caixão;
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Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
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