Brasil
Movimento pede que ação de brincar seja instituída por lei
Guia orienta cidadãos a implementar atividades recreativas nas cidades
Dia internacional do Brincar celebra a importância das brincadeiras na infância.
A infância é o tempo de aprender as coisas da vida de maneira lúdica, com muitas brincadeiras e brinquedos. Mas a criança pode também viver a infância sem eles, mas em um lugar pensado especialmente para curtir essa fase como deve ser: brincando.
Pensando nesse direito fundamental na vida das crianças, que é garantido por lei, o Movimento Unidos Pelo Brincar e a Aliança Pela Infância lançaram um guia para mobilizar cidadãos e gestores públicos para incluir a Semana Mundial do Brincar no calendário oficial dos municípios brasileiros. Esta semana geralmente é comemorada perto do Dia Internacional do Brincar, celebrado em 28 de maio. No Brasil, 40 cidades aprovaram leis próprias instituindo a Semana Municipal do Brincar, o que permite a realização de eventos para as crianças durante sete dias, além de propiciar um momento de reflexão e debate sobre este que é um ato fundamental na infância.
As crianças são atores sociais, cidadãos e sujeitos de direitos, dentre eles o de brincar, previsto no Artigo 31 da Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 1989, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Ainda assim, uma semana dedicada ao ato de brincar é necessária, afirma Daniela Signorini Marcílio, coordenadora do projeto Semana Mundial do Brincar na Lei, na Aliança pela Infância.
“Apesar de o brincar estar previsto na legislação internacional e nacional, sendo a família, a sociedade civil e o Estado responsáveis pela garantia desse direito, muitas vezes, as crianças encontram barreiras para brincar nos diferentes espaços que frequentam, seja dentro de suas casas, na sua vizinhança, na escola, em outras instituições educativas e sociais, e na cidade como um todo”, lamenta Daniela.
Nem sempre as crianças têm espaço ou equipamentos públicos ideais para brincar – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ela diz que as barreiras são muitas. “Barreiras como a ausência de espaços seguros para brincar, a inexistência de equipamentos públicos culturais e de lazer em determinadas regiões da cidade, a centralização desses equipamentos em áreas nobres, além do paradigma de que brincar não seja um ato importante e fundamental para a criança, que vem de uma falta de ter esse tema discutido na sociedade.”
A lei da Semana Municipal do Brincar institui uma política pública e atua como uma facilitadora desse direito, explica. “É como se essa lei da Semana Municipal do Brincar criasse uma estrutura para que aconteçam as ações nas quais a criança exerce esse direito, pois existem diversas instâncias nas quais a criança pode e deve exercer seus direitos, e a Semana Municipal do Brincar se configura como uma dessas possibilidades a partir da lei instituída, legitimando a atuação de diversos setores da sociedade para a garantia desse direito”, pontua a representante da Aliança pela Infância.
Daniela ressalta que a existência da lei facilita, por exemplo, que tanto uma secretaria de Educação ou de Cultura direcione recursos para a realização de ações, quanto um cidadão solicite o uso de um espaço público para promover uma ação independente.
Expectativa
A coordenadora da Aliança pela Infância, Letícia Zero, destaca a expectativa do Movimento Unidos Pelo Brincar de que, até a próxima Semana Mundial do Brincar, em 2022, muitas cidades tenham aprovado as próprias leis instituindo este evento como política pública em nível municipal.
“O projeto facilita o trabalho de quem quer tomar essa iniciativa, mas não sabe como começar, ou como seguir diante de um caminho que é repleto de especificidades e burocracias. A experiência ao longo de mais de dez edições da Semana Mundial do Brincar, mobilizando cerca de 250 mil pessoas anualmente inclui 40 cidades que aprovaram suas leis da Semana Municipal do Brincar espontaneamente. Isso mostra que já existe a energia para essa movimentação, e o nosso projeto foi estruturado justamente para ampliar essa experiência”, acrescenta Letícia.
O Guia Como Implementar a Semana Municipal do Brincar na sua Cidade foi elaborado com todas as informações necessárias para que qualquer pessoa, em qualquer setor da sociedade, exerça seu papel na mobilização e aprovação da lei. O texto destaca a importância do ato de brincar no desenvolvimento da criança, busca sensibilizar o poder público, apresenta legislações sobre o tema e descreve todos os caminhos possíveis para realizar a mobilização de uma lei.
Letícia enfatiza que o guia facilita o trabalho de quem queira trabalhar pela instituição de uma lei, inclusive fornecendo um passo a passo para a mobilização e modelos de projeto de lei e cartas para abordar vereadores e outros. “Com o lançamento do guia, a Aliança pela Infância e o Movimento Unidos pelo Brincar estão apoiando diretamente um grupo de 12 cidades na mobilização de suas leis, além de disponibilizar todas as informações para qualquer cidade que queira trilhar o mesmo caminho.”
Política pública
Diante desse cenário, o Movimento Unidos pelo Brincar realiza ações que propiciem o avanço dessa política pública. A iniciativa é um convite à sociedade para uma construção coletiva, somando esforços na defesa do tempo da infância. A ação tem por objetivo prioritário chamar a atenção e garantir que toda criança tenha acesso à construção de vínculos sociais e ao compartilhamento de saberes e descobertas, por meio da brincadeira.
“Brincar é um direito de todas as crianças, sem exceção, e uma vez que esse direito está ameaçado por diferentes fatores, físicos, culturais, econômicos e sociais, é dever do Estado garantir que esteja presente nos diferentes contextos de vida das crianças. Criar políticas públicas que favoreçam o direito de brincar, como a Lei da Semana do Brincar, é uma forma de garantir que o brincar e as crianças ocupem as cidades, exerçam o direito de participar, de ser criança e de viver a infância de forma digna. As políticas públicas estão aí para pressionar o poder público a cumprir seu dever, que é proteger, preservar e garantir o direito de brincar”, defende Daniela Signorini Marcílio.
Guia
O guia tem um passo a passo de como reivindicar junto aos governos locais que a Semana Municipal do Brincar seja instituída como lei.
O documento está disponível no site semanadobrincar.org.br e também oferece materiais (formulários, documentos, dados) de suporte para as solicitações ao poder público. Aqueles que aderirem ou tiverem interesse na ação terão ainda a oportunidade de passar por uma oficina que vai aprofundar o conteúdo e mostrar como aplicá-lo na prática. A iniciativa também vai manter o acompanhamento de todos os participantes do projeto.
O guia aborda três pilares: Por que brincar?; Como implementar a lei; Saiu a lei, e agora? O primeiro capítulo vai aprofundar o brincar como fenômeno, expressão e ação total da criança e destacar a importância do brincar como direito universal. Os interessados poderão saber mais sobre o marco situacional da infância no Brasil, considerando seus aspectos legislativos e institucionais, além de identificar a rede de proteção e garantia desse direito.
Já a segunda parte vai percorrer as origens, mobilizações e caminhos para instituir a Semana Municipal do Brincar, trazendo experiências de outros municípios e apontando caminhos para ampliar a legislação para outras cidades. A última etapa trata da parte prática e dá o passo a passo para a realização da Semana Municipal do Brincar, além de apontar saídas para estimular, no Brasil, “cidades do brincar”, que acolham o tempo da infância.
Unidos pelo Brincar
O movimento tem a missão de promover a valorização do brincar como um dos pilares do desenvolvimento infantil. Por meio do brincar, as crianças desenvolvem diversas habilidades e, por esse motivo, o movimento busca estimular as famílias, os cuidadores e o setor público a oferecer mais oportunidades de aprendizagem lúdica para todas as crianças.
Com financiamento da Fundação Lego, o movimento atua desde 2019 com ações no Brasil, Colômbia, México e Ruanda.
Aliança Pela Infância
Movimento pelo respeito à essência da criança e ao tempo da infância, a Aliança pela Infância atua para inspirar e oferecer experiências, por meio de produção e disseminação de conhecimentos, compartilhamento de saberes e por vivências significativas que valorizem o ABCD da Infância – aprender, brincar, comer e dormir – como base de uma vida plena e cheia de encantamento.
Para isso, atua em rede, com seus núcleos, com pessoas e com a sociedade civil organizada. A Aliança pela Infância tem como missão sensibilizar a sociedade sobre a importância de uma infância digna e saudável e ressalta que o ser humano precisa se embeber de infância para se humanizar.
Desde 2010, a Aliança pela Infância realiza a Semana Mundial do Brincar no Brasil, sempre em data próxima de 28 de maio, que é o Dia Mundial do Brincar.
Comentários
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu a transferência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília (DF), conhecida como “Papudinha”, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15/1).
Em vídeo, Eduardo Bolsonaro criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes e classificou a transferência como perseguição política.
“Alexandre de Moraes acaba de ordenar a transferência de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o presídio comum, a Papudinha. Isso demonstra, mais uma vez, a sua total insensibilidade, a sua psicopatia. A gente sabe que Bolsonaro não cometeu crime algum, que não houve tentativa de golpe no Brasil, e que a prisão dele só serve para tirá-lo da corrida presidencial”, afirmou.
Segundo o ex-deputado, a decisão teria motivação eleitoral. “A todo custo, Alexandre de Moraes quer impedir que Bolsonaro tenha influência sobre as eleições deste ano. Esse é o motivo real, o motivo político pelo qual ele não cede em enviar Bolsonaro para uma prisão domiciliar, o que já seria injusto por si só”, disse.
Eduardo também comparou o caso com decisões anteriores do STF. “Em outros casos muito mais leves, como o do ex-presidente Fernando Collor, houve concessão de prisão domiciliar por decisão do próprio Alexandre de Moraes”, declarou.
Ao final, o ex-deputado fez um apelo político. “Este ano é crucial para reverter tudo o que está acontecendo no Brasil. Todos nós podemos fazer alguma coisa: eleger senadores comprometidos com a causa da liberdade e apoiar um presidente que não compactue com esse sistema. Se Deus quiser, o Brasil vai sair dessa ainda mais forte”, concluiu.
Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e, por determinação de Moraes, passará a cumprir sua pena no batalhão da PM, onde também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Segundo a decisão judicial, o ex-presidente ficará em uma cela separada dos demais.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Motivações para a decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Frisou que a realidade do sistema carcerário brasileiro revela, ainda, que, historicamente, a execução da pena privativa de liberdade não ocorre de maneira uniforme para todos os indivíduos submetidos ao regime fechado, pois a maioria das pessoas privadas de liberdade enfrenta estabelecimentos marcados por superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos.
Moraes, no entanto, ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente, estava em cela especial, na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Condição diferente de todos os demais réus condenados à penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e Tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde Bolsonaro estava até esta quinta-feira (15/1). Moraes listou todas as reclamações da defesa e afirmou que mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
“As medias não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, diz Moraes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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