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Motoristas de aplicativo poderão inscrever-se como microempreendedor

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Ministério da Economia confirmou que medida está em estudo

O Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira (3), que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.

A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.

Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.

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Operação conjunta prende foragido por homicídio em Marechal Thaumaturgo

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Uma ação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, realizada nesta segunda-feira (11), resultou na prisão de T.S.B., 36 anos, foragido da justiça por crime de homicídio, em Porto Velho (RO). O homem foi preso no município de Marechal Thaumaturgo.

As equipes policiais receberam informações sobre a presença do suspeito em uma residência, além da suspeita de que ele possuía uma motocicleta possivelmente furtada. Ao chegarem ao local indicado, os agentes confirmaram a identidade do homem e efetuaram sua prisão.

O detido foi encaminhado à justiça, onde passará por audiência de custódia para os procedimentos legais cabíveis.

As forças policiais reforçam o compromisso de atuar com diligência e prontidão, independentemente das dificuldades de acesso ou localidade, para garantir o cumprimento da lei e a segurança da população.

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Arma usada por advogado em briga foi a mesma de homicídio de jovem em Rio Branco

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Confronto balístico confirma que pistola apreendida com Keldheky Maia foi utilizada na execução de Victor Viny Pinheiro

A pistola Taurus calibre 9 milímetros, modelo PT 111 Millenium, utilizada pelo advogado Keldheky Maia durante uma briga generalizada na madrugada de 21 de junho, foi a mesma arma empregada na execução de Victor Viny Pinheiro da Costa, de 28 anos, em Rio Branco.

A informação consta em relatório sigiloso da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil e foi confirmada após exames de confronto balístico, que identificam, por meio das ranhuras do cano da arma — espécie de impressão digital —, a sua ligação com o crime. Peritos do Instituto de Criminalística compararam projéteis encontrados no corpo de Victor com munições recolhidas no bairro Isaura Parente, onde ocorreu o atropelamento da assessora jurídica Juliana Marçal.

Ao ser interrogado, Keldheky Maia permaneceu em silêncio sobre a origem da arma. A principal dúvida dos investigadores é como o armamento chegou às mãos do advogado.

Victor foi baleado na tarde de 28 de outubro do ano passado, na casa do irmão, na Rua Brasileia, Vila Betel, e morreu no pronto-socorro da capital. O autor do homicídio, Mikésio Gomes da Mota, de 22 anos, foi preso em 16 de novembro, mas não revelou o paradeiro da arma na época.

Keldheky Maia foi preso na última quinta-feira (7) e teve a prisão preventiva mantida em audiência de custódia no dia seguinte.

Modelo da pistola apreendia com o advogado – Imagem ilustrativa

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Detran do Acre divulga lista com 1.849 convocados para CNH gratuita; veja aqui

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Foto: Eduardo Gomes/Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta segunda-feira, 11, a Portaria nº 793/2025, convocando 1.849 pessoas para participar do Programa CNH Social, modalidade CNH Urbana. A iniciativa, criada pelo Governo do Acre, oferece formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de forma gratuita, priorizando pessoas de baixa renda.

De acordo com o documento, os convocados têm 10 dias úteis a partir da publicação para efetuar a matrícula, munidos de CPF, documento de identidade, comprovante de endereço e comprovante de matrícula online (Passaporte CNH Social). Em Rio Branco, o atendimento será feito na sede do Detran, na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera. Já os selecionados do interior devem procurar a Ciretran da cidade ou enviar a documentação por e-mail, caso residam em locais sem unidade do órgão.

O programa segue um cronograma rigoroso, que inclui prazos específicos para abertura do RENACH, exames médicos, toxicológicos, aulas teóricas e práticas, e realização dos exames de direção. O não cumprimento de qualquer etapa dentro do prazo leva à desclassificação do candidato e convocação de suplentes.

Os critérios de desempate consideraram menor renda familiar per capita, maior número de integrantes na família, participação no Bolsa Família, data e hora de inscrição e maior idade. A lista completa dos convocados está disponível no Diário Oficial do Estado do Acre desta segunda-feira (11).

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