Cotidiano
Motorista do Uber reage a assalto, toma arma e mata assaltante com três tiros
As ocorrências de assaltos a motoristas do aplicativo Uber foi interrompida pela reação de um motorista que tomou a arma do assaltante e usou contra o criminoso. Werney Moreira da Costa, 27 anos, foi morto com três tiros na noite deste sábado (3) após uma tentativa frustrada de assalto na AC-40, no bairro Vila Acre, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações repassadas à polícia, o motorista do Uber trafegava na rodovia AC-40, sentido centro-bairro, quando reduziu a velocidade do carro para passar em um buraco, o assaltante que estava numa bicicleta se jogou na frente do carro e puxou uma arma anunciando o assalto.
Ao se aproximar do assaltante, o motorista reagiu, tomou a arma e efetuou três tiros. Populares informaram que após ferir o assaltante, o motorista ficou no local e foi orientado a sair da cena do crime. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas apenas atestou a morte.
Policiais Militares do Segundo Batalhão da Polícia Militar estiveram no local do crime, isolaram a área até a chegada da perícia técnica. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Werney Moreira da Costa, já tinha passagem pela polícia pelo crime de roubo.
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Cotidiano
TCE-AC e UFAC firmam convênio de R$ 1 milhão para ações climáticas no igarapé São Francisco
Recursos financiarão estudos e obras de adaptação às mudanças climáticas, incluindo recuperação de matas ciliares e construção de barragens naturais na bacia hidrográfica
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. Foto: cedida
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Universidade Federal do Acre (UFAC) formalizaram nesta quarta-feira (9) um convênio no valor de R$ 1 milhão para implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas na bacia do igarapé São Francisco.
Os recursos serão usados para concluir estudos de infraestrutura, socioeconomia e meio ambiente, além de elaborar propostas que possam amenizar os impactos enfrentados por famílias atingidas por alagamentos.
Segundo o pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Ricardo Hid, a parceria será crucial para dar continuidade aos trabalhos já executados pelos pesquisadores na bacia.
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico, com a instalação de válvulas nas barragens naturais para controlar o fluxo de água, evitando que as enxurradas atinjam rapidamente os pontos mais baixos da bacia.
Principais ações previstas:
- Recuperação de 5 km de matas ciliares degradadas
- Construção de 2 barragens naturais com sistema de controle de vazão
- Remoção de 12 famílias de áreas de risco
- Implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos
- Criação de 2 lagoas artificiais para contenção de cheias
O pró-reitor de Planejamento da UFAC, professor Alexandre Hid, destacou que o projeto dará continuidade a pesquisas iniciadas em 2022 sobre a dinâmica hidrológica da bacia. “As válvulas nas barragens permitirão regular o fluxo durante as chuvas intensas, reduzindo em até 40% o impacto das enxurradas”, explicou.
A iniciativa integra o Plano de Resiliência Climática do Acre e prioriza soluções baseadas na natureza, com previsão de conclusão das obras em 18 meses. O GT multidisciplinar responsável pelo projeto inclui hidrólogos, engenheiros ambientais e assistentes sociais da UFAC.
Impacto esperado:
- Redução de 30% nas áreas alagadas
- Melhoria na qualidade da água do igarapé
- Proteção de 50 hectares de APA
- Capacitação de 200 famílias em práticas sustentáveis
Entre as medidas planejadas está a construção de duas lagoas artificiais para conter o grande volume de chuvas torrenciais do inverno amazônico. Foto: cedida
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Decreto no Diário Oficial detalha organograma municipal com 3 eixos de atuação: assessoramento superior, secretarias meio e secretarias fim
A Prefeitura de Xapuri tornou pública nesta quarta-feira (9) a estrutura organizacional da administração municipal por meio de publicação no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece o organograma da gestão, dividido em três categorias principais
O município publicou o organograma completo da estrutura administrativa da atual gestão municipal. O documento detalha a composição das unidades da administração direta, divididas entre órgãos de assessoramento superior, secretarias de natureza meio e secretarias de natureza fim.
Entre os órgãos de assessoramento superior estão o Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Assessoria Técnica Especial, Procuradoria Jurídica do Município, Controladoria Geral e a Comissão de Licitação e Contratação.
As secretarias de natureza meio incluem a Secretaria Municipal de Gabinete Civil, que abrange setores como Diretoria de Trânsito, Diretoria Administrativa e Transporte Público; a Secretaria de Administração e Finanças, responsável pela contabilidade, recursos humanos e tributação; e a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, com diretorias voltadas à gestão patrimonial, convênios e projetos.
Já as secretarias de natureza fim englobam as áreas responsáveis por serviços essenciais. A Secretaria Municipal de Educação, por exemplo, possui estruturas específicas para ensino rural, educação básica e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na área da saúde, a Secretaria de Saúde e Saneamento conta com mais de 20 coordenações e diretorias, entre elas as de vigilância em saúde, unidades básicas e saneamento rural.
Também fazem parte da estrutura administrativa a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Floresta, Agricultura e Pecuária, Secretaria de Assistência Social, além de pastas voltadas para políticas públicas específicas, como a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal de Juventude.
1. Órgãos de assessoramento superior
Incluem:
- Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
- Assessoria Técnica Especial
- Procuradoria Jurídica
- Controladoria Geral
- Comissão de Licitação
2. Secretarias de natureza meio
Responsáveis pela gestão administrativa:
- Gabinete Civil (com Diretorias de Trânsito e Transporte)
- Administração e Finanças (RH, contabilidade e tributos)
- Planejamento (gestão patrimonial e convênios)
3. Secretarias de natureza fim
Executoras de políticas públicas:
- Educação (com estruturas para ensino rural e EJA)
- Saúde (20 coordenações incluindo vigilância e saneamento)
- Infraestrutura Urbana e Rural
- Cultura e Turismo
- Meio Ambiente e Agricultura
- Assistência Social
- Políticas para Mulheres e Juventude
A publicação também regulamenta a atuação da Fundação Municipal de Cultura e Desporto, entidade vinculada com autonomia para gestão esportiva e cultural. A medida busca transparência na organização dos serviços públicos oferecidos à população de Xapuri.
Destaques:
- Saúde conta com estrutura detalhada em 20 coordenações
- Educação possui divisão específica para zona rural
- Fundação de Cultura mantém autonomia administrativa
- Todas as secretarias municipais estão formalmente integradas no organograma*
O prefeitura Masxuel Maia autorizou a publicação nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado o organograma completo da estrutura administrativa da gestão municipal. Foto: cedida
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O manifesto é o segundo desde o início da elaboração da PEC de Lula. Ele é assinado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
Policiais civis em operação: categoria em todo o país critica PEC da Segurança. Imagem: Divulgação/PC-AM
Algumas das principais entidades de policiais federais, civis e militares lançaram novo manifesto contra a PEC da Segurança Pública idealizada pelo governo Lula. Delegados de Polícia Federal, peritos e militares se opõem ao texto levado na terça (8), pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta. A proposta inclui sugestões de governadores. Motta disse que vai dar prioridade à matéria. “O Brasil tem pressa”.
“A segurança pública requer gestão, não alterações na Constituição”, sugerem as lideranças policiais em nota subscrita por dirigentes de seis associações que revelam ‘indignação’ e ‘preocupação’ com os rumos da PEC.
Na avaliação dos policiais, ‘a proposta parece ser uma tentativa do ministro da Justiça de desviar a atenção dos reais problemas da segurança pública que vem demonstrando à frente da pasta, apostando na criação de uma norma cuja necessidade não se sustenta diante do arcabouço jurídico já existente’.
O manifesto é o segundo desde o início da elaboração da PEC de Lula. Ele é assinado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais e Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação.
Entre os destaques do texto da PEC está o reconhecimento de status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 via lei ordinária, e a adoção de diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. Uma meta é a padronização de informações, protocolos e estatísticas.
A proposta prevê uma redefinição de atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ambas as corporações atreladas ao Ministério da Justiça. A competência sobre o policiamento ostensivo, atualmente, é das Polícias Militares. A PEC reserva à Polícia Rodoviária – que mudaria o nome para Polícia Viária Federal – o patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
O governo afirma que o novo formato não promoverá ingerência nos comandos das polícias estaduais, mas a União poderá estabelecer diretrizes gerais para a política de segurança e defesa social, incluindo o sistema penitenciário.
Segundo as entidades de classe dos policiais, a ‘iniciativa não foi amplamente debatida com as forças de segurança pública e as associações representativas dos seus integrantes’.
“O ministro da Justiça ignorou a necessidade de um diálogo democrático prévio com entidades de policiais, inclusive com aquelas que têm assento no Conselho Nacional de Segurança Pública”, protestam os policiais. Segundo eles, ‘o enfrentamento da criminalidade organizada exige soluções baseadas em dados concretos e dialogadas, permitindo a construção de um modelo robusto que integre todos os níveis de atuação federal, estadual e municipal’. “Este processo necessita de estudo aprofundado, não de uma proposta apressada”, afirmam.
Os policiais consideram ‘desnecessária’ a proposta do governo. “O Brasil já dispõe de um arcabouço jurídico eficiente para o enfrentamento da criminalidade organizada”. Nesse ponto, o manifesto cita a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); a Lei 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre os meios de obtenção de prova; as Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Civis e Militares; e o Estatuto das Guardas Municipais.
“Ademais, a Polícia Federal já possui competência para atuar contra organizações criminosas com repercussão internacional ou interestadual, na esfera da Justiça Federal”, alegam.
Delegados, peritos e militares consideram que ‘há diversas medidas mais simples e práticas que podem ser implementadas sem a necessidade de um esforço político hercúleo’.
Eles sugerem:
– Integração e unificação de bancos de dados para as forças de segurança;
– Protocolos de atuação conjunta entre os órgãos, ‘respeitando suas atribuições constitucionais’;
– Capacitação e treinamento das forças de segurança previstas no artigo 144 da Constituição;
– Aquisição de tecnologia avançada para investigações e padronização de dados estatísticos relacionados à criminalidade.
“A redução da criminalidade não é alcançada por mudanças constitucionais, mas por soluções construídas com diálogo transparente entre os entes federativos e as forças de segurança”, dizem no manifesto. “Lacunas devem ser corrigidas gradualmente e em conjunto”.
As entidades destacam que vão continuar se empenhando em mostrar a ‘inadequação’ da PEC, ‘evitando que o País gaste energia com uma proposta que não trará efetividade no enfrentamento ao crime organizado’.
O Estadão pediu manifestação do Ministério da Justiça. O espaço está aberto para manifestação.
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