Esta fala é de Misleiny Roca, irmã de Fernando Moraes Roca Junior, de 25 anos, morto no dia 5 de outubro de 2023 após ter sido atingido por uma linha com cerol na veia jugular, na região do pescoço, enquanto dirigia uma motocicleta. O jovem morreu no local, antes mesmo da chegada do socorro, no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.

Misleiny contou que no dia em que Fernando morreu, eles almoçaram juntos. Horas após ter visto ele vivo pela última vez, ela recebeu uma ligação de um amigo dele avisando do acidente, pedindo para que ela fosse no local. Naquela ocasião, ela estava nas proximidades, então conseguiu chegar rápido, em cerca de oito minutos.

“Ele [amigo] até comentou que tinha sido com linha [de pipa]. Na hora, eu imaginei que iria encontrar ele [Fernando] machucado, mal, mas nunca imaginei que encontraria meu irmão morto como realmente aconteceu”, disse.

Segundo a irmã da vítima, o socorro chegou muito rápido para tentar os procedimentos médicos cabíveis ao caso de urgência. No entanto, por conta da profundidade do corte ocasionado pela linha com cerol, o rapaz morreu no local.

Diante da morte do jovem, do luto e da busca por respostas práticas e efetivas, a família tem se mobilizado e juntou forças para levantar o debate sobre a proibição do uso de linhas de cerol e chilena na prática de soltar pipas.

Misleiny comentou que, inicialmente, eles cobraram a polícia sobre as investigações de possíveis suspeitos pela morte do irmão. No entanto, sem respostas que apontem para um culpado em específico, a luta da família agora é para que outras não passem pelo mesmo sofrimento que eles estão passando, um ano depois da perda repentina de Fernando. O g1 tenta contato com a Polícia Civil.

A morte do jovem reacendeu o debate sobre a proibição das linhas com cerol, que já tinha tido lei sancionada em 2020. Uma audiência pública na Câmara Municipal de Rio Branco ouviu, na época, familiares e amigos da vítimasobre o tema e contou também com a fala do promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Naquela ocasião, o magistrado usou a tribuna para cobrar que haja fiscalização e responsabilização para aqueles que ainda insistem em usar linhas cortantes ao soltar pipas.

Ele pontuou que a cultura da pipa é algo recorrente e cultural no estado, mas que o uso de produtos já criminalizados não pode mais ser tolerado. Curti destacou ainda que os vereadores devem atuar na fiscalização desta prática de cumprimento da lei.

Promotor cobra fiscalização de leis após morte de jovem degolado por linha de cerol: ‘não foi fatalidade, foi um ato criminoso’ — Foto: Tiago Teles/Asscom MP-AC

“Não podemos aceitar que determinado comportamento seja aceito pela sociedade, porque sabemos do risco potencial que ele causa. Não é criminalizar a soltura de pipa, a confecção, isso é muito legal, bonito, o que não podemos aceitar são os materiais cortantes que colocam a vida de outras pessoas em risco de forma irresponsável e criminosa. Estamos falando de homicídio, isso não é uma fatalidade”, complementou.

Naquele mesmo período, o MP-AC voltou a cobrar a fiscalização do uso de linha chilena e publicou uma recomendação com uma série de medidas a serem cumpridas por diversas instituições.

Familiares e amigos acompanharam audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco. Foto: Tiago Teles/Asscom

Aos órgãos ligados à segurança pública, Procon e prefeitura, o MP deu 45 dias para apresentação de um plano de ação e de um relatório sobre atividades já executadas na fiscalização e cumprimento das leis. No caso da Polícia Civil, a recomendação reforçava que em casos de lesões ou morte de pessoas envolvendo cerol, linha chilena e materiais semelhantes, fossem instaurados inquéritos policiais.

O documento, assinado pelo promotor Rodrigo Curti, cita duas leis:

• A lei municipal nº 2.359/2020, que proíbe a venda de cerol e da linha chilena, utilizados para soltar pipas; e
• A lei estadual Nº 4.180/2023, batizada de “Lei Fernando Júnior Moraes Roca – Fernandinho“, que estabelece critérios para soltura de pipas. Esta última, que homenageia o jovem, é de autoria do deputado estadual Fagner Calegário e foi sancionada em 11 de outubro pela governadora em exercício Mailza Assis, menos de uma semana após a morte dele.

Esta última faz jus à proibição do uso, da posse, da fabricação e da comercialização de linhas cortantes, compostas de vidro moído, conhecido como cerol, bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida por meio da combinação de cola madeira ou cola ciano-acrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído, ou de qualquer produto ou substância de efeito cortante. Além disto, determina também que haja espaços sinalizados pelo Executivo para soltar pipas.

A campanha “Cerol: se machuca, se mata, não é brincadeira”, também feita pelo MP-AC, foi feita na mesma semana após a morte de Fernando, e pedia informações à Prefeitura de Rio Branco, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (PM-AC) da capital sobre “as providências de natureza repressiva e preventiva, bem como o plano de ações de prevenção, fiscalização e monitoração para a mitigação de ocorrências”.

O pedido, feito pela Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, visa alertar sobre os riscos do uso do cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes para empinar pipas que podem terminar em tragédia, como aconteceu com o jovem.

A Polícia Militar (PM-AC) informou que o trabalho já é feito diariamente pela instituição e que continuará sendo executado. O Procon informou que já faz a fiscalização do comércio para inibir a venda desses materiais, e que vai intensificar o acompanhamento. Já o Corpo de Bombeiros afirmou que vai trabalhar a conscientização sobre o tema em publicações nas redes sociais, e que está apoiando o Procon na fiscalização. A Sejusp disse que todas as adequações serão feitas. A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa da Polícia Civil e prefeitura de Rio Branco, e aguarda retorno até esta publicação. As assessorias de imprensa da Polícia Civil e prefeitura de Rio Branco não retornaram o contato.

O MP-AC seguiu com as fiscalizações no comércio de Rio Branco para alertar sobre os perigos do uso dos instrumentos cortantes na soltura de pipas. A ação faz parte do projeto “Céu Limpo, Vida Segura”, principalmente em época de férias, onde há uma tendência maior para a prática.

Este ano, em 16 de agosto, uma lei que restringe a utilização de linhas cortantes para a soltura de pipas no Acre foi sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A Lei nº 4.394proíbe o uso do material fora da prática esportiva em locais determinados.

O texto abrange linhas que têm a composição alterada por produtos químicos, como as linhas com cerol e as linhas conhecidas como chilenas. O descumprimento desta lei pode acarretar punições nas esferas penal e civil, além de sanções administrativas. No caso de comerciantes que façam a venda irregular do item, também é previsto pagamento de multas entre R$ 2 mil a R$ 30 mil.

Misleiny reafirmou que mesmo sem encontrarem o culpado, ela e a família lutam para que as leis já existentes e as que foram criadas após a morte de Fernando sejam devidamente postas em prática.

“Eu acredito que, para essa prática [soltura de pipas], tem que ser feito no local certo, não pode ser feito em qualquer local, não pode ser feito na rua, não tem como a gente continuar aceitando isso. As campanhas que a gente faz é para que haja sempre as denúncias. Sempre quando eu passo, que eu vejo [pipa em local inadequado], independente do que eu estiver fazendo, eu paro o carro, ligo para a polícia, peço para ir e fazer a fiscalização, porque a nossa luta hoje é para que ninguém mais passe pelo que a gente passou”, destaca.

Essa, inclusive, também é a cobrança de Fernando Moraes Roca, pai de Fernandinho, que atuou na linha de frente pelas sanções das leis e em vários debates acerca do tema. No entanto, apesar dos esforços e da mobilização, ela conta que nada é capaz de amenizar o sofrimento causado por uma linha com cerol que, após um ano, nunca se soube de quem era, e que ceifou sonhos de um jovem que tinha uma vida inteira pela frente.

“Meu pai trabalhava diretamente com meu irmão na empresa de refrigeração. Até depois que isso aconteceu, a gente percebe que ele não consegue ficar dentro da empresa, coordenando as coisas. Até o pessoal que trabalhava com a gente, muita gente saiu, porque ele era amigo de todo mundo”, complementa Misleiny.