Brasil
Moro recusa pedido de Lula para ouvir novas testemunhas
Defesa do ex-presidente e MPF haviam solicitado mais interrogatórios no caso do tríplex do Guarujá; juiz poderá dar sentença já no final de junho
Da Veja
O juiz Sergio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Reprodução/Reprodução)
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, recusou nesta segunda-feira o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério Público Federal (MPF) para ouvir novas testemunhas no processo em que o petista depôs na semana passada, sobre o recebimento de propina da OAS na forma de um tríplex no Guarujá e do alojamento de bens que acumulou durante a Presidência. Moro também estabeleceu os prazos para que as partes interessadas – MPF, Petrobras e advogados de defesa – façam suas alegações finais na ação.
Em seu despacho, publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal nesta manhã, Moro diz serem “desnecessárias” novas diligências. “Enfim, este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento tríplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito. O que se faz necessário, sim, é valorar oportunamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas”, escreveu o juiz.
Moro também recusou outros pedidos da defesa, como o acesso à auditorias internas e ao processo de recuperação judicial da OAS. Os advogados de Lula alegaram, também, não terem sido plenamente atendidos na solicitação de documentos à Petrobras, requerendo que os processos de licitação das obras investigadas fossem anexados na íntegra à ação, o que foi identificado pelo magistrado como “mais milhares de documentos”, que, custosos para a estatal e sem necessidade justificada pela defesa, devem ser dispensados.
Outra solicitação é um pedido de informação sobre um suposto acordo de colaboração premiada de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, proprietário e ex-executivo da empreiteira, ao passo em que Moro afirma que, em seu interrogatório, Pinheiro afirmou não ter celebrado um acordo do tipo. Moro decidiu que, caso seja firmado um acerto que não esteja sob sigilo, cabe ao MPF anexá-lo ao processo nas alegações finais.
“A bem da ampla defesa”, o magistrado determinou que as decisões que homologaram os acordos de colaboradores que foram ouvidos como testemunhas estejam disponíveis na ação. É o caso do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, do ex-gerente Pedro Barusco e dos operadores Alberto Youssef, Fernando Falcão e Milton Pascowitch, entre outros.
O juiz decidiu que o MPF terá o prazo de 25/05 a 02/06 para encaminhar a sua conclusão do processo. A Petrobras, parte interessada, entre os dias 5 e 6. E a defesa de Lula, por fim, do dia seguinte até 20 de junho. Encerrada essa fase, Moro poderá proferir sentença e condenar, ou não, o ex-presidente.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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