Brasil
Moro decreta bloqueio de até R$ 128 milhões da conta de Palocci
Medida também é válida para mais dois presos e duas empresas.
Grupo é alvo da 35ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda (26).
G1
O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, que foi preso nesta madrugada como parte da 35ª fase da operação Lava Jato, em foto de junho de 2011 (Foto: Wilson Pedrosa/Estadão Conteúdo)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias do ex-ministro Antônio Palocci (PT), de Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado de até R$ 128 milhões. O valor do bloqueio é para cada uma das contas.
Os três investigados foram presos temporariamente na 35ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (26), e que foi batizada de Operação “Omertà”. O prazo da prisão tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em prisão preventiva, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado.
A mesma medida de bloqueio também é válida para as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J& F Assessoria Ltda, que também foram citadas na atual fase. A decisão está no despacho em que Moro autorizou o cumprimento dos mandados judiciais.
“Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação”, destacou o juiz.
A atual fase apura a relação entre o Grupo Odebrechet e Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrechet.
“Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores”, diz o MPF.
As investigações da PF e MPF apontam que Palocci e a Odebrechet negociaram:
– Esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira;
– Aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais;
– Interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal;
– Favorecimento de negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub).
Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvos de mandados de busca e de condução coercitiva.
Planilha de propinas
De acordo com o MPF, a planilha apreendida mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chama de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigados, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro.
“A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras”, diz o MPF.
O Ministério Público afirma que alguns dos valores registrados ainda precisam de maior apuração para identificar a quais fatos estão relacionados.
Terreno do Instituto Lula
“As provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Monica Moura e João Santana [marqueiteiros de campanha] no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antonio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”, afirma o MPF. A empreiteira comprou o terreno avaliado em R$ 12 milhões, segundo laudo revelado em maio deste ano.
Investigadores dizem que Antonio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, e recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”).
Outra prova analisada, segundo o MPF, se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como o comprador, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.
O que dizem as defesas
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a Lava Jato “parece um espetáculo”. “O show tem que continuar. O circo tem que continuar”, afirmou. Batochio também estranhou o fato de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter anunciado no domingo (25) que haveria Lava Jato nesta semana.
“O fato de ele anunciar em um encontro do PSDB que haverá novas diligências não é estranho. Aécio [Neves] denunciado, Anastasia denunciado, Serra. Por que será [que anunciou no evento]?” Para Batochio, “as liberdades constitucionais foram sequestradas em Curitiba”. “Ninguém faz nada. Um silêncio absoluto”, disse.
“Não sabemos a acusação, pois ela é até o presente momento absolutamente secreta ao melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe o que está sendo investigado, um belo dia batem à sua porta e o levam. De modo que nós estamos voltando ao velho tempo do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, questionou Batochio.
O G1 tenta contato com os advogados dos demais investigados.
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Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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