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Moraes suspende processos iniciados por resolução do CFM sobre aborto

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Moraes suspende processos iniciados por resolução do CFM sobre aborto
Redação GPS

Moraes suspende processos iniciados por resolução do CFM sobre aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de processos e procedimentos abertos contra profissionais que foram alvo da resolução do Conselho Federal de Medicina ( CFM ), a qual dificultava o acesso ao aborto para vítimas de estupro. A regra já havia sido revogada pelo magistrado em maio deste ano.

A decisão de Moraes, divulgada nesta sexta-feira (24/5), interrompe todos os processos judiciais e procedimentos administrativos derivados da aplicação da resolução do Conselho Federal de Medicina. Além disso, proíbe a instauração de novos processos com base nessa normativa.

A Resolução CFM 2.378/2024, já suspensa pelo magistrado, proibia a utilização da técnica clínica de assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A autoria da ação é do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que destacou a importância dessa técnica em casos de violência sexual.

De acordo com o PSol, a proibição do CFM submetia meninas e mulheres a gestações compulsórias ou a técnicas inseguras para o aborto, o que as colocaria em risco de saúde ou de morte.

A sigla defendeu que a restrição imposta pelo CFM afetaria a liberdade científica e o livre exercício profissional de médicos e médicas, impactando diretamente o direito ao aborto legal de vítimas de estupro.

Para a sigla, a proibição do procedimento clinicamente indicado privava as vítimas de estupro do acesso a um cuidado de saúde crucial, colocando em risco não apenas a saúde física, mas também a segurança emocional das mulheres e meninas nessas circunstâncias.

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Fonte: Nacional

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Complexo industrial do café em Cruzeiro do Sul redesenha mapa agrícola do Acre

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Com as duas unidades industriais da região, a capacidade de secagem será de 60 mil sacas de café por ano (25 mil em Mâncio Lima e 35 mil em Cruzeiro do Sul)

A produção de mudas é outro investimento estratégico. Atualmente, no Vale do Rio Juruá já existem 6 milhões pés de café plantados atualmente. Há, na região, quatro viveiristas. Foto: captada 

A Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé) vai redesenhar o mapa agrícola do Acre nos próximos três anos. O Complexo Industrial de Beneficiamento do Café do Juruá inicia operação com cinco secadores em junho deste ano. A meta é estar com 16 secadores em operação até 2028.

Quando estiver finalizada, a unidade deve custar R$ 14 milhões. Recursos viabilizados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com 10% de contrapartida da Coopercafé.

O prédio da unidade industrial de Cruzeiro do Sul deve ficar pronto em três meses. A direção da cooperativa montou um planejamento e vai manter trabalhadores no canteiro de obras em ritmo chinês. Serão três turnos de trabalho ininterruptos. A equipe que vem montar os secadores já está pronta para iniciar os trabalhos em três meses. Com as duas unidades industriais da região, a capacidade de secagem será de 60 mil sacas de café por ano (25 mil em Mâncio Lima e 35 mil em Cruzeiro do Sul).

São investimentos que estão promovendo uma mudança estrutural no mapa agrícola do estado de forma a desconcentrar capital da região do Vale do Rio Acre.

Com assessoramento da ABDI, os agricultores de base familiar estão tendo estrutura na base produtiva em várias frentes: na produção, no beneficiamento primário e no crédito.

Em relação ao crédito, novamente contam com o apoio do Governo Federal. Pronaf A; Pronaf Mulher  e Pronaf Floresta são linhas de financiamento com juros subsidiados, prazos de carência generosos que criam condições inéditas ao agricultor da região.

“Muitos dos agricultores nem sabiam que eles teriam condições de ter acesso a essas linhas de financiamento. Eles achavam que por ter uma área de quatro, cinco hectares, eles estavam excluídos disso. E é justamente o contrário”, afirmou o presidente da Coopercafé, Jonas Lima. “Iniciamos uma campanha de inclusão bancária e eles estão tendo acesso a essas linhas de financiamento por eles mesmos, sem que a cooperativa seja avalista. A cooperativa não é avalista de ninguém”.

A produção de mudas é outro investimento estratégico. Atualmente, no Vale do Rio Juruá já existem 6 milhões pés de café plantados atualmente. Há, na região, quatro viveiristas. Um deles, localizado na BR-364, há 1,5 milhão de mudas em condições de plantar. Outro viveiro, localizado em Cruzeiro do Sul, mais 1 milhão de mudas. Em Mâncio Lima, há dois viveiros: em um há 1,1 milhão de mudas e no outro há 150 mil mudas. É um cenário inédito na produção agrícola no interior, para além dos municípios do Vale do Rio Acre.

O Complexo Industrial de Beneficiamento do Café do Juruá inicia operação com cinco secadores em junho deste ano. A meta é estar com 16 secadores em operação até 2028. Foto: captada 

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Acre ocupa 20ª posição em ranking de desemprego de longa duração no Brasil, aponta estudo

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Estado tem 25,9% de desocupados há dois anos ou mais; indicador sinaliza dificuldade de reinserção no mercado de trabalho

O Acre ocupa a 20ª posição no ranking nacional de desocupação profissional de longo prazo, com 25,9% das pessoas desempregadas há dois anos ou mais, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). O indicador, que mede a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, coloca o estado atrás de unidades com menor proporção, como Mato Grosso do Sul (1º lugar, com 5,5%), Piauí (7,4%) e Pará (9,1%).

O estudo faz parte do pilar capital humano do ranking de competitividade dos estados e reflete a falta de dinamismo econômico e oportunidades de emprego no Acre. Quanto maior o percentual, maior o tempo médio que a população leva para voltar ao mercado formal.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à geração de emprego e requalificação profissional no estado, que historicamente enfrenta desafios estruturais na economia e alta informalidade.

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PF apreende 27 kg de drogas e prende três mulheres no Aeroporto de Manaus

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Skunk e maconha foram encontradas em bagagens despachadas e com passageiras em voos para Guarulhos; operação ocorreu em dois dias de fiscalização

Três mulheres presas foram encaminhadas à sede da Polícia Federal e permanecem à disposição da Justiça. Foto: captada 

A Polícia Federal apreendeu cerca de 27 quilos de drogas e prendeu três mulheres em flagrante durante operação de fiscalização nos dias 13 e 14 de janeiro no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.

Na terça-feira (13), foram encontrados aproximadamente 10 quilos de skunk em bagagens despachadas por duas passageiras que embarcariam para Guarulhos (SP). Na quarta (14), uma terceira mulher foi detida após ser flagrada com cerca de 3 quilos da mesma droga escondidos sob as roupas. No mesmo dia, mais de 14 quilos de maconha foram localizados em outra mala despachada.

As três suspeitas foram encaminhadas à sede da PF em Manaus e permanecem à disposição da Justiça. As ações fazem parte da rotina de fiscalização da PF em aeroportos brasileiros para coibir o tráfico interestadual de drogas.

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