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Moraes manda Facebook enviar em 48 h vídeo postado por Bolsonaro depois dos atos do 8 de Janeiro

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REUTERS/Adriano Machado

O ex-presidente publicou um material em que questionava as eleições de 2022; haverá multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (5) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, apresente em até 48 horas um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois dos atos de 8 de janeiro. No material, Bolsonaro questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022. O conteúdo foi compartilhado pelo ex-presidente em seu perfil na rede social em 10 de janeiro deste ano, dois dias depois dos atos extremistas. Moraes prevê uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento da decisão.

O R7 questionou a defesa de Bolsonaro, mas não recebeu resposta até a última atualização deste texto. À reportagem, a Meta respondeu que “colabora com as autoridades”. “Como amplamente noticiado pela imprensa no início do ano, o vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário. Na data da ordem judicial exigindo a sua divulgação, o conteúdo já não estava mais disponível nos servidores da empresa, o que impossibilita o cumprimento da ordem. Reiteramos que colaboramos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais em conformidade com as leis e nossa capacidade técnica”, escreveu a empresa em nota.

Na decisão, o ministro argumenta que, apesar de o pedido de compartilhamento do vídeo com as autoridades — feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — ter sido aceito duas vezes, o material ainda não foi apresentado.

O ex-presidente foi incluído no inquérito que tramita no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada depois de um pedido da PGR.

Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal em abril deste ano. A oitiva durou cerca de três horas. À época, a defesa do ex-presidente afirmou que a postagem foi feita de “forma equivocada” e sob efeitos de medicação.

“O vídeo foi postado na página do presidente no Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente. Por acaso, justamente nesse período, o presidente estava internado em um hospital em Orlando [Estados Unidos], por causa de obstrução intestinal”, disse o advogado Paulo Cunha. “Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que duas, três horas depois ele foi advertido e imediatamente retirou a postagem.”

Também à época do depoimento à PF, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten afirmou que Bolsonaro estava sob efeito de medicação quando compartilhou o vídeo. “O presidente começa a ter desconforto abdominal no dia 8 [de janeiro], e à noite ele faz um tuíte repudiando os atos que aconteceram em Brasília. Ele vira a noite passando mal, liga para o médico, que o orienta a dar entrada no hospital”, contou.

O ex-presidente teve alta em 10 de janeiro, depois do almoço. “A referida postagem acontece poucos momentos após a saída dele do hospital, altamente debilitado, altamente medicado. E a mecânica de postagem no Facebook se dá com meros dois cliques. Quando alertado, tomou conhecimento da postagem, nem sequer sabia que havia postado tal conteúdo. Assim que alertado, apagou o vídeo”, acrescentou Wajngarten.

A PGR viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou o vídeo nas redes sociais, poucos dias depois do 8 de Janeiro, em que questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O conteúdo foi excluído posteriormente, mas, no entendimento da PGR, Bolsonaro teria incitado crimes contra o Estado de Direito ao compartilhar a gravação. Segundo o órgão, mesmo que a postagem tenha sido posterior aos atos de vandalismo, as condutas do ex-presidente devem ser apuradas.

Bolsonaro deixou a Presidência da República antes do término do mandato, em 2022, e viajou para os Estados Unidos, onde ficou recluso e fez algumas palestras em eventos conservadores. O ex-presidente retornou para o Brasil em 30 de março, depois de 89 dias nos EUA.

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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