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Moraes e Fachin declaram inconstitucional a incorporação de motoristas do ISE
Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Foto: redes sociais.
Mais dois ministros do STF votaram contra as duas emendas à Constituição do Acre, aprovadas na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que aproveitam motoristas penitenciários e agentes socioeducativos temporários na Polícia Penal.
Os ministro Alexandre de Moraes e Edson Fachin seguiram os votos da ministra Carmén Lúcia e Roberto Barroso, que declaram inconstitucional, a incorporação de cerca de 300 agentes socioeducativos e transformou os motoristas penitenciários em policiais penais do Acre.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, havia declarado inconstitucionalidade apenas para os agentes socioeducativos, no entanto, Cármen Lúcia e Roberto Barroso divergiram da tese, que foram seguidos pelos ministros.
O julgamento, que acontece de forma virtual, deveria se encerrar nesta segunda-feira (12). Porém, o julgamento foi suspenso, já que o Ministro André Mendonça pediu vistas do processo.
Roberto Barroso, em seu voto alega que “conclui-se, assim, que os cargos de Motorista Penitenciário e Policial Penal não possuem exigências semelhantes para o provimento nem atribuições equivalentes. Daí se extrai a impossibilidade de que, em reestruturação administrativa, tais cargos sejam transformados uns nos outros de forma coerente com a regra do concurso público, prevista no art. 37, II, da Constituição Federal”.
Com os votos de Fachin e Moraes, dos nove ministros, o texto da PEC agora tem 4 votos pela inconstitucionalidade da emenda.
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Dupla foi encontrada com vida em área de mata fechada após operação que contou com apoio de moradores locais; ambos estavam em boas condições de saúde
Após três dias desaparecidos na floresta, um homem de 50 anos, identificado pelas iniciais M.S., e seu genro foram resgatados com vida na comunidade Havre, localizada no baixo rio Gregório, em Tarauacá, interior do Acre. Os dois haviam saído para caçar na última quarta-feira (9) e não retornaram, levando familiares a acionar o Corpo de Bombeiros.
Uma equipe do 7º Batalhão de Engenharia de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (7º BEPCIF) foi mobilizada e, com o apoio de mateiros experientes da região, iniciou as buscas na sexta-feira (11). A operação exigiu horas de navegação pelo rio e caminhada por mata fechada até que a dupla fosse encontrada.
Apesar do desgaste físico, os dois estavam em boas condições de saúde e demonstraram alívio ao reencontrar os familiares.
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Gilberto Francisco, que está foragido – Foto: Cedida
As forças de segurança da capital acreana e de municípios vizinhos intensificaram a busca por Gilberto Gomes da Silva, de 59 anos, conhecido como “Ceará”. O pedreiro teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após ser apontado como autor do feminicídio que chocou moradores do bairro Seis de Agosto, em Rio Branco, na última quarta-feira (9).
De acordo com a Polícia Civil, Gilberto invadiu armado o apartamento da ex-companheira, Janice Rocha de Lima, de 41 anos, sob o efeito de bebidas alcoólicas. Inconformado com o fim do relacionamento, ele teria exigido que Janice reatasse o namoro. Diante da recusa, cometeu o assassinato de forma brutal. O filho da vítima, Jonathas Lima Rocha, de 19 anos, também foi atingido por disparos e sobreviveu.
Após o crime, o acusado desapareceu e, em um gesto de ameaça ainda mais cruel, enviou um vídeo ao jovem ferido, afirmando que mataria outros membros da família. Desde então, Ceará é considerado foragido e procurado por todas as forças de segurança do estado. Testemunhas relataram que ele foi visto circulando na mesma motocicleta usada durante o ataque.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) instaurou inquérito para apurar o caso, já ouviu testemunhas e obteve, junto ao Judiciário, a decretação da prisão preventiva do acusado. Informações sobre o paradeiro de Gilberto podem ser repassadas anonimamente às autoridades por meio dos números 190 e 181, ou diretamente em delegacias e quartéis da Polícia Militar.
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Militares da força tática do 1° Batalhão de Polícia Militar apreenderam entorpecentes na sexta-feira, 11, no bairro Ayrton Sena, região da baixada.
A equipe policial realizava patrulhamento a pé, por uma área conhecida pela comercialização de entorpecentes, quando avistou o suspeito que empreendeu fuga em uma bicicleta quando viu os policiais.
Em continuidade ao patrulhamento os militares avistaram novamente o indivíduo em frente a uma residência, que por ser surpreendido não conseguiu se evadir, durante busca pessoal foi encontrado com ele uma bolsa contendo mais de 100 invólucros de substâncias entorpecentes aparentando ser crack, maconha e cocaína, além de dinheiro, balança de precisão.
Os militares encaminharam o envolvido e todo material ilícito apreendido à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
Fonte: CNN
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