Brasil
Moraes converte em preventiva 140 prisões por atos golpistas
Ao todo, 200 decisões já foram proferidas pelo ministro do STF
Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilizar acampamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até ontem (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside.
Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais.
Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.
O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia.
De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
“As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18).
Segundo a nota, “o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.
As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no Supremo, e o inteiro teor delas não foi divulgado. O nome dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, a medida em que as decisões são publicadas. Advogados e defensores podem acessar os despachos por meio do sistema de peticionamento do STF.
Edição: Fernando Fraga
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Os parlamentares apontam que uma parcela significativa desses crimes foi marcada por crueldade, motivo torpe ou outra agravante
Revólver: projeto aumenta pena para homicídio qualificado. Foto: Arquivo/ABr
O Projeto de Lei 162/25 altera o Código Penal para agravar a pena do crime de homicídio qualificado, que passaria a ser reclusão de 20 a 40 anos. A pena atual é reclusão de 12 a 30 anos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é dos deputados do Novo Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP) e Gilson Marques (SC).
O homicídio qualificado é aquele cometido:
- mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
- por motivo fútil;
- com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
- à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
- para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
Ao sugerir o aumento da pena para o crime cometido com essas características, os deputados esperam reduzir o alto índice de violência letal no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2024, o país contabilizou mais de 46 mil homicídios em 2022. Os parlamentares apontam que uma parcela significativa desses crimes foi marcada por crueldade, motivo torpe ou outra agravante.
Eles acreditam que a punição mais severa promoverá maior justiça para as vítimas e suas famílias e reforçará a mensagem de que atos de extrema violência não serão tolerados pela sociedade brasileira.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
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Segundo o Atlas, 60,9 mil mortes prematuras no Brasil podem ser atribuídas as doenças crônicas não transmissíveis devido ao sobrepeso e obesidade, como diabetes tipo 2 e Acidente Vascular Cerebral (AVC)
Estudo do Atlas Mundial da Obesidade mostra que maioria no Brasil tem excesso de peso. Foto: Ginecomastia.org/ Divulgação
Aproximadamente um a cada três brasileiros, 31%, vive com obesidade e essa porcentagem tende a crescer nos próximos cinco anos. No país cerca da metade da população adulta, entre 40% e 50%, não pratica atividade física na frequência e intensidade recomendadas.
Os dados são do Atlas Mundial da Obesidade 2025 (World Obesity Atlas 2024), da Federação Mundial da Obesidade (World Obesity Federation – WOF), lançado nessa segunda-feira (3).
O relatório mostra que, no Brasil, 68% da população têm excesso de peso e, dessas, 31% têm obesidade e 37% tem sobrepeso. O Atlas traz ainda uma projeção de que o número de homens com obesidade até 2030 pode aumentar em 33,4%. Entre as mulheres, essa porcentagem pode crescer 46,2%.
O sobrepeso e a obesidade podem trazer riscos. Segundo o Atlas, 60,9 mil mortes prematuras no Brasil podem ser atribuídas as doenças crônicas não transmissíveis devido ao sobrepeso e obesidade, como diabetes tipo 2 e Acidente Vascular Cerebral (AVC) – a informação é baseada em dados de 2021.
Diante desse cenário, o endocrinologista Marcio Mancini, diretor do Departamento de Tratamento Farmacológico da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso) e membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), diz que o Brasil precisa tratar o sobrepeso e a obesidade com uma questão de saúde pública.
“É um problema de saúde pública, não dá mais para responsabilizar um indivíduo. Não dá para falar para aquela pessoa que sai às 5h da manhã de casa e chega em casa às 21h, que passa várias horas em transporte público, para comer mais frutas e legumes e ir para academia fazer exercício”, defende. “O problema de saúde pública tem que ser enfrentado com medidas de saúde pública”, enfatiza.
Ele cita exemplos de medidas como aumentar as taxas de bebidas açucaradas como formas de conscientizar a população e colocar avisos nos rótulos dos alimentos de que aquele produto possui altas taxas de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Mas reforça que ainda são necessárias outras ações, como reduzir os preços de alimentos saudáveis e campanhas permanentes nas escolas.
“Tem um dia por ano que se fala de alimentação saudável na escola. Isso não adianta absolutamente nada. Ninguém vai mudar a sua alimentação por escutar uma vez do ano alguma coisa sobre a alimentação saudável. Tem muito a ser feito”, diz o médico.
Ele acrescenta que até mesmo medidas de segurança pública e urbanismo podem incentivar e permitir que a população tenha uma melhor qualidade de vida.
“Até mesmo violência urbana, iluminação urbana [têm impacto] porque as pessoas têm medo de andar na rua. As pessoas poderiam usar menos o carro e usar transporte público, se o transporte público fosse de qualidade”, diz. “Ter parques em todas as regiões da cidade, não só em regiões privilegiadas, ter calçadas adequadas para as pessoas caminharem. Vai muito além de só falar para a pessoa, olha, coma direito e vá se movimentar”.
Situação no mundo
De acordo com o Atlas, atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo vivem com obesidade. Projeções indicam que esse número pode ultrapassar 1,5 bilhão até 2030, caso medidas efetivas não sejam implementadas.
O relatório mostra que dois terços dos países estão despreparados para lidar com o aumento dos níveis de obesidade, com apenas 7% tendo sistemas de saúde adequadamente preparados.
A obesidade está ligada a 1,6 milhão de mortes prematuras anuais por doenças não transmissíveis, superando as fatalidades em acidentes de trânsito. A Federação Mundial da Obesidade calcula um possível aumento de 115% na obesidade entre 2010 e 2030, e pede que a questão seja tratada por “toda a sociedade”, com políticas como rotulagem de alimentos, tributação e promoção da atividade física.
O relatório mostra que os índices brasileiros são melhores que os dos Estados Unidos, por exemplo, com 75% da população com excesso de peso e, dentro desse grupo, 44% das pessoas com obesidade. Mas, na outra ponta, são piores que países como a China, com 41% da população com excesso de peso e, desses, 9% com obesidade.
“Apesar de a alimentação do brasileiro estar piorando ano a ano, cada vez se come menos arroz e feijão e se come mais esses alimentos processados, o Brasil não come tanto ultraprocessado como os Estados Unidos, por exemplo. É o momento de tentar reverter esse cenário”, defende Mancini.
Mudar o Mundo Pela Saúde
Diante desses dados, a campanha Mudar o Mundo Pela Saúde busca mobilizar governos, organizações de saúde e toda a sociedade para promover mudanças. Esta terça-feira (4) é o Dia Mundial da Obesidade, que buscar conscientizar população e governos sobre a obesidade.
Como parte da campanha no Brasil, a Abeso, em parceria com a Sociedade SBEM, lança o e-book gratuito Mudar o Mundo Pela Nossa Saúde, que tem como objetivo analisar e propor mudanças em políticas públicas, iniciativas privadas e diversos setores para criar sistemas mais eficazes na prevenção e tratamento da obesidade.
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A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas disse que o juiz foi afastado de suas funções e um procedimento foi instaurado para apurar os fatos, que tramita em segredo de justiça
Drogas apreendidas com colombiano em Manaus: preso pro tráfico, home foi solto por ordem judicial. Foto: PC-AM/Divulgação
O juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), emitiu um mandado de prisão contra o colombiano Juan Carlos Urriola, de 48 anos, preso no dia 25 de fevereiro com 1,2 tonelada de drogas em Santa Isabel do Rio Negro (AM) e posteriormente solto em audiência de custódia.
O nome de Juan Carlos consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, e, segundo apurou a reportagem, no dia 1º de março o juiz Luis Alberto Nascimento Albuquerque havia solicitado a prisão do suspeito.
Após a prisão, Urriola foi trazido a Manaus onde passou por audiência de custódia no dia 28 de fevereiro e foi liberado. O Ministério Público argumentou que a grande quantidade de drogas indicava envolvimento em um esquema de tráfico e que a ausência de residência fixa no Brasil representava risco de fuga.
No entanto, o juiz Túlio de Oliveira Dorinho negou a prisão preventiva do homem alegando que ele não tinha antecedentes criminais no Brasil. De acordo com as investigações, Urriola era um dos responsáveis por esconder a droga em troca de pagamento. Juan Carlos foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas.
Juiz que soltou colombiano preso com 1,2 toneladas de droga é afastado do cargo no AM. Foto: Divulgação
Juiz afastado
O juiz Túlio de Oliveira Dorinho, responsável pela soltura de Juan Carlos Urriola, foi afastado pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
Em nota, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas confirmou o afastamento do magistrado e informou que foi instaurado um procedimento para apuração dos fatos, que tramita em segredo de justiça.
O juiz Túlio de Oliveira Dorinho negou o pedido de prisão preventiva, alegando que o colombiano não tinha antecedentes criminais. Foto: cedida
O Ministério Público do Amazonas solicitou a prisão preventiva de um colombiano preso com 1,2 toneladas de drogas na terça-feira (27), durante a Operação Fronteira Mais Segura, em Manaus. O recurso foi apresentado no sábado (1º).
A operação ocorreu na madrugada de terça-feira (25) em Santa Isabel do Rio Negro, a 630 km de Manaus, onde drogas foram encontradas em uma área de mata usada como ponto de armazenamento. No local, um colombiano foi preso em flagrante, identificado como responsável pela guarda do entorpecente.
O MP argumentou que a grande quantidade de drogas indicava envolvimento em um esquema profissional de tráfico e que a falta de residência fixa no Brasil representava risco de fuga.
Em resposta à decisão, o promotor de Justiça Marcelo Augusto Silva de Almeida entrou com um recurso para revogar a liberdade provisória e pedir a prisão preventiva do suspeito.
“O Ministério Público entende que a soltura do investigado, considerando a grande quantidade de drogas apreendidas, compromete a ordem pública e a credibilidade do sistema de Justiça”
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