Conecte-se conosco

Geral

Moraes autoriza PGR a negociar acordos para mais de 1 mil réus pelos atos golpistas de janeiro

Publicado

3 anos atrás

em

Ministro reconheceu possibilidade após manifestação da PGR; acordo impede prisão e julgamento. Decisão suspendeu andamento de ações contra réus que podem ser beneficiados e deu prazo para analisar acordos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) negocie acordo de não persecução penal com parte dos réus que respondem por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Na decisão, a pedido da Procuradoria, Moraes também suspendeu o andamento das ações penais contra investigados que podem ser beneficiados.

Esse tipo de acordo permite que o réu não vá a julgamento, além de não ser punido com prisão por eventuais crimes.

O despacho desta terça atende à manifestação da PGR, que havia defendido a possibilidade de firmar acordo com os acusados.

Em situações absolutamente excepcionais como a presente não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal”, escreveu Moraes.

 

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a medida poderia ser aplicada, por exemplo, para 1.156 réus que foram detidos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, no dia 9 de janeiro. O grupo havia sido denunciado ao STF por incitação aos atos.

Alexandre de Moraes deu prazo de 120 dias para que a PGR analise a possibilidade de firmar acordos com os acusados. Caberá ao Supremo validar as propostas.

Excepcionalmente, portanto, é viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de ANPP solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo Supremo Tribunal Federal

Acordo

 

Defendido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o acordo prevê, por exemplo, que:

  • o investigado precisa confessar o crime
  • os crimes devem ter pena mínima inferior a 4 anos
  • o investigado tem que ser réu primário
  • e não pode haver elementos que indiquem ser criminoso habitual

    Ao fechar o acordo, o investigado deve prestar serviços à comunidade, ou pagar multa.

    Santos — escalado por Augusto Aras para atuar nos processos que envolvem os ataques aos Três Poderes — afirmou que o avanço das investigações não comprovou que esses denunciados participaram de forma pessoal e direta dos atos.

    De acordo com o subprocurador, inicialmente, a PGR havia descartado a possibilidade de oferecer acordo aos investigados.

    Agora, a Procurador afirmou ao Supremo que as investigações demonstraram distinção entre as condutas praticadas pelos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes e os que foram presos no acampamento.

    Na manifestação, a PGR fala em papel secundário de quem estava acampado.

    “A modificação do cenário probatório e a dissipação das ameaças ao Estado Democrático de Direito permitem concluir que o Acordo de Não Persecução Penal pode se demonstrar como suficiente, no atual estágio, para a reprovação e prevenção dos crimes em análise”, afirmou.

     

    Para Santos, os critérios para os acordos se mostram “satisfatórios para prevenção e repressão dos delitos de médio potencial ofensivo que foram imputados àqueles que permaneceram acampados em frente ao QG do Exército”.

    “Visto que os elementos atualmente existentes não indicam que tais indivíduos atacaram, de forma imediata, os Poderes Constituídos e o Estado Democrático de Direito. É quanto a esses denunciados que houve modificação do quadro fático, pelo avanço das investigações e pelos elementos trazidos à consideração pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”, escreveu.

Comentários

Tópicos Relacionados
Continue lendo
Publicidade

Geral

Mulher é encontrada morta em via pública no bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco

Publicado

1 hora atrás

em

23 de março de 2026

Por

Vítima sofreu mal súbito em frente à própria residência e não apresentava sinais de violência, segundo perícia

Uma mulher identificada como Gercilândia Carneiro da Silva, de 50 anos, foi encontrada morta na tarde desta segunda-feira (23), na Rua Carambola, bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco.

De acordo com informações de familiares, a vítima era dependente química e estava em tratamento contra tuberculose. Ela caminhava pela rua quando, ao chegar em frente à própria residência, passou mal e caiu desacordada.

Populares que presenciaram a situação acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica constatou que a mulher já estava sem vida.

Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia técnica. Em análise preliminar, não foram identificados sinais de violência no corpo.

Após a conclusão dos procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos que irão apontar a causa da morte.

O caso poderá ser investigado pela Polícia Civil.

Comentários

Continue lendo

Geral

Polícia Militar recupera motocicleta roubada em terreno abandonado no bairro Belo Jardim 1, Rio Branco

Publicado

2 horas atrás

em

23 de março de 2026

Por

Na tarde desta segunda-feira (23), policiais da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar recuperaram uma motocicleta com registro de roubo em um terreno abandonado na entrada do Ramal do Bambu, bairro Belo Jardim 1, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo a PM, durante patrulhamento de rotina, a guarnição recebeu uma denúncia de que dois indivíduos teriam escondido uma motocicleta no local na noite anterior, levantando suspeitas de que o veículo era produto de crime.

Com o apoio de outra equipe, os policiais realizaram buscas no terreno e localizaram uma Honda Fan cinza, modelo 2023, placa SQQ2B30. Após consulta ao sistema, foi confirmado que a motocicleta estava com restrição de roubo, registrada no último sábado (22).

Nenhum suspeito foi encontrado no local, e não houve prisões relacionadas à ocorrência. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à 2ª Regional da Polícia Civil, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, onde os procedimentos legais serão realizados.

O caso segue em investigação para identificar os responsáveis pelo roubo.

Comentários

Continue lendo

Geral

Motocicleta utilizada em “grau” no elevado de Rio Branco é apreendida pela Polícia Civil

Publicado

4 horas atrás

em

23 de março de 2026

Por

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe da Delegacia da 4ª Regional e Rio Branco, identificou e conduziu à delegacia o jovem que aparece em imagens realizando manobras perigosas com uma motocicleta no elevado Mamédio Bittar, em frente à AABB, na capital acreana.

As imagens do condutor empinando o veículo e colocando em risco a própria vida e a de terceiros começaram a circular na noite do último domingo, 22, em veículos de comunicação e redes sociais, gerando grande repercussão entre a população.

Após tomarem conhecimento do caso, os investigadores iniciaram diligências e conseguiram identificar o suspeito em curto espaço de tempo. O jovem foi localizado e conduzido à unidade policial, onde prestou esclarecimentos.

De acordo com a Polícia Civil, a motocicleta utilizada nas manobras foi apreendida e estava escondida na casa de parentes do envolvido.

O condutor foi ouvido pelo delegado Remullo Diniz, responsável pelo caso, e as medidas legais cabíveis estão sendo adotadas. A Polícia Civil reforça que ações dessa natureza configuram infrações graves e colocam vidas em risco, e que seguirá atuando de forma firme para coibir práticas ilegais no trânsito da capital.

Comentários

Continue lendo