Brasil
Moraes autoriza ida de Bolsonaro ao hospital para cirurgia no Natal
Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e será transferido para o DF Star na véspera de Natal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da prisão para o Hospital DF Star, onde o ex-presidente passará por cirurgia para correção de duas hérnias inguinais. A pedido da defesa, Bolsonaro será internado nesta quarta-feira (24/12) e passará por cirurgia no hospital DF Star, em Brasília, no Natal, dia 25.
Moraes tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestar favorável à realização do procedimento cirúrgico. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 22 de novembro, após queimar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar.
A necessidade de cirurgia está embasada por laudo da Polícia Federal, entregue ao STF depois da perícia em Bolsonaro identificar duas hérnias inguinais. Nesta terça (23/12), a defesa do ex-presidente indicou as datas após Bolsonaro cancelar entrevista que concederia ao Metrópoles por “motivos de saúde”. Veja o que diz decisão de Moraes:
- O transporte e segurança de Bolsonaro deverão ser realizados pela Polícia Federal de maneira discreta e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital;
- a Polícia Federal deverá, previamente, entrar em contato com o diretor do Hospital DF Star, Dr. Allison Bruno Barcelos Borges, para combinar os termos e condições da internação;
- a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança de Bolsonaro durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. Além de garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital;
- está vedado o ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a PF assegurar o cumprimento da restrição;
- fica autorizada a presença da esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, como acompanhante durante toda sua internação, observadas as regras do hospital;
- As demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial.
Depois do procedimento e com a alta médica, Bolsonaro volta para a prisão, na Superintendência da PF.
Pedido para cirurgia
- Em 14 de dezembro, Bolsonaro realizou exames de ultrassonografia que identificaram duas hérnias inguinais.
- Os médicos do ex-presidente recomendaram que ele fosse submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro.
- No dia seguinte, a defesa de Jair Bolsonaro pediu autorização a Moraes para a “realização urgente de procedimento cirúrgico”.
- O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dos exames e laudos médicos apresentados pela defesa para análise de peritos da Polícia Federal, além de exigir que Bolsonaro passasse por uma perícia, que ocorreu em 17 de dezembro.
- No dia 19, Moraes autorizou o procedimento, após os laudos da PF constatarem a necessidade da cirurgia em caráter eletivo.
- Nesta terça (23/12), a defesa de Jair Bolsonaro indicou as datas para a cirurgia.
- Moraes, após manifestação da PGR, autorizou o procedimento para as datas pedidas pelos advogados.
O laudo da Polícia Federal apontou a necessidade de reparo cirúrgico em caráter eletivo e autorizou a realização do procedimento, desde que previamente agendado.
Segundo o laudo, embora não se trate de uma emergência, os peritos da PF recomendaram que o procedimento fosse realiado o mais breve possível, diante da piora do quadro clínico e do risco de complicações caso haja agravamento da condição.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após queimar a tornozeleira eletrônica que usava. No dia 25, Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Hérnia inguinal bilateral
A perícia médica do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente apresenta hérnia inguinal bilateral, condição que atinge os dois lados da região da virilha. A hérnia ocorre quando uma parte do intestino ou de outro tecido interno “escapa” por um ponto enfraquecido da musculatura do abdômen, formando um caroço ou inchaço que pode causar dor e desconforto.
Exames realizados em agosto de 2025 não indicavam a presença das hérnias. Em novembro, médicos identificaram clinicamente uma hérnia em apenas um dos lados. Relatórios posteriores mantiveram o diagnóstico e, em dezembro, exames de imagem confirmaram que a condição passou a afetar ambos os lados da região inguinal.
Segundo os peritos, a piora do quadro pode estar relacionada ao aumento da pressão dentro do abdômen, associado a episódios de soluços persistentes e tosse crônica relatados por Bolsonaro.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
André Mendonça se reuniu com a Polícia Federal para discutir avanço das investigações do Caso Master no STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu por cerca de 2h30 com os investigadores da Polícia Federal que apuram a fraude no Banco Master. No encontro, iniciado às 17h desta segunda-feira (23/2), os delegados da PF apresentaram relatório sobre o andamento das apurações.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do STF, a PF apresentou a Mendonça um relato atualizado sobre o estágio das apurações do caso. “O encontro também serviu para apresentação à Polícia Federal da lista dos processos da Operação Compliance Zero e desdobramentos correlatos que tramitam na Corte sob a relatoria do ministro”, diz nota.
O encontro foi o segundo entre Mendonça e investigadores, sendo o primeiro de maneira presencial. O detalhamento das investigações ajudará o ministro na definição dos próximos passos.
Mendonça assumiu a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, com a saída de Dias Toffoli, após uma série de polêmicas.
Saída de Toffoli da relatoria
- Dias Toffoli anunciou a saída da relatoria do caso Master no STF, na noite dessa quinta-feira (12/2).
- A decisão foi tomada após reunião com os 10 ministros para discutir relatório da Polícia Federal (PF).
- Documento da PF cita mensagens encontradas em aparelhos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com menções a Toffoli.
- O material é sigiloso e menciona negociações sobre um resort no Paraná ligado ao caso, o Tayayá.
- Toffoli admitiu ser sócio do resort, mas negou relação com Vorcaro e familiares.
- A decisão foi comunicada em nota assinada pelos 10 ministros, na qual disseram que, “considerados os altos interesses institucionais”, ficou acolhida a comunicação de Toffoli para deixar o caso.
- A presidência do STF adotou providências processuais para extinguir a arguição de suspeição aberta após envio de relatório da PF.
Mendonça na relatoria
Como relator, o ministro autorizou a PF a adotar o fluxo ordinário de trabalho pericial na análise de cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
O ministro ampliou o trabalho da PF nas apurações e também permitiu a realização de diligências investigativas que não dependam de autorização judicial – como oitivas de investigados e testemunhas nas dependências da PF.
O relator ainda determinou que o material apreendido fique sob custódia da própria PF e manteve o sigilo dos autos e dos demais procedimentos relacionados à operação, aplicando o sigilo padrão, nível III. Um nível a menos que o sigilo de Toffoli.
As medidas atenderam a pedido da PF, que apontou a necessidade de distribuir as tarefas entre peritos habilitados, segundo critérios administrativos e técnicos, e apresentou considerações relativas ao planejamento operacional.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Promotores contestam decisão que considerou haver “vínculo afetivo consensual” entre homem de 35 anos e vítima de 12. CNJ abriu procedimento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no interior do estado. Na sentença, a Justiça mineira entendeu que não houve crime, ao considerar a existência de um “vínculo afetivo consensual” entre os dois, e derrubou a condenação em 1ª instância.
Após a repercussão do caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a conduta dos magistrados responsáveis pela decisão.
Além do homem, a mãe da menina — que também havia sido inocentada — foi absolvida pela Justiça. Em 1ª instância, ambos haviam sido condenados — o homem a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, e a mãe respondia em liberdade.
Entenda o caso
- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria dos votos, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
- A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por suposta conivência. Para a Corte, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
- No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
- Segundo a decisão do tribunal mineiro, porém, o relacionamento entre o homem e a menina de 12 anos teria ocorrido sem violência ou coação e com o conhecimento e a concordância dos familiares dela.
- Por isso, o TJMG considerou que o caso deveria ser analisado de forma diferente do entendimento tradicional, com base em precedente superior, por meio de distinguishing, uma técnica jurídica que permite afastar a aplicação automática de súmulas e temas repetitivos em situações particulares.
- No voto, o relator afirmou que, embora a Constituição Federal assegure proteção integral à criança e ao adolescente, é necessária a harmonização com outros valores previstos no ordenamento. Ele citou, nesse contexto, “a centralidade da família como base da sociedade”.
Decisão da corte contraria jurisprudência consolidada pelo STJ
A menina chegou a ser ouvida nos autos do processo, referindo-se ao homem como “marido” e dizendo viver um relacionamento com ele. O pai dela também teria ciência da relação.
A sentença gerou ampla repercussão e foi criticada por políticos de esquerda e de direita. Além deles, internautas criticaram o entedimento adotado pela Corte, especialmente diante da jurisprudência consolidada pelo STJ, que vai contra a sentença do tribunal mineiro.
Ademais, o STJ já estabeleceu que o crime não deixa de ocorrer por conta do consentimento da vítima, de experiências sexuais prévias ou de um relacionamento amoroso.
O tema rapidamente figurou entre os assuntos mais comentados, com manifestações de indignação e pedidos de revisão da decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/CHRIS RATCLIFFE – PROIBIDO REPRODUÇÃO
O ex-embaixador britânico nos EUA Peter Mandelson foi preso pela polícia de Londres sob suspeita de má conduta no exercício de cargo público, após revelações sobre ligações com o criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein.
Mandelson, 72 anos, foi demitido do cargo mais prestigioso do serviço diplomático britânico em setembro, quando a profundidade de sua amizade com Epstein começou a ficar clara.
A polícia iniciou neste mês uma investigação criminal sobre Mandelson depois que o governo do primeiro-ministro Keir Starmer repassou as comunicações entre o ex-embaixador e Epstein.
“Os policiais prenderam um homem de 72 anos por suspeita de má conduta no exercício de cargo público”, disse a Polícia Metropolitana de Londres em um comunicado relacionado a uma investigação sobre um ex-ministro do governo.
E-mails entre Mandelson e Epstein, divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no final de janeiro, mostraram que os dois homens tinham uma relação mais próxima do que se sabia publicamente, e que Mandelson havia compartilhado informações com o financista quando era ministro no governo do ex-primeiro-ministro Gordon Brown.
Mandelson, que este mês renunciou ao Partido Trabalhista de Starmer e deixou seu cargo na câmara alta do Parlamento, disse anteriormente que lamentava “profundamente” sua associação passada com Epstein. Mas ele não comentou publicamente nem respondeu às mensagens solicitando comentários sobre as últimas revelações.
Na semana passada, o irmão mais novo do rei Charles, Andrew Mountbatten-Windsor, também foi preso sob suspeita de má conduta no exercício de cargo público, devido a alegações de que ele teria enviado documentos confidenciais do governo a Epstein. Ele sempre negou qualquer irregularidade em relação a Epstein.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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