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Moradores da Resex Chico Mendes acusam ICMBio de destruir ponte em Xapuri
Por Raimari Cardoso
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) voltou a ser acusado por moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes de cometer abusos durante ação de fiscalização contra crimes ambientais no interior da Unidade de Conservação.
Dois moradores da Resex em Xapuri que foram autuados e tiveram áreas embargadas pelo ICMBio afirmaram ao ac24horas que na última quinta-feira, 25, fiscais do órgão ambiental destruíram parcialmente uma ponte de cerca de 18 metros que atendia várias comunidades da região, inclusive dando acesso a uma escola.
Um dos moradores, Rivaldo Gomes de Souza, de 39 anos, da colocação Samaúma, no seringal Boa Vista, onde a ponte foi derrubada, também contou que foi autuado pelos agentes e recebeu uma multa no valor de R$ 190 mil por ter desmatado uma área de 18 hectares de mata nativa.
Perguntado se tinha licença para o desmate, ele respondeu que procurou a Associação de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes em Xapuri (Amoprex), mas que não obteve assistência para o pedido junto ao ICMBio, resolvendo fazer a abertura da área por necessidade de sustentar a família.
“Procuramos a Amoprex, mas não conseguimos assistência para os procedimentos de licença para o desmate, então a gente precisa abrir uma área para fazer uma plantação para o sustento da família e dá nisso, uma multa desse tamanho e ainda com a área embargada”, afirmou.
O segundo morador que conversou com a reportagem foi Vilson Gomes de Souza, 43 anos, que alega viver na área em que foi autuado desde que nasceu. Vizinho de Rivaldo, ele diz que desmatou 13 hectares e reconheceu que a ação foi ilegal, mas acredita que a ação do ICMBio foi desproporcional.
“Eles querem que a gente viva apenas de borracha e castanha, mas nas condições de preço que temos hoje isso não é possível. Chegam na propriedade da gente, vão entrando e aplicam multas que a gente nunca vai ter condições de pagar e ainda destroem uma ponte que a comunidade fez com muito sacrifício”, disse.
O que diz o ICMBio
O ac24horas entrou em contato com o ICMBio por meio da Coordenação de Comunicação Social. O órgão não se manifestou de maneira específica a respeito das autuações e embargos impostos aos moradores, mas disse que a operação teve como alvo o desmatamento ilegal na região.
Sobre a destruição da ponte reclamada pelos moradores, a resposta foi que a estrutura foi construída com madeira oriunda de castanheira, sem ter a autorização do plano de manejo da unidade, e que era constantemente usada para o cometimento de ilícitos ambientais.
A seguir, a íntegra da nota do órgão:
“O ICMBio esclarece que a operação realizada visa combater o desmatamento ilegal na região. Neste sentido, é importante destacar que a ponte mencionada foi construída de castanheira (árvore imune de corte) e não havia autorização pelo plano de manejo da unidade. Além disso, a estrutura era constantemente usada para facilitar atividades ilícitas. Por haver outra opção de passagem, o Instituto não inviabilizou o acesso dos moradores”
O ac24horas não conseguiu contato com a direção da Associação de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes em Xapuri (Amoprex) até o fechamento desta publicação. O espaço seguirá disponível para que a entidade se manifeste com relação à sua citação neste material.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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