Cotidiano
Moisés diz que FPA era mais organizada que atual governo, mas acredita em coalisão de 9 partidos para reeleição de Gladson
O programa Boa Conversa desta quarta-feira, 2, exibido pelo ac24horas teve como convidado o articulador político do governador Gladson Cameli, Moisés Diniz. Ele tratou dos novos movimentos dentro do PSL, da possibilidade de o vice-governador Major Rocha ser rifado do partido, de sua relação com a esquerda, com o próprio Gladson e como observa a situação política a nível nacional em tempos de pandemia da Covid-19.
Sobre a filiação do secretário de Saúde, Alysson Bestene e do médico Eduardo Veloso, 1º suplente do senador Márcio Bittar (MDB), ao PSL, Diniz falou que torce para que Rocha volte para casa. “Nunca ofendi o Rocha, nem ele me ofendeu. Tomara que dê certo e ele retome a relação com Gladson”, comentou em tom bem humorado.
Apesar de não saber muitos detalhes sobre essa nova situação política do PSL, Moisés diz que trata-se de um movimento que vai se consolidando. “Gladson pode chegar ao final de 2021 com 4 grandes esteios consolidados: a vitória contra a Covid, fechar o ano com um grande pacote de obras, pacificar os sindicatos e chegar ao final do ano com até 7 partidos médios e 2 grandes”, disse, se referido ao Solidariedade, PROS, Podemos, PDT, MDB, PSDB, PSL, PP e o PMDB.
O articulado vê com muita naturalidade a retomada da relação política entre o atual governo e Vagner Sales, do Juruá. “Vejo com muita segurança o Vagner no palanque do Gladson”, afirmou, com base nas tratativas para as eleições de 2022.
Entre diversos assuntos, ele também abordou sua relação com o amigo comunista, deputado Edvaldo Magalhães, com que até já dividiu quarto, mas teve a amizade abalada ao migra do PCdoB para o PP. “Não tivemos atrito, mas amizade ainda não voltou”, lamentou, dizendo acreditar que no momento certo deverá sentar para uma longa conversa juntos.
Sobre as inúmeras reclamações de parlamentares quanto à dificuldade de acesso aos secretários de Estado, o articulador diz ter exagero nessas questões, mas reconhece que a gestão atual não conseguiu ainda se aproximar das comunidades de bases, os povos tradicionais do Acre. Para Moisés, há uma certa distância. “Quero me dedicar a isso”.
Pandemia
Sobre o caos provocado pela pandemia, Diniz considera importante o governo manter a rigidez nos protocolos de segurança sanitária, uma vez do risco de se viver a uma terceira onda de contaminação. “Gladson foi muito firme na manutenção dos protocolos, mas do ponto de vista político, isso quebra”, declarou, salientando que o governador é um gestor “que não tem parede no coração, todo mundo entra” e que por isso possa parecer que ele não saiba dizer não em algumas situações.
“Acho que o modelo do Gladson é bom. A esquerda é muito organizada. A gente lá tinha disciplina. As pessoas precisam entender que ele [o governador] precisa de maioria na Assembleia Legislativa. É muito difícil a situação do Gladson, e mesmo assim temos, no mínimo R$ 400 milhões para serem executados em obras”, destacou Moisés.
Escolha ao senado
A disputa por uma vaga ao senado também foi pauta durante a entrevista. Diniz acredita que o candidato escolhido será aquele que mais agrega força política e eleitoral. “Colocar um [candidato] frágil de voto, é colocar o governador para baixo”.
No momento, ele garante que o governo está mais preocupado em se organizar e viabilizar a candidatura de Gladson Cameli à reeleição. “Primeiro ele tem que consolidar a candidatura e organizar os partidos”, salientando ser importante uma coesão para 2022, eliminando a possibilidade de várias candidaturas. “Esse “mundo” de candidatos ao senado pode se reduzir”, garantiu.
Bolsonaro
Sobre a gestão do presidente Jair Bolsonaro, o articulador diz que, politicamente, irá acompanhar as escolhas de Gladson, mas que se sente constrangido ao ver o Brasil novamente polarizado. “Sonharia em ter um candidato de centro. Não sei se vou estar na campanha do Bolsonaro. Posso dedicar meu tempo e energia na eleição do Gladson”, disse, alertando que a política não pode ultrapassar a humanidade.
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Governo do Acre envia projeto à Aleac para corrigir ausência de anexo de emendas na LOA 2026
Mensagem governamental propõe alteração na lei orçamentária para permitir que execução das emendas parlamentares ocorra por créditos especiais e consolidação por decreto; cada deputado tem direito a R$ 4,1 milhões
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda ainda a pauta do parlamento seja destravado já que existem 10 projetos de leis vetados pelo governador que estão na fila para análise. Foto: captada
O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para tratar dos demonstrativos de emendas parlamentares que não puderam ser anexados em tempo hábil no final do ano passado. De acordo com apuração, o orçamento foi sancionado sem o anexo completo por falta de tempo para consolidar a relação de destinatários.
Pela nova redação, o governo altera dispositivo para permitir que a implementação das emendas ocorra por meio de créditos especiais e que a consolidação dos demonstrativos seja realizada por decreto do Poder Executivo. Na redação anterior da LOA, esse procedimento não seria possível, o que poderia inviabilizar a execução das emendas.
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que totaliza pouco mais de R$ 98 milhões do orçamento estadual. No ano passado, a Mesa Diretora da Aleac se comprometeu a assumir a execução de parte dessas emendas para que cada parlamentar pudesse chegar ao montante de R$ 5 milhões.
Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador justifica que foi verificada “a impossibilidade temporal e jurídica de se publicar a consolidação das emendas parlamentares como anexo originário da LOA 2026”, uma vez que essas emendas serão atendidas mediante abertura de créditos adicionais e não foram aprovadas oportunamente pelo Legislativo durante a apreciação do texto original da lei.
“Diante disso, propõe-se a alteração da LDO 2026 a fim de permitir que a implementação das emendas ocorra via créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária, autorizando-se a consolidação do demonstrativo das emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2026 mediante ato do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem assinada pelo chefe do Palácio Rio Branco.
A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda a pauta do parlamento ser destravada, já que existem dez projetos de lei vetados pelo governador que estão na fila para análise. A expectativa é que a alteração da LOA ocorra ainda esta semana.
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Prefeitura de Xapuri abre cinco seleções simplificadas com vagas para Educação, Saúde e áreas administrativas
Editais contemplam níveis fundamental, médio, técnico e superior; salários chegam a R$ 4,3 mil e inscrições vão até 11 de março
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino. Foto: captada
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira (3) cinco editais de processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro de reserva em diferentes setores da administração municipal. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial e integram um único arquivo oficial.
Os certames contemplam vagas para áreas estratégicas como Educação, Saúde e setores administrativos, com oportunidades para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A iniciativa busca atender demandas emergenciais do serviço público, especialmente para garantir a continuidade de atividades essenciais nas zonas urbana e rural.
Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino.
As seleções ocorrerão por meio de análise curricular e avaliação de títulos, conforme critérios específicos de cada edital. As contratações serão em caráter temporário, com prazo determinado e possibilidade de convocações conforme a necessidade da administração.
Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 4.318,18, conforme a função e a carga horária. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 11 de março de 2026. As taxas variam de R$ 40 a R$ 80, de acordo com o nível de escolaridade exigido. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção nos dois primeiros dias do prazo de inscrição.
Confira:
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Prefeitura de Rio Branco reenvia à Câmara projeto que institui nova Lei Orgânica da Administração Tributária
Proposta em caráter de urgência disciplina carreira de auditor fiscal e estabelece normas para arrecadação e fiscalização no município; texto já havia tramitado anteriormente no Legislativo
Segundo o Executivo, os direitos e vantagens pecuniárias previstos já constam em legislações anteriores, como a Lei Geral da Fiscalização e o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco encaminhou novamente à Câmara Municipal, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Município e disciplina a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O envio ocorre com base no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM).
O projeto é acompanhado da Mensagem Governamental nº 59/2025, da Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro (AIOF) e de parecer jurídico da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). A proposta estabelece normas sobre a organização da Administração Tributária, definindo competências, prerrogativas, princípios institucionais e a estrutura básica do órgão.
Entre os pontos centrais, a proposta detalha a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com atribuições, direitos, deveres, garantias, vedações, remuneração e desenvolvimento funcional. A Administração Tributária é caracterizada como atividade essencial ao funcionamento do município, responsável pela constituição do crédito tributário, arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo de processos fiscais.
O texto elenca como princípios institucionais a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, justiça fiscal, equidade, autonomia técnica e preservação do sigilo fiscal. A proposta também prevê atuação integrada com administrações tributárias da União, estados e outros municípios, mas veda a terceirização de atividades privativas da carreira.
O prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro aos cofres municipais. Foto: captada
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro, uma vez que os direitos e vantagens previstos já constam em legislações anteriores. O Executivo argumenta que a medida corrige lacunas da atual Lei Complementar nº 30/2017, que não teria disciplinado adequadamente a carreira de auditor fiscal.
O texto também menciona o princípio da simetria federativa, defendendo organização própria para o Fisco municipal, assim como ocorre nas esferas federal e estadual. Segundo a mensagem governamental, a receita própria de Rio Branco tem apresentado crescimento, resultado atribuído, em parte, à atuação dos auditores fiscais.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal.
O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal. Foto: captada
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