Acre
Moisés Diniz se reúne com sindicatos para se contrapor à reforma da Previdência
RÉGIS PAIVA
“A expectativa de vida do acreano é de 73 anos, se começar a trabalhar aos 21 anos, só poderá se aposentar aos 70, tirando qualquer expectativa de descanso para o trabalhador”, disse o deputado
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) reuniu-se no fim da manhã dessa quarta-feira (28) com os representante de vários sindicatos para discutir a criação de um comitê para se contrapor à reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. A reunião foi no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac).
A expectativa do deputado acreano é a criação de um comitê conjunto dos sindicatos e a sociedade para combater a medida do Governo Federal que aumenta o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria.
Uma das medidas propostas por Moisés é levar estas mudanças ao conhecimento do público e, juntamente com a população, acionar o alerta aos deputados da bancada acreana.
O deputado pretende promover um seminário no mês de janeiro para discutir a questão e traçar as metas para o embate contra a medida. “Atualmente o Governo Federal tem maioria e, por conta disso, quer aprovar o quanto antes por medo da pressão dos movimentos e da população”, informou o parlamentear.
“Queremos criar um comitê para discutir a reforma e envolver a sociedade, sindicatos e os políticos, independentemente de partidos. Essa proposta do Governo Federal destrói as esperanças dos brasileiros. Eles não mexem nos privilégios e querem consertar a Previdência à custa dos mais pobres”, comentou.
Moisés destacou o fato de que, se a PEC da reforma da Previdência passar e o contribuinte quiser o salário integral, o contribuinte terá de trabalhar por 49 anos.
“Em minha casa tenho quatro filhos, todos com mais de 21 e atualmente desempregados. Mas, mesmo se estivessem empregados hoje, só iam se aposentar com setenta anos. Essa luta é por nossos filhos, pela novas gerações”, revelou.
Na próxima quarta-feira, 4 de janeiro, no auditório da Assembleia Legislativa, será instituído o Comitê de Luta Contra a Reforma da Previdência. E, no dia 27, será realizado um grande ato político em frente ao Palácio Rio Branco.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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