Archibaldo Antunes - [email protected] - Corresponde no Vale do Juruá
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) encaminhará nesta terça-feira, 30, um requerimento à Câmara Federal pedindo a aprovação da entrada da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas), na investigação sobre o acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. O bimotor King Air C-90, prefixo PR-SOM, caiu na costa de Paraty (RJ) no dia 23 de janeiro deste ano. Além de Teori, morreram outras quatro pessoas.
Moisés justificou a apresentação do requerimento só agora, após mais de 120 dias da morte do ministro. “Eu achava que as autoridades brasileiras dariam conta de investigar esse acidente. Mas já se passaram quatro meses e ninguém diz nada. É um silêncio constrangedor”, afirma ele.
O parlamentar acreano acrescenta ainda ser “extremamente grave” a declaração do ministro do STF, Roberto Barroso, segundo a qual “Edson Fachin sofre cerco e precisa de proteção institucional”.
“Se o ministro Edson Fachin está sendo ameaçado, quando já estão denunciados os principais políticos da República, por que não podem ter derrubado o avião de Teori Zavascki, quando ainda era sigilosa a lista da Oderbrecht e a delação da JBS?”, questiona Moisés.
No requerimento, ele critica o sigilo absoluto sobre o caso, decretado pela Justiça, e o silêncio das autoridades em relação ao resultado das investigações. O deputado lembrou ainda que o acidente matou o relator da Lava Jato – uma operação que investiga os mais poderosos políticos e empresários do país.
Estranho e injustificável silêncio
De acordo com o Moisés Diniz, a lei 12.970/2014 torna sigilosa a investigação dos quesitos técnicos relativos a acidentes aéreos no Brasil. Ainda assim, o juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, mudou essa regra ao decretar sigilo absoluto das investigações sobre a queda do avião em Paraty.
“Nesses quatro meses, o silêncio é ensurdecedor. É como se não tivesse morrido, no acidente, o ministro do STF, responsável pelas investigações na Lavo Jato, que envolvem os mais poderosos homens da República, incluindo influentes políticos, grandes empresários e, agora, magistrados das altas cortes”, protesta o deputado.
Ele ressalta ainda que nos últimos dias, ministros do Supremo alertam para o cerco que está sofrendo o substituto de Teori Zavascki, o ministro Edson Fachin. De acordo com Moisés Diniz, revistas poderosas atacam a Lavo Jato, e há rumores de que se trabalha em Brasília para estrangular a investigação que pode prender os políticos mais influentes da República.
Necessidade de se investigar com rigor
Em maio, lembra o deputado, Francisco Prehn Zavascki, filho de Teori, escreveu: “É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme o MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!”
Em entrevista ao Fantástico divulgada no dia 22 de janeiro, Prehn Zavascki afirmou que o pai recebia ameaças constantes e pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar os casos.
“A sociedade brasileira não pode ficar sem explicações, sem uma investigação que elucide o caso, sem nenhuma justificativa técnica por parte das autoridades”, ressalta Moisés Diniz.
Ele ressalta que uma pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná, no dia 20 de janeiro, segundo a qual 83,1% dos entrevistados acreditavam que a morte de Teori não foi acidente. O questionário foi respondido pela internet por 2.800 brasileiros.
Na época, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota sobre a morte do ministro. O presidente da entidade, Roberto Veloso, chegou a cobrar uma investigação severa sobre as causas da queda do avião.
O parlamentar acreano cita ainda que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota lamentando a morte de Teori e cobrando esclarecimentos sobre as causas do acidente que o vitimou.
Fumaça preta nas turbinas da política
Segundo o jornal O Globo, Teori Zavascki havia recebido, cerca de um mês antes de sua morte, um e-mail intimidador. O autor das ameaças acabou sendo identificado e o caso foi encaminhado à Polícia Federal.
Moisés lembra ainda que o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou, no dia 20 de janeiro deste ano, um requerimento solicitando a abertura de uma comissão mista para investigar a morte de Teori.
“Por imposição constitucional e legal, tendo em vista as autoridades federais envolvidas, faz-se mister que o Congresso Nacional acompanhe e participe da apuração de todos os fatos envolvendo as causas do acidente aéreo que vitimou a referida autoridade judicial”, escreveu Randolfe no requerimento, ao justificar que a comissão fosse composta por membros da Câmara e do Senado.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nota em que lamentou a morte do ministro do STF.
A organização global de luta contra a corrupção Transparência Internacional também publicou um comunicado defendendo que as circunstâncias do acidente que matou Teori sejam investigadas.
Para o deputado Moisés Diniz, todas essas manifestações de personalidades políticas e de relevantes instituições brasileiras e internacionais justificam o requerimento que ele apresentará nesta terça, pedindo que a ONU, através de sua Organização Internacional de Aviação Civil, entre no caso e ajude a esclarecer as causas do acidente que vitimou Teori Zavascki.
Superintendente Ricardo Araújo informa que MT garantiu quase R$ 500 milhões para obras no Acre em 2026 e pede que licitação não seja judicializada
Araújo também informou que o Ministério dos Transportes (MT) assegurou cerca de R$ 500 milhões para a execução de obras de infraestrutura no estado até o fim de 2026. Foto: captada
Com assessoria
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Acre (DNIT/AC) irá licitar, em março deste ano, a construção das cabeceiras da ponte do anel viário de Brasiléia e Epitaciolândia. A informação foi confirmada pelo superintendente Ricardo Araújo nesta segunda-feira, dia 9, que adiantou ainda que o Ministério dos Transportes (MT) assegurou quase R$ 500 milhões para execução de obras no estado até o fim de 2026.
“Vamos fazer a licitação por aqui, mas esperamos que a empresa perdedora no certame não venha judicializar o processo licitatório”, declarou Araújo, destacando a importância de agilidade no início das obras. O anel viário é uma obra estratégica para a região de fronteira, com potencial para melhorar a fluidez do tráfego e a logística no entorno de Brasiléia.
Os recursos federais previstos serão aplicados em diferentes intervenções de infraestrutura viária no estado, com foco na recuperação e ampliação de rodovias federais e em obras como a ponte de Brasiléia. O cronograma do DNIT prevê que as obras contratadas estejam em execução ainda este ano.
O anúncio foi feito pelo superintendente Ricardo Araújo, que confirmou que o processo ocorrerá em março deste ano. Foto: captada
Ricardo destacou que a primeira prioridade, será recuperação os pontos críticos da BR-364 no trecho de Tarauacá/Cruzeiro do Sul para evitar o fechamento da rodovia federal nessa época de inverno. Além da restauração de um trecho de 100 quilômetros com o uso da macadame hidráulico entre o trecho de Manuel Urbano e Feijó, na região do Vale do Envira.
“O macadame hidráulico é uma técnica recomendada para rodovias que enfrentam solos de difícil manutenção consiste no uso de concreto com estruturas metálicas que garantem uma vida útil maior e menor custo de recuperação, quando necessária”, declarou.
O superintendente do DNIT/ AC destacou com positiva a reunião que teve com a Bancada Acreana na semana que passou. Ficou acordado as seguintes prioridades: retomada das obras das cabeceiras da ponte Epitaciolândia- Brasileia e a reforma do DNIT/AC ficará responsável pela licitação das cabeceiras da ponte de Brasileia e terminal urbano de Rio Branco.
O diretor nacional de Desapropriação e Assentamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Michele Gragoso esteve no ano passado nos dois municpipios da região do Vale do Alto Acre para tratar da capacitação dos técnicos e secretários municipais, designados a acompanharem a execução da obra e evitar transtornos a população. A previsão de um aporte de R$70 milhões, para desapropriação dos imóveis nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia, mais a retomada da construção das cabeceiras da ponte sobre o rio Acre do anelviário na Estrada do Pacífico.
Os recursos federais serão aplicados também em outras intervenções viárias no estado, com cronograma previsto para início das obras ainda em 2026. Foto: captada
Investimentos – construção de duas faixas de rolamento de veículos, acostamento e passarelas em ambos os lados da nova ponte construída que conta com 251,5 metros de comprimento e 15,95 metros de largura. “Estamos com uma equipe responsável pela avaliação de cada imóveis que será desapropriado nos dois lados do rio”, informou o superintendente do DNIT/AC.
O Anel Viário visa desafogar o tráfego de carretas no perímetro urbano dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Os motoristas que transportam grãos e carne bovina para o porto de Porto de Chancay (no Peru), não precisará passar pelas cidades do Vale do Alto Acre. A obra executada pelo governo do Estado previa um investimento de R$ 60,3 milhões, mas devido a problemas com a empreiteira, a conclusão dos serviços de acabamentos foram transferidos para o DNIT/AC no fim de 2023.
O Anel Viário visa desafogar o tráfego de carretas no perímetro urbano dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia. Os motoristas que transportam grãos e carne bovina para o porto de Porto de Chancay (no Peru), não precisará passar pelas cidades.
Novos servidores assumirão cargos como agentes de trânsito, examinadores, engenheiros e analistas em mais de 10 municípios; governador Gladson Camelí participou da posse
Cerimônia contou com presença do governador Gladson Cameli; novos servidores atuarão como agentes, examinadores, engenheiros e analistas de trânsito. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) empossou nesta segunda-feira (9) 67 aprovados no concurso da autarquia, com a presença do governador Gladson Camelí. Os novos servidores assumirão cargos de agente de autoridade de trânsito, examinador, assistente, pedagogo, engenheiro civil, analista de sistema e analista de trânsito, atuando em mais de 10 municípios do estado.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, destacou que, embora o concurso preveja 91 vagas, 67 foram empossados nesta primeira etapa. “É um momento de muita satisfação, de muita alegria, não são somente cargos que serão ocupados, mas com certeza sonhos realizados”, afirmou.
Ela ressaltou que a partir desta terça-feira (10) serão iniciados cursos e capacitações para os novos servidores. “A gente quer entregar o melhor para a sociedade. Esses novos servidores vão somar aos que já atuam no Detran para que a gente consiga prestar um serviço de qualidade e mais humano para a sociedade acreana”, completou.
A posse visa reforçar a segurança viária e ampliar a presença do órgão em diferentes regiões do estado, fortalecendo ações de fiscalização, educação e engenharia de trânsito.
Cargos contemplados:
Agente de autoridade de trânsito (fiscalização e operação)
Examinador de trânsito (testes práticos e teóricos)
Pedagogo (educação para o trânsito)
Engenheiro civil (projetos e sinalização)
Analista de sistema e analista de trânsito (gestão e tecnologia)
Declaração da gestão:
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, afirmou que a posse representa a “realização de sonhos” e destacou que os novos servidores passarão por capacitações antes de atuar.
“Queremos entregar o melhor para a sociedade, com um serviço mais humano”, disse.
O concurso ofereceu 91 vagas – destas, 67 foram preenchidas agora. A ampliação do quadro visa reduzir a sobrecarga de servidores antigos e melhorar a cobertura no interior, onde municípios muitas vezes não têm sequer um agente de trânsito local.
Impacto esperado:
Reforço na fiscalização de excesso de velocidade, embriaguez e documentação;
Aceleração na emissão de CNH (menor fila para exames);
Ampliação de campanhas educativas em escolas e comunidades.
A posse em massa é a maior desde 2015 e marca a retomada de concursos no Detran após anos de contratações temporárias – um avanço para a estabilidade do serviço público e a segurança viária em um estado com altos índices de acidentes.
A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, destaca que são 91 vagas, mas 67 pessoas empossadas nesta segunda-feira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, participou na última sexta-feira (06) de uma programação especial voltada à Saúde Ambiental Indígena na CASAI Rio Branco, levando informação, entretenimento e conscientização ambiental aos pacientes e acompanhantes da unidade.
A ação contou com a participação da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, que apresentou o Teatro de Bonecos “Memórias de um Igarapé Limpinho”, atividade lúdica que abordou a importância do cuidado com a água, com o meio ambiente e com os territórios. A programação incluiu ainda cantos musicais, fortalecendo o acolhimento e a troca de saberes com o público indígena.
A iniciativa dá início ao cronograma de ações do SESANI, na CASAI Rio Branco, com apoio da Prefeitura, voltadas à promoção da Saúde Ambiental Indígena. (Foto: Secom)
A iniciativa foi realizada em parceria com a equipe do SESANI, integrando esforços para ampliar o cuidado com a saúde a partir de uma abordagem que considera o meio ambiente como elemento essencial para a qualidade de vida.
A programação contou também com o apoio da IRI Brasil (Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais – Brasil), que apresentou o filme “Amazônia Forever – VR”, por meio da tecnologia de realidade virtual 360°. A experiência proporcionou um alerta visual sobre o futuro da floresta amazônica, estimulando reflexões sobre preservação ambiental e responsabilidade coletiva.
A ação marca o início do calendário de atividades do SESANI, na CASAI Rio Branco, com o apoio da Prefeitura, voltado à promoção da Saúde Ambiental Indígena. A proposta é que pacientes e acompanhantes possam levar os conhecimentos adquiridos para seus territórios, atuando como multiplicadores das práticas de cuidado com a saúde e com o meio ambiente.
Com iniciativas como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com políticas públicas integradas, que unem saúde, educação ambiental, valorização dos povos indígenas e proteção da Amazônia.
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) encaminhará nesta terça-feira, 30, um requerimento à Câmara Federal pedindo a aprovação da entrada da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, entidade vinculada à Organização das Nações Unidas), na investigação sobre o acidente aéreo que vitimou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. O bimotor King Air C-90, prefixo PR-SOM, caiu na costa de Paraty (RJ) no dia 23 de janeiro deste ano. Além de Teori, morreram outras quatro pessoas.
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