Acre
Moisés Diniz apresenta projeto de lei que suspende privatização da Eletroacre
Outras cinco distribuidoras de energia de Estados do norte e nordeste também estão resguardadas no projeto
O deputado Moisés Diniz (PCdoB) protocolou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de tirar a Eletroacre do programa de privatizações anunciado pelo governo federal.
Outras cinco distribuidoras de energia de Estados do norte e nordeste também estão resguardadas no projeto. Pelo anúncio do governo, além do Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Alagoas e Piauí terão suas empresas de energia elétrica privatizadas até o final deste ano.
A proposta de Moises Diniz recebeu apoio dos deputados Léo de Brito (PT-AC), Carlos Andrade (PHS-RR) e Assis Carvalho (PT-PI). De Alagoas assinaram como coautores os deputados Paulão (P), Givaldo Carimbão (PHS) e Ronaldo Lessa (PDT).
Mesmo controlada pela União, a Eletrobras não aprovou a solicitação de prorrogar o controle sobre as estatais ameaçadas de privatização. A empresa apoia a decisão de transferir o controle acionário das distribuidoras à iniciativa privada, o que deve ocorrer até 31 de dezembro de 2017. Se não houver compradores, as estatais de energia deverão ser liquidadas.
Projeto fpo apresentado nesta quarta-feira/Foto: Ascom
Otimismo
Os presidentes dos Sindicatos dos Urbanitários dos seis estados participaram do ato que protocolou o projeto de lei na Câmara. Eles manifestaram otimismo quanto à iniciativa em defesa das empresas, dos seus empregados e da população dos estados atingidos pela decisão do governo federal. Pelo Acre participou do evento o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Nascimento.
Segundo Moisés Diniz, o governo Temer criou uma situação em que apenas dois desfechos são possíveis: a privatização das distribuidoras ou sua liquidação.
“Por meio deste projeto de lei, buscamos impedir que essas empresas sejam privatizadas, incluindo-as na relação de empresas federais às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização.”
Além disso, a proposta prevê que a União passe a prestar, diretamente, e por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle direto ou indireto, os serviços de distribuição de energia elétrica nas áreas em que as distribuidoras federais já atuam, dispensando, assim, a realização de licitação para contratação de novos concessionários”, informou o deputado.
Prejuízos
Segundo o deputado Moisés Diniz, seu projeto também tem por objetivo impedir prejuízos à população e à economia dos estados afetados, além da manutenção dos empregos nas estatais.
A inciativa foi anunciada durante o Ato de Lançamento da Rede Nacional Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional e da Campanha Nacional em Defesa do Setor Elétrico, realizada na Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de líderes sindicais e parlamentares de todo o Brasil.
Nesta quarta-feira (14), Moisés Diniz também participou de uma audiência pública para debater o desmonte do Estado brasileiro e do ato público de resistência às privatizações. Este último foi convocado por uma frente ampla de entidades civis organizadas em da defesa dos trabalhadores.
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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