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Acre

Mobilização em frente ao Palácio Rio Branco conscientiza a população sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil

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Com o objetivo de conscientizar a população sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), realizou nesta sexta-feira, 17, uma ação de panfletagem em frente ao Palácio Rio Branco.

Iniciativa busca levar conhecimento à população sobre a violência sexual de crianças e adolescentes. Foto: Carolina Torres/Secom

A ação é alusiva ao dia 18 de maio em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, tendo como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, destacou que a ação está sendo desenvolvida em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. “Estamos realizando uma ação conjunta com os municípios. Muitos deles já vêm promovendo atividades ao longo da semana, e hoje o Estado do Acre está atuando aqui na capital, em frente ao Palácio Rio Branco. Nosso objetivo é conscientizar a população, especialmente os condutores, sobre a importância de combater a violência contra crianças e adolescentes. Queremos reforçar a relevância dessa luta e sensibilizar toda a comunidade para essa causa vital.”

A ação também contou com a presença do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Leonardo Lani, que enfatizou o papel do órgão na erradicação da exploração sexual infantil, considerada uma das formas mais degradantes de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho.

Superintendente do Ministério do Trabalho prestigiou as atividades. Foto: Carolina Torres/Secom

“A exploração sexual infantil é considerada uma forma degradante de trabalho. O MTE atua na erradicação dessa e de outras formas de trabalho infantil, como o trabalho forçado e o trabalho de crianças em situação de rua. Quando constatamos trabalho infantil em um estabelecimento o proprietário é autuado e multado. Se for identificada exploração sexual, isso é tratado como crime e encaminhado à Polícia Federal para a abertura de um inquérito penal. Além disso, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar uma ação coletiva, pois esses casos violam direitos difusos das crianças”, explica Lani.

Servidores conscientizam população de Rio Branco. Foto: Carolina Torres/Secom.

A iniciativa foi conduzida pelos técnicos da Seasdh, que distribuíram panfletos com orientações e dicas para a proteção de crianças e adolescentes, promovendo um processo de socialização e educação baseado em direitos e respeito.

Lorraine Ribeiro, coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ressaltou a importância da conscientização: “Essa ação faz parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e está integrada à pasta da assistência social de média complexidade. Nosso objetivo é erradicar o trabalho infantil, e o abuso e a exploração sexual infantil são formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Estamos aqui para conscientizar e educar a população, pois, como sociedade, somos os protetores dessas crianças.”

Também falaram

“Este dia marca a mobilização da sociedade civil e do poder público em um ato fundamental para conscientizar a sociedade sobre o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O comitê não poderia deixar de estar presente para reforçar essa iniciativa e mobilização. A data é alusiva ao 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, e mobilizações ocorrem em todo o Brasil. O poder público coordena e organiza as políticas públicas necessárias para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes”.

Dulce Silva, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, também destacou a importância do evento.

É importante, sobretudo, salientar que o enfrentamento não cabe apenas ao poder público, mas a toda a sociedade. É inadmissível que nossas crianças sejam violadas, e essa luta deve ocorrer durante o ano inteiro, não apenas no dia 18 de maio. Para isso, é crucial que denúncias ou notificações sejam feitas. Existem diversos canais disponíveis, como o Disque 100. Mesmo que você queira fazer uma denúncia anônima, ligue para o Disque 100 e denuncie para que possamos cessar a violência contra crianças e adolescentes”.

Enfatiza Elissandro Freitas, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seasdh.

Fonte: Governo AC

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Acre

Ministério Público do Acre emite nota sobre morte de ativista Moisés Alencastro

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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.

As lesões constatadas na vítima, notadamente múltiplas perfurações por arma branca e indícios de tentativa de degolamento, não se mostram, em um primeiro exame, compatíveis com a dinâmica típica desse tipo de delito patrimonial, sugerindo, ao contrário, violência exacerbada e desnecessária ao fim de subtração de bens.
Trata-se de padrão de agressão que, com frequência, revela desprezo pela condição da vítima e se associa a crimes praticados por motivação de ódio, fenômeno que infelizmente se repete em contextos diversos, como nos assassinatos de mulheres e na eliminação violenta de pessoas homossexuais. Típica ação de homofobia.
Moisés Alencastro era servidor público comprometido com o enfrentamento dessas formas de violência, atuando no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, junto ao Centro de Atendimento à Vítima, justamente na defesa da dignidade humana e da responsabilização penal adequada dos agressores.
Sua morte não pode ser tratada como mais um episódio banal de violência. Ela expõe, de forma dolorosa, a realidade que ainda vivemos e reforça a necessidade de avanços concretos na construção de uma sociedade mais tolerante, livre de toda discriminação, preconceito e homofobia , fundada no respeito à condição humana de todos.
Espera-se que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a correta definição jurídica do crime e a responsabilização penal proporcional à gravidade da conduta, para que essa morte não permaneça impune — como o próprio Moisés sempre defendeu em sua atuação institucional.

Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.

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Acidente entre moto e caminhonete deixa casal ferido em Sena Madureira

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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.

A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.

Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.

Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.

Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.

Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

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Acre

Governo do Acre antecipa salário dos servidores ativos para quinta-feira (25)

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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local

O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida 

O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).

O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.

— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.

Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.

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