Brasil
Mobilidade por bicicleta é debatida no Dia Mundial sem Carro
Agenda prevê que a bicicleta represente 25% dos meios de mobilidade
Brasília (DF), 22/09/2023, A União de Ciclistas do Brasil, em parceria com diversas outras organizações, lançam a Estratégia Nacional da Promoção da Mobilidade por Bicicleta (ENABICI). A iniciativa faz parte das comemorações do Dia Mundial Sem Carro. Na foto o prefeito de Antonina/PR, José Paulo Vieira Azim, discursa na cerimônia. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
No Dia Mundial sem Carro, celebrado nesta sexta-feira (22), ativistas pelo uso de bicicletas chegaram sob duas rodas à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, para debater com prefeitos, acadêmicos e representantes do governo federal os desafios e as perspectivas da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, o incentivo às bicicletas para promoção de sustentabilidade, além da necessidade de financiamento do transporte público coletivo, como os ônibus, metrôs e trens para cidades saudáveis.
No encontro, os cicloativistas apresentaram a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici), uma iniciativa da União de Ciclistas do Brasil, em uma construção coletiva com diversas outras organizações, por meio de oficinas, consultas públicas e pesquisas.
O documento cria uma agenda de ações até 2030, para que a mobilidade por bicicleta represente 25% dos meios de locomoção no Brasil, com diretrizes para orientar a atuação e as políticas públicas a favor das bicicletas.
Cicloativistas em um bonde de bicicleta pelo Dia Mundial sem Carro – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A estratégia debatida nesta sexta-feira pretende transformar o uso da bicicleta, em todo o território nacional, com a criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários, com a garantia de vias seguras e conforto para todas as pessoas que pedalam.
O geógrafo e especialista em mobilidade urbana Yuriê Baptista detalhou os cinco eixos da Estratégia Nacional da Promoção da Mobilidade por Bicicleta, que abrangem 16 temas:
Eixo A – Políticas Públicas, Legislação e Controle Social;
Eixo B – Infraestrutura Cicloviária;
Eixo C – Bicicleta Movimenta a Economia;
Eixo D – Promovendo a Mobilidade por Bicicleta;
Eixo E – Financiamento, Políticas Econômicas e Orçamentárias Planejamento Urbano.
A construção coletiva da Enabici ocorre após a sanção da Lei 13.724/2018 que instituiu o Programa Bicicleta Brasil, tanto para incentivar o uso da bicicleta, como para melhor as condições de mobilidade urbana.
O ativista Yuriê Baptista falou sobre o desafio de divulgar as estratégias da Enabici para que as políticas públicas estejam voltadas à questão. “O que importa é a bicicleta estar na agenda de todo o mundo, nas nossas ações, para a gente, de fato, estar humanizando a cidade, estar transformando a sociedade. Porque a gente sabe que a bicicleta é indutora disso”.
Geógrafo e especialista em mobilidade urbana Yuriê Baptista – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O chefe de gabinete da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Cesar Marques da Silva, entende que a promoção da mobilidade por bicicleta simboliza a ocupação de espaços democraticamente. “A humanização do trânsito, somada à promoção da segurança na circulação, insere todas as camadas da população nesse ambiente que talvez seja o de maior convivência social, de maior exercício de democracia e, portanto, exercício de poder, na circulação das nossas ruas”.
Antonina
O prefeito de Antonina, no litoral do Paraná, José Paulo Vieira Azim, explicou porque o município é chamado de Cidade Das Bicicletas. Na cidade, que tem pouco mais de 19 mil habitantes, 40% da população tem a bicicleta como principal meio de transporte, sobretudo para deslocamentos para o trabalho e escolas.
Em 2022, a primeira ciclofaixa de Antonina foi inaugurada. O prefeito disse que a via atraiu ainda mais ciclistas, pela segurança oferecida pela sinalização de trânsito, ao longo do percurso. O prefeito José Azim revelou que mesmo com algumas reações contrárias de alguns segmentos, a defesa da ciclofaixa foi maior. Ele tem planos de expandir a quilometragem da ciclofaixa, para área rural.
Porém, o prefeito paranaense se manifestou contrário à parte da Reforma Tributária que aplica às bicicletas o Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, para desestimular o consumo de determinados produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas. “A gente tem que mobilizar para que isso não ocorra porque seria um contrassenso, que é um imposto criado justamente para inibir a utilização de certos produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente, ser aplicado à bicicleta. Nós achamos que é importante utilizar a bicicleta como meio de transporte e para alguns é até estilo de vida”.
Poder público
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) destacou que o número de acidentes graves com ciclistas tem crescido devido ao aumento do fluxo de bicicletas transitando nas rodovias e estradas federais, tanto pela prática esportiva e lazer, como para deslocamentos, sobretudo, de trabalhadores entre cidades.
De acordo com o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jefferson Almeida Moraes, a média de óbitos de ciclistas em rodovias é de 230 por ano. “Os ciclos, de maneira geral, motorizados ou não, são os mais frágeis. Muitas vezes, não precisa nem ter um sinistro, uma colisão. Uma simples passagem mais perto de uma carreta, na rodovia, poderá fazer o ciclista cair e, às vezes, vir a óbito ou se lesionar gravemente”.
Coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida Moraes- Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Por isso, o policial Jefferson Almeida desaconselha a prática do ciclismo em rodovias e alerta que o Código de Trânsito Brasileiro não permite o tráfego de bicicletas em acostamentos rodoviários.
O diretor na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza dos Santos, avaliou que é importante ter a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici) como subsídio para o governo federal e para ser discutida no Fórum de Mobilidade Urbana, instituído no ano passado.
“A gente precisa conversar com vários ministérios, conversar internamente e colocar, no longo e médio prazo, o que a gente quer da mobilidade do país, olhando o transporte público e a mobilidade ativa”, defende.
Cobranças
O analista sênior de Mobilidade Ativa do World Resources Institute (WRI) do Brasil Bruno Rizzon, quer que o poder público estimule que mais pessoas se desloquem por bicicletas para ter, até 2030, 25% da mobilidade do país feita sob uma bicicleta. Bruno cobrou a gestão de velocidades dentro das cidades, com o intuito de dar a segurança ao usuário para ele conseguir se deslocar. “A OMS indica que a velocidade segura dentro do ambiente urbano é de 50 quilômetros por hora. Então esse é um aspecto importante. Quando implementam a infraestrutura viária segura, vemos que os ciclistas aparecem”.
Bruno Rizzon, analista sênior de Mobilidade Ativa do WRI Brasil – Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A diretora financeira da União de Ciclistas do Brasil (UCB), Ana Carboni, pediu mudanças na legislação de trânsito, para ser mais seguro, e que estimule as pessoas a utilizarem os modais ativos. “A nossa CNH [Carteira Nacional de Habilitação] é uma concessão. A gente precisa que os condutores cumpram a legislação. A gente tem que proteger os mais vulneráveis. Temos uma epidemia de mortes e lesões no trânsito. De fato, precisamos mudar essa dinâmica”.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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