Acre
Ministro Raupp anuncia convênios de R$ 18 milhões para apoio à Ciência e Tecnologia no Acre
Na solenidade de abertura do 1º Seminário de Pós-Graduação e Inovação do Acre, ocorrida na manhã desta sexta-feira, 5, no novo auditório da Universidade Federal do Acre (Ufac), o ministro de Ciência, Tecnologia e da Inovação, Marco Antônio Raupp, assegurou ao governador Tião Viana, autoridades e demais participantes do evento que o Acre e a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT) terão total apoio de seu ministério.
O governador Tião Viana disse que o mundo precisa de uma conciliação entre o conhecimento, a ciência, a tecnologia e o meio ambiente (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Na solenidade de abertura do 1º Seminário de Pós-Graduação e Inovação do Acre, ocorrida na manhã desta sexta-feira, 5, no novo auditório da Universidade Federal do Acre (Ufac), o ministro de Ciência, Tecnologia e da Inovação, Marco Antônio Raupp, assegurou ao governador Tião Viana, autoridades e demais participantes do evento que o Acre e a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT) terão total apoio de seu ministério.
Durante o ato, também foram confirmados convênios na ordem de R$ 18 milhões para investimentos na área de ciência, tecnologia e inovação, por meio da SECT e das demais instituições que fazem parte da secretaria.
Marco Raupp ressaltou que as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação são eixos estruturantes para o desenvolvimento sustentável do país. “Aqui na região amazônica o desenvolvimento sustentável é onde isso tem mais significado para criar alternativas de utilização de recursos sem destruir. A ciência, o conhecimento, a inovação são importantes para situações como essa, por exemplo”, comentou o ministro.
Raupp disse ainda que seu ministério está tomando as iniciativas, juntamente com todos os Estados da Amazônia, incluindo o Acre, para desenvolver um Plano de Ciência e Tecnologia para a Amazônia. “O Plano Amazônia deverá mostrar a importância desta região nesse contexto. Esse plano deverá ser lançado em agosto, após a realização de muitas reuniões como uma política de Ciência e Tecnologia para toda a Amazônia”, afirmou.
O governador Tião Viana frisou que o mundo precisa de uma conciliação entre o conhecimento, a ciência, a tecnologia, o meio ambiente e os recursos naturais. “Hoje todos sabem que nosso planeta é um organismo vivo, depende das partes”, observou Viana.
Marco Raupp ressaltou que as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação são eixos estruturantes para o desenvolvimento sustentável do país (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
Tião Viana disse que o governo da presidente Dilma Rousseff, que tem como seu representante nesse setor o ministro Raupp, traz o sentido de importância da ciência e da tecnologia e a necessidade de mais velocidade dessa área no país, para o bem-estar do povo.
“Não há desenvolvimento regional ideal sem a incorporação da ciência e da tecnologia. No Acre nós estamos com o mais ousado projeto de formação de pós-graduação na região amazônica em andamento, graças a uma parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia e com a nossa Secretaria de Ciência e Tecnologia. A hora do Acre ainda é de acelerar intensamente a formação do conhecimento por meio dos cursos de pós-graduação, pensando desde o aluno até o professor, para gerar uma contribuição à vida”, conclui o governador.
Convênios de R$ 18 milhões para o Acre
Aníbal Diniz, senador pelo Acre, declarou que prestigiou a abertura do seminário como forma de cumprimentar a SECT, na pessoa de seu secretário Marcelo Minghelli, e os institutos que são ligados a essa pasta, por entender que, por meio da atuação dessa secretaria, o Acre estará estimulando o crescimento científico, tecnológico e inovador no Estado.
“Esse convênio trará benefícios tanto para a área de pesquisa, com a disponibilização de bolsas que vão atender alunos de nível médio, de graduação e nas demais áreas de pós-graduação, como mestrado e doutorado. Isso tudo contribui imensamente para projetos de desenvolvimento sustentável, porque teremos mais mão de obra qualificada e novas formas de explorar, de maneira sustentável, as potencialidades que o Acre tem”, disse Aníbal Diniz.
O senador lembrou que o deputado federal Sibá Machado, em parceria com secretários e a equipe de governo, tem dado grande contribuição para a vinda de recursos ao Estado para fomentar a área de pesquisa científica.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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