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Ministro Nunes Marques rejeita recurso de coligação contra candidatura de Rodrigo Damasceno em Tarauacá
A coligação alegava a inelegibilidade do candidato, baseando-se na rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), e requeria o indeferimento de seu registro.
A decisão do TSE conclui o caso, mantendo o registro de candidatura de Rodrigo Damasceno ao cargo de prefeito de Tarauacá.
Com assessoria
Em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques negou provimento ao recurso ordinário interposto pela coligação “Vamos Juntos por Tarauacá em Primeiro Lugar” contra o deferimento do registro de candidatura de Rodrigo Damasceno ao cargo de prefeito de Tarauacá nas eleições de 2024. A coligação alegava a inelegibilidade do candidato, baseando-se na rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), e requeria o indeferimento de seu registro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) já havia decidido manter o registro de candidatura de Damasceno, decisão que foi posteriormente reafirmada ao julgar embargos de declaração. No recurso ao TSE, a coligação sustentou que o acórdão do TRE/AC não analisou suficientemente a decisão nº 13.456/2022 do TCE/AC, que, segundo a coligação, apresentaria elementos que comprovam a inelegibilidade de Damasceno com base na Lei Complementar nº 64/1990.
Entretanto, o ministro Nunes Marques considerou que o recurso cabível seria o especial, e não o ordinário, citando jurisprudência estabelecida pela Resolução TSE nº 23.609/2019, a qual determina que em casos de registros municipais, o recurso especial deve ser utilizado. Na visão do ministro, a coligação cometeu “erro grosseiro” ao interpor o recurso ordinário e rejeitou a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, que poderia converter o tipo de recurso, argumentando que não havia dúvida objetiva sobre o recurso apropriado para o caso.
Em entrevista, o advogado Everton Frota que atuou perante ao Tribunal Superior Eleitoral comemorou a decisão. “A gente sabe que o processo eleitoral é peculiar, deve existir preparo para atuação nele. Fico feliz pelo resultado, estamos fazendo Justiça!”, relatou.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pelo não conhecimento do recurso, reiterando o posicionamento de que a coligação não utilizou o instrumento jurídico adequado. A decisão do TSE conclui o caso, mantendo o registro de candidatura de Rodrigo Damasceno ao cargo de prefeito de Tarauacá.
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Idoso de 63 anos é encontrado morto dentro de casa no ramal Toco Preto, entre Sena Madureira e Rio Branco
Corpo de José Maria foi descoberto por vizinhos que foram vistoriar gado; não há sinais de violência e pericia deve confirmar causa da morte
José morava sozinho e seu corpo foi encontrado por moradores da região, que estavam vistoriando um gado e resolveram fazer uma visita na propriedade da vítima. Foto: captada
O idoso José Maria, 63 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira (12) dentro de sua residência no ramal Toco Preto, localizado no km 38 da BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco. Ele vivia sozinho e foi descoberto por vizinhos que estavam na região para vistoriar um gado e resolveram visitá-lo.
Ao entrar na casa após não obter resposta, os moradores o avistaram sem vida, sentado em uma cadeira. Não havia sinais de violência no corpo. Uma equipe de peritos da Polícia Civil foi acionada para remover o corpo e realizar os exames cadavéricos. A suspeita inicial é de morte por causas naturais, mas a causa oficial só será confirmada após o laudo pericial.
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Empresário de Mâncio Lima divulga vídeo de grupo que arrombou loja e furtou 40 pacotes de clientes
Crime ocorreu na madrugada de sábado (10); Marcos Mene, dono das lojas IMÃ, publicou imagens de monitoramento para ajudar na identificação
Imagens capturadas pelo sistema de monitoramento interno mostram a ação coordenada de um grupo de criminosos. Foto: captada
O empresário Marcos Mene, proprietário das lojas IMÃ, usou redes sociais para denunciar um arrombamento seguido de furto em uma de suas unidades em Mâncio Lima. O crime ocorreu na madrugada do último sábado (10), por volta das 3h, imagens foram divulgadas nesta segunda-feira, dia 12, e teve participação de ao menos cinco pessoas, conforme imagens do sistema de segurança.
Nos vídeos divulgados, é possível ver os criminosos subtraindo cerca de 40 pacotes de mercadorias que já pertenciam a clientes e aguardavam entrega ou retirada. Mene publicou o material na expectativa de auxiliar na identificação dos suspeitos e alertar outros comerciantes da região sobre a ação do grupo.
Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas ao caso. A Polícia Civil foi acionada e investiga o ocorrido.
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Reprodução/Redes sociais
Um garoto de 13 anos repercutiu nas redes sociais ao comparecer à festa de formatura das irmãs usando um traje do Exército Alemão da Segunda Guerra Mundial, período do regime nazista liderado por Adolf Hitler, além de fazer gestos nazistas nos registros. O caso ocorreu na madrugada deste sábado (10/1), em Mossoró (RN).
Imagens publicadas nas redes mostram o jovem vestindo trajes semelhantes aos da Wehrmacht (Forças Armadas unificadas da Alemanha Nazista de 1935 a 1945) e realizando a saudação nazista, gesto associado ao Partido Nazista. As fotos foram feitas durante a festa organizada por alunos da Faculdade de Enfermagem e Medicina Nova Esperança (Facene).
Segundo o cerimonial do evento, organizado pela empresa Master Produções e Eventos e formandos, o adolescente era convidado das formandas e chegou ao local acompanhado dos pais, após as 23h, vestindo roupas comuns. Ainda de acordo com a organização, ele teria trocado de roupa dentro do evento para fazer registros fotográficos com a família. A vestimenta passou despercebida pelos alunos e organização.
A festa reuniu cerca de 2 mil pessoas. Integrantes da comissão de formatura afirmaram que só tomaram conhecimento do episódio após a divulgação das imagens.
Em nota publicada nas redes sociais, a presidente da comissão disse que os estudantes ficaram “estarrecidos” e que, se a situação tivesse sido percebida no momento, o jovem e seus responsáveis teriam sido retirados do local.
Empresa e faculdade se pronunciam
A Master Eventos repudiou o ocorrido e destacou que a apologia ao nazismo é crime no Brasil. “Não compactuamos, não toleramos e não aceitaremos esse tipo de conduta em eventos sob nossa responsabilidade”, afirmou a empresa.
A Facene informou que não tem vínculo com a organização da festa, por se tratar de um evento privado organizado pelos alunos, mas disse que vai reforçar orientações para evitar episódios semelhantes.
Adolescente utiliza frases nazistas nas redes
Nas redes sociais, usuários apontaram que o adolescente já havia publicado anteriormente fotos com símbolos e vestimentas semelhantes, o que levantou questionamentos sobre a intencionalidade do ato. A frase em alemão “Ein Volk, ein Reich, ein Führer”, que significa “Um Povo, Um Império, Um Líder” em alemão, aparece na legenda de uma das redes sociais do jovem.
A frase foi um slogan nazista central que promovia a unidade totalitária, a ideia de uma nação alemã unificada sob um governo centralizado e a lealdade inquestionável a Adolf Hitler como líder supremo.
No Brasil, a apologia ao nazismo é crime previsto na Lei 7.716/1989. Como se trata de um menor de idade, o caso é analisado como ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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