Brasil
Ministro Nunes Marques rejeita recurso de coligação contra candidatura de Rodrigo Damasceno em Tarauacá
A coligação alegava a inelegibilidade do candidato, baseando-se na rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), e requeria o indeferimento de seu registro.
A decisão do TSE conclui o caso, mantendo o registro de candidatura de Rodrigo Damasceno ao cargo de prefeito de Tarauacá.
Com assessoria
Em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques negou provimento ao recurso ordinário interposto pela coligação “Vamos Juntos por Tarauacá em Primeiro Lugar” contra o deferimento do registro de candidatura de Rodrigo Damasceno ao cargo de prefeito de Tarauacá nas eleições de 2024. A coligação alegava a inelegibilidade do candidato, baseando-se na rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), e requeria o indeferimento de seu registro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) já havia decidido manter o registro de candidatura de Damasceno, decisão que foi posteriormente reafirmada ao julgar embargos de declaração. No recurso ao TSE, a coligação sustentou que o acórdão do TRE/AC não analisou suficientemente a decisão nº 13.456/2022 do TCE/AC, que, segundo a coligação, apresentaria elementos que comprovam a inelegibilidade de Damasceno com base na Lei Complementar nº 64/1990.
Entretanto, o ministro Nunes Marques considerou que o recurso cabível seria o especial, e não o ordinário, citando jurisprudência estabelecida pela Resolução TSE nº 23.609/2019, a qual determina que em casos de registros municipais, o recurso especial deve ser utilizado. Na visão do ministro, a coligação cometeu “erro grosseiro” ao interpor o recurso ordinário e rejeitou a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, que poderia converter o tipo de recurso, argumentando que não havia dúvida objetiva sobre o recurso apropriado para o caso.
Em entrevista, o advogado Everton Frota que atuou perante ao Tribunal Superior Eleitoral comemorou a decisão. “A gente sabe que o processo eleitoral é peculiar, deve existir preparo para atuação nele. Fico feliz pelo resultado, estamos fazendo Justiça!”, relatou.
A Procuradoria-Geral Eleitoral também se manifestou pelo não conhecimento do recurso, reiterando o posicionamento de que a coligação não utilizou o instrumento jurídico adequado. A decisão do TSE conclui o caso, mantendo o registro de candidatura de Rodrigo Damasceno ao cargo de prefeito de Tarauacá.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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