Acre
Ministro José Eduardo visita Brasiléia e refugiados após passar pela Bolívia
Alexandre Lima – Brasiléia, Acre
Ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardoso, em sua chegada no aeroporto de Cobija, capital de Pando (Bolívia) – Foto: Alexandre Lima
Era por vota das 13 horas desta quinta-feira, dia 18, quando o Ministro da Justiça brasileiro, José Eduardo Cardoso, chegou na cidade de Cobija, capital de Pando (Bolívia) juntamente com assessores, para cumprir agenda direcionada aos cerca de 1400 refugiados que estão na cidade vizinha de Brasiléia, no estado do Acre.
Uma comissão de autoridades brasileiras, juntamente com o secretário de Estado de Segurança Pública do Acre, Reni Graebner, comandante do Departamento de Polícia de Pando, José Edwin Sanchez del Carpio e representantes da Polícia Federal no Acre, que foram até o aeroporto para recepcionar o Ministro.
Cerca de meia hora depois, o Ministro foi recepcionado pelo prefeito da cidade de Brasiléia, Everaldo Gomes e outras autoridades, para conversar sobre a situação em que encontra os refugiados, depois de tratar de assuntos de cooperação mútua entre os dois países e, os torcedores brasileiros que estão na cidade de Oruro.
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Na coletiva com imprensa do Acre, o Ministro foi perguntado sobre assuntos relevantes a medicamentos, segurança nas fronteiras e o que estariam fazendo para amenizar a situação dos imigrantes que estão aguardando e tendo de alguma forma, ajuda do Brasil obtendo vistos provisórios como refugiados.
O Ministro José Eduardo Cardoso, disse que esteve com autoridades da Bolívia, Peru e Equador para que juntos encontrassem algumas soluções em relação ao fluxo dos refugiados, já que reconhecem a problemática que podem estar causando no âmbito social, mas o alvo principal seria o Brasil.
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Falando especificamente dos refugiados, anunciou a chegada de duas toneladas de remédios, entre outros tratamentos, que serão distribuídos nos municípios que vem sofrendo baixa nos postos de saúde e investimentos na segurança através do programa de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (
Foi perguntado sobre casos de infectados por doenças virais, como hepatite B e C, além de HIV. Amenizou dizendo que, infelizmente soube de possíveis situações desse porte, mas, estariam tomando precauções em atendimentos e monitoramento, e que não seria caso de alarde.
Após a coletiva, o Ministro e o prefeito, juntamente com assessorias e pessoas ligadas a ‘força tarefa’ que estão trabalhando com os refugiados, foram até a quadra de uma escola onde estão provisoriamente as mulheres, para uma visita e ver de perto a situação.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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