Brasil
Ministro Felix Fischer, do STJ, nega habeas corpus de terceiro para o ex-presidente Lula
Moro determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP), determinando que ele se entregue à Polícia Federal
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na manhã de hoje (6) um habeas corpus com o qual um advogado não ligado à defesa tentava impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O habeas corpus havia sido impetrado na manhã de ontem (5) pelo advogado Altair de Souza Martins, portanto antes da ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sergio Moro contra Lula e também antes do habeas corpus protocolado nesta manhã pelos advogados do ex-presidente no STJ.
A assessoria do STJ confirmou que ainda não há decisão no habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, no qual os advogados pedem uma medida liminar urgente para impedir a prisão do ex-presidente, alegando irregularidades processuais.
Lula encontra-se neste momento no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Ontem (6), Moro determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP), determinando que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de hoje (6).
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O Acre registrou resultados com o programa Pé-de-Meia, que completou dois anos em 2026 e já beneficiou 39.161 estudantes do ensino médio, o que corresponde a 64,97% da rede pública do estado.
Desde a implementação, o número de alunos fora da escola caiu 43% no país, enquanto a taxa de reprovação escolar recuou 33% e o atraso escolar, conhecido como distorção idade-série, teve redução de 27,5% entre 2022 e 2025. A iniciativa faz parte de um esforço nacional que já beneficiou 5,6 milhões de estudantes em todo o país.
O programa oferece R$ 200 mensais aos estudantes que mantêm frequência escolar e um bônus de R$ 1.000 ao concluir o ano letivo, além de uma parcela extra para quem realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os valores podem ser utilizados para despesas do dia a dia ou guardados em poupança, incentivando a continuidade e a conclusão dos estudos.
Segundo dados do Ministério da Educação, o Pé-de-Meia reforça políticas de inclusão e equidade, beneficiando especialmente meninas e estudantes negros, com 51,5% e 72,9% do total de beneficiários, respectivamente. Em todo o Brasil, 56.929 estudantes indígenas receberam o incentivo desde o início do programa.
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Valor apreendido pode estar ligado a fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, segundo investigações
Dois homens, identificados como Idinaldo Cardoso da Silva e Ioladio Batista da Silva Neto, foram presos em flagrante pela Polícia Federal em Boa Vista com cerca de R$ 1 milhão em dinheiro vivo. A suspeita é de que o montante esteja relacionado a fraudes em licitações públicas.
O dinheiro foi encontrado dentro de uma mochila, dividido em cédulas de R$ 200, R$ 100 e R$ 50. A Polícia Federal não divulgou outros detalhes sobre os investigados.
Segundo a corporação, as investigações preliminares indicam que o valor pode estar ligado a irregularidades em processos licitatórios, além de possível desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas.
Os suspeitos foram autuados pelo crime de lavagem de dinheiro e devem passar por audiência de custódia.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no esquema. O Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória aos presos.
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Estado cita incertezas sobre efetividade da medida e limitações orçamentárias para não aderir ao programa do governo federal
O estado de Rondônia decidiu não aderir à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio. A iniciativa tem como objetivo conter a alta no preço do combustível, mas, segundo o governo estadual, não há garantia de que o desconto seja repassado ao consumidor final nos postos.
Até o momento, Rondônia é o único estado da região Norte a recusar a adesão ao programa. Pará e Amapá ainda não se posicionaram oficialmente, enquanto os demais estados já sinalizam participação na medida.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além das dúvidas quanto à eficácia do subsídio, o estado enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a adesão neste momento.
O plano do governo federal prevê a divisão dos custos entre a União e os estados, com impacto estimado de aproximadamente R$ 1,5 bilhão nas receitas estaduais ao longo de dois meses. A compensação aos estados seria feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta não inclui redução do ICMS e se soma a outras medidas já adotadas para tentar conter os preços dos combustíveis.
Até agora, 21 estados já aderiram à iniciativa. Mesmo sem consenso entre todas as unidades da federação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação do subsídio deve ocorrer.
Em nota técnica, a Sefin informou ainda que a decisão de Rondônia segue orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que aponta incertezas sobre a efetividade da proposta e alerta para possíveis impactos negativos nas contas públicas estaduais.
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