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Ministro Edson Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão
Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta-feira (5) pelo juiz Sergio Moro, a ser cumprida pela Polícia Federal.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (7) um novo pedido apresentado pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta (5) pelo juiz Sergio Moro, a ser cumprida pela Polícia Federal.
O ex-presidente, que se recusou a se entregar nesta sexta, permanecia na manhã deste sábado (7) na sede do Sindicato do Metalúrgicos, em São Bernardo (SP). A Polícia Federal tentava negociar a apresentação de Lula, a fim de evitar conflito com apoiadores de Lula que cercavam o prédio.
Nesta sexta, o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou um pedido de Lula para evitar a prisão. Na decisão liminar (provisória), o ministro disse que a defesa não provou que ainda tinha prazo para recorrer da condenação em segunda instância.
No novo pedido encaminhado ao STF, os advogados alegam que poderiam apresentar novo recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até a próxima terça (10). Por isso, Moro teria ordenado a prisão antes do “exaurimento” dos recursos na segunda instância.
A defesa pediu que Lula ficasse em liberdade pelo menos até o julgamento desse recurso (chamado embargos de declaração) pela 8ª Turma do TRF-4 – mesmo colegiado que confirmou a condenação do petista e já rejeitou um primeiro recurso. Ainda não há data prevista para o julgamento desse recurso.
Ao negar a pretensão da defesa, o ministro Fachin, relator do pedido, disse que, conforme o atual entendimento do STF, a pena só não começa a ser cumprida após condenação em segunda instância se houver recurso a um tribunal superior (STF ou STJ) com efeito suspensivo – o que ainda não ocorreu no caso.
“O cumprimento da pena, em tais circunstâncias, constitui regra geral, somente inadmitido na hipótese de excepcional concessão de efeito suspensivo quanto aos efeitos do édito condenatório”, escreveu o ministro no despacho.
No pedido ao STF, os advogados argumentavam que a ordem de prisão de Lula, mesmo após a condenação em segunda instância, não foi motivada, ou seja, na interpretação da defesa, não havia elementos concretos que a justificassem.
Na decisão, Fachin não analisou esse ponto, mas lembrou que, no julgamento do habeas corpus pelo plenário do STF na última quarta (4), a maioria dos ministros entendeu não haver ilegalidade ou abuso de poder na prisão de Lula.
O ministro também citou precedentes do STF apontando que os embargos de declaração – recurso que a defesa ainda pretendia apresentar ao TRF-4, de segunda instância – não têm efeito suspensivo e não impedem a execução da pena.
“A deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia suspensiva, não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma”, concluiu.
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Pesquisa mostra que 69,4% não souberam das eleições na Câmara e Senado
As avaliações positivas da gestão caíram de 35% para 29% de novembro de 2024 para fevereiro de 2025, seguindo a tendência já mostrada nas últimas pesquisas do Datafolha e da Quaest
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Plenário da Câmara dos Deputados: maioria dos brasileiros não soube que houve eleição para comando da Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Pesquisa CNT divulgada nesta terça-feira (25) mostrou que 69,4% dos brasileiros não tiveram conhecimento sobre a eleição realizada para a escolha dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano.
De acordo com a sondagem, somente 28,8% dos brasileiros tiveram conhecimento da realização das eleições para esses cargos, e um total de 1,8% não soube ou não respondeu.
O levantamento indicou ainda que, para 68,6% dos brasileiros, a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara afetam diretamente a vida da população. Na opinião de 21,5% dos entrevistados, essas eleições não afetam diretamente a população, e 9,5% não souberam ou não responderam.
Nordeste
A pesquisa também revela que as avaliações negativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dobraram no Nordeste em um período próximo a um ano. A região é tida como um reduto do PT nas últimas décadas. Nos últimos anos, o PT conseguiu eleger governadores apenas em Estados nordestinos, como Piauí, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.
Em janeiro de 2024, 14% dos nordestinos classificavam o governo como ruim ou péssimo, enquanto 61% o avaliavam como bom ou ótimo, segundo o levantamento. Passado pouco mais de um ano, em fevereiro de 2025, 40% dizem que a gestão é boa ou ótima – uma queda de quase 20 pontos porcentuais – e 30% afirmam que a gestão é ruim ou péssima.
Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a pesquisa CNT reforçou a tendência de queda na popularidade do presidente Lula. As avaliações positivas da gestão caíram de 35% para 29% de novembro de 2024 para fevereiro de 2025, seguindo a tendência já mostrada nas últimas pesquisas do Datafolha e da Quaest. As avaliações negativas subiram de 31% para 44% no mesmo período.
A percepção negativa sobre o governo Lula aumentou entre os mais pobres e na classe média. Entre as pessoas que ganham até dois salários mínimos, 24% classificavam o governo como ruim ou péssimo em novembro de 2024. Agora, são 35%. Entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos, 33% afirmavam que o governo era ruim ou péssimo no fim do ano passado. Agora, são 49%.
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Novo ministro da Saúde, Padilha afirma que “fortalecer o SUS” será sua grande causa
Padilha também fez uma série de agradecimentos a pessoas com as quais lidou durante seu período na Secretaria de Relações Institucionais. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
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Padilha também fez uma série de agradecimentos. Foto: Paulo Pinto – Agência Brasil
O próximo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a principal ordem que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento em que foi convidado para o novo cargo foi fortalecer o SUS. O ministro também se disse honrado pela nova tarefa recebida de Lula. Padilha se manifestou em seu perfil no X, antigo Twitter.
Padilha comandou a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política, desde o começo do governo. Lula acertou a ida do ministro para a Saúde no lugar de Nísia Trindade nesta terça-feira, 25. Padilha tomará posse na Saúde em seis de março.
“Fui convidado pelo presidente Lula para ser ministro da Saúde e aceitei com muita honra essa nova missão”, declarou Padilha. “Fortalecer o SUS continuará sendo a nossa grande causa, com atenção especial para a redução do tempo de espera de quem busca cuidado na rede de saúde. Esse é o comando que recebi do presidente Lula e ao qual vou me dedicar integralmente”, disse o ministro.
Ele também falou sobre sua antecessora, Nísia Trindade. “Nísia deixa um legado de reconstrução do SUS, após anos de gestões negacionistas, que nos custaram centenas de milhares de vidas”, escreveu o ministro.
Padilha também fez uma série de agradecimentos a pessoas com as quais lidou durante seu período na Secretaria de Relações Institucionais. Entre eles, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tentou tirá-lo do cargo nos primeiros anos do governo Lula.
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