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Ministro do STF manda União mobilizar Forças Armadas, PF, PRF e Força Nacional para combater incêndios na Amazônia e Pantanal
A decisão faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (27), que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Para o custeio das ações, segundo decidiu o ministro, o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e, inclusive, editar Medida Provisória (MP).
A decisão faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março. Por ter apresentado o voto vencedor no julgamento, o ministro Flávio Dino ficou com a redação do acórdão (documento que traz os pontos analisados e o pronunciamento judicial do colegiado).
Plano para incêndios
Na ocasião, o Plenário do STF determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”.
Para acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do STF no julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, o relator marcou para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, audiência de conciliação com a participação da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, Herman Benjamin.
O partido Rede Sustentabilidade, autor das ADPFs 743 e 857, e o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressou com a ADPF 746, também foram convocados para a audiência.
Calamidade
Na decisão, o ministro destacou que é função do relator assegurar o pleno cumprimento das decisões do Tribunal e lembrou que tratar-se de uma situação que configura calamidade pública, cujos danos são irreparáveis e graves. Necessitando, portanto, de trabalho intenso, rápido e eficiente.
Leia a íntegra da decisão.
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Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
Enviar comprovante falso de Pix é caracterizado como estelionato eletrônico. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) ao manter a condenação de uma mulher que enganou uma papelaria em Rondonópolis (MT).
Usando um nome falso, a mulher comprou cerca de R$ 1 mil em material escolar. A acusada encaminhou o comprovante Pix falso para que a empresa enviasse os produtos. Após o envio do documento, um motorista de aplicativo foi até o local e retirou os materiais. No dia seguinte, a empresa constatou que o valor não havia sido creditado em sua conta.
A Justiça, a defesa da mulher disse que não houve a intenção de enganar, alegando que o pagamento seria feito por um terceiro.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Marcos Machado, afirmou que as provas mostram claramente que houve intenção de fraude. Segundo o voto, ficou comprovado que a acusada fez o pedido, enviou o comprovante recortado e cancelou o agendamento do Pix depois, sem regularizar o pagamento, causando prejuízo ao estabelecimento.
Laudos periciais e relatórios de investigação confirmaram que o comprovante foi editado e que o número de telefone usado na negociação estava ligado à ré.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Idoso de 63 anos é encontrado morto dentro de casa no ramal Toco Preto, entre Sena Madureira e Rio Branco
Corpo de José Maria foi descoberto por vizinhos que foram vistoriar gado; não há sinais de violência e pericia deve confirmar causa da morte
José morava sozinho e seu corpo foi encontrado por moradores da região, que estavam vistoriando um gado e resolveram fazer uma visita na propriedade da vítima. Foto: captada
O idoso José Maria, 63 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira (12) dentro de sua residência no ramal Toco Preto, localizado no km 38 da BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco. Ele vivia sozinho e foi descoberto por vizinhos que estavam na região para vistoriar um gado e resolveram visitá-lo.
Ao entrar na casa após não obter resposta, os moradores o avistaram sem vida, sentado em uma cadeira. Não havia sinais de violência no corpo. Uma equipe de peritos da Polícia Civil foi acionada para remover o corpo e realizar os exames cadavéricos. A suspeita inicial é de morte por causas naturais, mas a causa oficial só será confirmada após o laudo pericial.
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Empresário de Mâncio Lima divulga vídeo de grupo que arrombou loja e furtou 40 pacotes de clientes
Crime ocorreu na madrugada de sábado (10); Marcos Mene, dono das lojas IMÃ, publicou imagens de monitoramento para ajudar na identificação
Imagens capturadas pelo sistema de monitoramento interno mostram a ação coordenada de um grupo de criminosos. Foto: captada
O empresário Marcos Mene, proprietário das lojas IMÃ, usou redes sociais para denunciar um arrombamento seguido de furto em uma de suas unidades em Mâncio Lima. O crime ocorreu na madrugada do último sábado (10), por volta das 3h, imagens foram divulgadas nesta segunda-feira, dia 12, e teve participação de ao menos cinco pessoas, conforme imagens do sistema de segurança.
Nos vídeos divulgados, é possível ver os criminosos subtraindo cerca de 40 pacotes de mercadorias que já pertenciam a clientes e aguardavam entrega ou retirada. Mene publicou o material na expectativa de auxiliar na identificação dos suspeitos e alertar outros comerciantes da região sobre a ação do grupo.
Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas ao caso. A Polícia Civil foi acionada e investiga o ocorrido.
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