Brasil
Ministro detalha motivos para decretar fim da emergência sanitária
Queiroga garante que nenhuma política de saúde será interrompida
Por Karine Melo
Um dia depois de anunciar em pronunciamento oficial em rádio e TV que o Ministério da Saúde vai declarar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relacionada à covid-19 no Brasil, o ministro Marcelo Queiroga detalhou nesta segunda-feira (18) a decisão da pasta. “A Covid não acabou e não vai acabar, e nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, tem perdido a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo”, disse o ministro em entrevista coletiva hoje.
O ministro garantiu que haverá um período de transição, e que mesmo com o fim da emergência sanitária “nenhuma política de saúde será interrompida”.
Queiroga disse que nos próximos dias uma portaria com os argumentos que fundamentam a medida será publicada no Diário Oficial da União. Um deles é a queda expressiva dos casos e dos óbitos provocados pela covid-19 nos últimos 15 dias. O ministro destacou a ampla cobertura vacinal da população, com mais de 70% com o esquema vacinal completo com duas doses e mais de 77 milhões de pessoas – 39% da população – já receberam a dose de reforço contra o coronavírus.
Outro aspecto considerado para o fim da emergência sanitária é a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atender não só os casos de covid-19, mas também as doenças prevalentes que, segundo o ministro, “foram negligenciadas durante os períodos de picos da covid”. Na lista de justificativas do ministro da Saúde há ainda a capacidade de vigilância epidemiológica e genômica brasileiras.
Impacto
Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da covid-19. A partir da publicação da portaria, também serão alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, lembrou que normas editadas durante a pandemia tiveram sua validade vinculada à duração da Espin. “Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, disse.
O número dois da Saúde acrescentou que a declaração do fim da Espin tem dois pilares. A transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com entes da federação.
CoronaVac
Durante a coletiva autoridades do Ministério da Saúde esclareceram que a pasta já pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que mantenha por até 365 dias a autorização de uso emergencial de insumos usados no enfrentamento à covid, como a vacina CoronaVac.
Histórico
O estado de emergência foi decretado pelo governo federal em fevereiro de 2020, antes da confirmação do primeiro caso de covid-19 no país. A portaria diminuiu a burocracia para enfrentar a doença e permitiu, entre outras coisas, que a Secretaria de Vigilância em Saúde fizesse a contratação temporária de profissionais para a atuar na linha de frente de combate à covid-19, aquisição de bens e contratação de serviços.
OMS
Apesar da queda do número de contágio e óbitos pelo coronavírus – com o menor número de mortes no mundo desde o início da pandemia na semana passada -, o Comitê de Emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a covid-19 “representa um risco contínuo de propagação internacional e requer uma resposta internacional coordenada”.
A organização manteve a emergência internacional sob o argumento de que muitos países ainda não atingiram uma taxa de vacinação segura. “A melhor maneira para se proteger é se vacinando e tomando a dose de reforço quando recomendada. Continue usando máscara – especialmente em aglomerações em ambientes fechados”, disse na semana passada Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS.
Em nota divulgada na quarta-feira (13), a OMS destacou que o “comportamento imprevisível do SARS-CoV-2 e as respostas nacionais insuficientes contribuem com a continuidade do contexto de pandemia global”.
Ainda segundo o documento, “o comitê concordou por unanimidade que a pandemia de covid-19 ainda constitui um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de disseminação interferência no tráfego internacional e requer uma resposta internacional coordenada”.
Para a entidade, a redução de casos e mortes não significam um “risco menor” do vírus, que continua a evoluir e a sofrer mutações.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
As antenas móveis estão presentes em 96% dos municípios na Amazônia Legal. Das 772 localidades na região, 743 têm antenas da Starlink, segundo dados da Anatel
Indígena marubo instala antena Starlink em aldeia: fim do isolamento. Imagem: TikTok/Reprodução
Com Atual
Apesar das iniciativas como o Programa Norte Conectado, que instala cabos de fibra óptica subfluviais nos rios da Amazônia, e o avanço da conexão de internet via satélite com domínio da Starlink, a instalação da rede física ainda esbarra em obstáculos geográficos, climáticos e de infraestrutura na região, diz Jesaías Arruda, vice-presidente da Abranet (Associação Brasileira de Internet).
“Segundo dados do Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), 15% do território nacional ainda não tem nenhum tipo de conectividade, isto é, não tem internet via satélite nem via fibra ótica. E para a Região Norte esse número é maior devido aos desafios”, disse Arruda.
Os 15% mencionados equivalem a 29 milhões de brasileiros que não têm acesso à internet, mostra pesquisa do Nic.br realizada ano passado e compartilhada no “Seminário Internet e Meio Ambiente: Caminhos Sustentáveis na Amazônia”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na Ufam (Universidade Federal do Amazonas) em Manaus.
No Amazonas, segundo Arruda, só 17% da população do estado têm uma “conectividade significativa” de internet, o que significa dizer um acesso de qualidade a um custo acessível. Em número é equivalente a 728 mil usuários. De acordo com o IBGE, a população do Amazonas em 1º de julho de 2024 era de 4,2 milhões de habitantes.
“Isso é um número muito pequeno diante da demanda da população. Há um déficit de conectividade na região amazônica”, diz.
Antenas em garimpo no Rio Mucajaí, na Terra Indígena Yanomami: conexão por satélite de baixa altitude. Foto: Divulgação/Ibama
Outro desafio, segundo o representante da Abranet, é a geografia do Amazonas que tem uma vasta extensão territorial com áreas de difícil acesso, especialmente comunidades ribeirinhas e indígenas.
“A densa floresta amazônica dificulta a construção de infraestruturas como torres de telecomunicação e redes de fibra óptica. Além disso, muitas cidades e comunidades não possuem estradas e energia elétrica confiáveis, o que impacta a instalação e manutenção da internet. Também a baixa densidade populacional em algumas áreas remotas torna o investimento em infraestrutura de telecomunicações pouco atrativo para empresas privadas”, diz Arruda.
Outras dificuldades são as condições climáticas e a logística. “Chuvas intensas e a alta umidade podem danificar equipamentos e dificultar a manutenção da rede. Além disso, a floresta densa pode interferir no sinal de satélites e dificultar a instalação de cabos de fibra óptica. O transporte de equipamentos para áreas remotas é caro e complicado, pois muitas localidades só são acessíveis por barco ou avião e a manutenção da rede exige mão de obra especializada, que nem sempre está disponível localmente”, diz o vice-presidente da Abranet.
Em muitas áreas, diz Arruda, a internet depende de satélites que oferecem conexão mais lenta e instável em comparação à fibra óptica, e algumas cidades contam com redes de rádio ou conexão via cabo subfluvial, que também podem sofrer interrupções devido às condições climáticas.
“São soluções que atendem à região. Quando você fala de defesa e segurança, saúde e educação, todas essas entidades utilizam conexões vias satélites, porque não é somente uma questão de conexão, mas de segurança nacional”, diz.
Para Fernando Soares, diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital, e que representa as principais operadoras de internet no Brasil, até 2029 os 62 municípios do Amazonas terão internet 5G, mas para alcançar a meta é preciso criar estruturas de conexão nas localidades.
“A Amazônia precisa de conectividade. Não podemos pensar na Amazônia como um lugar intocável. Aqui tem gente, tem povo que precisa de cidadania. Temos de preservar a floresta, mas isso não significa ausência de conectividade. Temos de trazer estruturas e qualidade de vida, sem ferir as questões ambientais”, diz Soares, que representa as maiores operadoras de telecomunicações do país.
A telefonia 5G é a quinta geração de tecnologia celular sem fio, que oferece maior velocidade e mais conectividade, e nos municípios do Amazonas vão chegar por meio de fibra ótica.
“Não há concorrência entre conexão por fibra ótica e a conexão por satélite, são bens complementares. Não vejo uma competição. A Amazônia precisa de conectividade. Então, eu vejo que em umas localidades a fibra ótica é mais apta e em outras localidades seria o satélite, mas a fibra ótica vai ser levada a todos os municípios (do Amazonas)”, diz Soares.
O espaço entre a lentidão do poder público e a falta de atrativo comercial para as empresas de telefonia é dominado pela SpaceX, do bilionário Elon Musk, com as antenas da Starlink. As antenas móveis estão presentes em 96% dos municípios na Amazônia Legal. Das 772 localidades na região, 743 têm antenas da Starlink, segundo dados da Anatel.
A mobilidade do equipamento, a facilidade de instalação e o baixo custo conquistaram até comunidades indígenas. Também seduziu garimpeiros que usam a Starlink nas atividades ilegais na Amazônia. Na ausência, ou lentidão do Estado em conectar a Amazônia, Elon Musk foi mais rápido. Com faro aguçado para negócios e disposição de não se submeter a leis dos países, Musk pode tornar a Amazônia dependente de sua tecnologia.
Cabos de fibra ótica são instalados pelos rios: serviço lento para conectar a Amazônia. Foto: Agência Pará Fotos Públicas
Comentários
O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação
Dinheiro do Fundeb é usado para o financiamento da educação pública. Foto Jonas Pereira/Agência Senado
Os municípios amazonenses devem abrir uma conta específica para movimentar o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), recomendou o procurador da República Gustavo Galvão Borner, na última sexta-feira (28). Apenas os secretários de Educação do município devem fazer transferências desses valores.
As recomendações foram enviadas aos municípios de Amaturá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Jutaí e Atalaia do Norte. As prefeituras terão 30 dias para comprovar que estão atendendo as orientações do MPF (Ministério Público Federal), que são baseadas em diretrizes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“Requisita-se, desde logo, aos recomendados, na forma do art. 6º, XX, e do art. 8º, §5º, da Lei Complementar nº 75/93, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas”, diz trecho do documento do MPF.
A medida busca garantir transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios amazonenses receberam R$ 818 milhões do governo federal referente ao Fundeb. O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação.
De acordo com a recomendação, as contas abertas para movimentar o dinheiro do Fundeb não poderão receber dinheiro de outras fontes. Além disso, a movimentação deve ser eletrônica, diretamente na conta corrente dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação, devidamente identificados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.