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Ministro de Lula beneficiou fazenda própria com orçamento secreto

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula, usou R$ 5 milhões do orçamento secreto para benefício próprio. Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro direcionou o montante para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também tem uma pista de pouso para um avião particular e um heliponto.

De acordo com as informações do jornal, a obra tem 19 km e corta propriedades de, no mínimo, oito pessoas ligadas ao ministro. A empresa responsável pela obra foi a Construservice, em fevereiro de 2022. Os serviços foram contratados pela irmã do ministro, Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire.

A Construservice disputou a licitação sozinha e o dono da empresa, Eduardo Imperador, amigo de longa da família, é suspeito de pagar propina a servidores federais para obter obras da cidade, cinco meses após a assinatura do contrato para a pavimentação do local.

Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que assinou a autorização do valor orçado para a obra, foi afastado, sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

Ao todo, o orçamento da obra ficou em R$ 7,5 milhões. Destes, R$ 5 milhões foram destinados ao trecho de 19km em frente às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante destinado a 11 ruas da cidade.

O ministro indicou a verba em 2020, quando era deputado federal.

‘Compromisso com a região’
Em nota, a assessoria do ministro disse que considerar que a obra é um benefício apenas para Juscelino e familiares é “no mínimo leviano”, “uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”.

“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”. O ministro das Comunicações afirma que as propriedades rurais da família “são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas” e passam “de pai para filhos”.

Codevasf

A empresa Codevasf disse que não tinha conhecimento que a estrada passa pela fazenda do ministro e familiares. Eles disseram que o responsável por escolher a empresa e a indicação das estradas é da prefeitura.

Conforme a companhia, Julimar Alves da Silva Filho foi afastado após as acusações de receber propina, mas continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.

Prefeitura

O secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, alegou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.

A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, não se pronunciou sobre o caso.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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