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Ministra no Acre: Gladson, Alan Rick e Ana Paula Lima organizam agenda por mulheres e crianças
Na próxima segunda-feira, 20, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, cumprirá agenda no Acre e os detalhes da programação oficial foram tratados em reunião entre o deputado federal Alan Rick, a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Ana Paula Lima, com apoio do governador Gladson Cameli.
Assim que desembarcar, a ministra cumprirá a primeira agenda na frente do Palácio Rio Branco, marcada para às 9h30. O evento será coordenado pelo governo do Estado, através das secretarias de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (SEASDHM), e contemplará a entrega de quatro viaturas da patrulha Maria da Penha e armamentos para Polícia Militar e Civil. Na solenidade, também ocorrerá o anúncio da instalação da Casa da Mulher Brasileira e a abertura do Workshop de Capacitação da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Estado do Acre.
Às 15h, também na frente do Palácio, ocorrerá a cerimônia de entrega de veículos e equipamentos aos conselhos tutelares de 12 municípios acreanos. Parte desses veículos e equipamentos foram adquiridos com recurso de emenda parlamentar do deputado Alan Rick.
Durante a reunião, a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Munhôz, que participou por telefone, confirmou também que a equipe do ministério oficializará a adesão do Acre ao programa Mães do Brasil. O programa promove a proteção integral das mulheres com amparo no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos.
“A vinda da Ministra e sua equipe demonstra o compromisso dos governos estadual e federal na busca de soluções práticas e urgentes para a execução do plano emergencial de enfrentamento ao feminicídio no Acre. Somando forças, e efetivando as políticas públicas, venceremos essa guerra social.” – declarou a secretária Ana Paula Lima.
“Estou comprometido em ajudar a reduzir as dificuldades e melhorar a vida das pessoas. E nesse esforço conjunto, meu, da bancada, do governo federal e do governador Gladson faremos essas entregas para fortalecer o trabalho de enfrentamento a violência contra a mulher e contra as nossas crianças e adolescentes.” – disse Alan Rick.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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