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Ministra do TSE mantém apuração das contas de campanha de Dilma

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PT contestou pedidos de Gilmar Mendes para investigar despesas eleitorais.
Maria Thereza considerou que aprovação de contas não impede apuração.

G1

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira (6) uma ação do PT que buscava anular pedidos feitos pelo colega Gilmar Mendes para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem as contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O pedido do PT foi protocolado na semana passada e alegava que as contas da petista já haviam sido julgadas e aprovadas pelo TSE no fim do ano passado, logo após a eleição. Para o partido, o pedido de novas investigações sobre receitas e despesas da campanha “viola o princípio da coisa julgada, artigo 5º da Constituição Federal, põe em risco a segurança jurídica e atinge o princípio republicano”.

Em sua decisão, no entanto, Maria Thereza considerou que “a aprovação das contas não vincula nem impede a investigação de ilícitos eleitorais”. Ela acrescentou que o PT não demonstrou que teve “direito líquido e certo” afetado, motivo para aprovar um mandado de segurança, tipo de ação apresentado.

Nesta terça-feira, o TSE voltará a analisar uma outra ação envolvendo a campanha de Dilma. Trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pelo PSDB para cassar o mandato de Dilma e do vice Michel Temer por alegação de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.

Na sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio deverá apresentar seu voto pela continuidade ou não da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza havia arquivado esta ação,  mas o PSDB recorreu. Em agosto, 4 dos 7 ministros do TSE votaram para dar prosseguimento à ação, mas Lóssio pediu mais tempo para analisar o caso.

Além da continuidade da ação, o TSE também deverá analisar uma proposta do ministro Luiz Fux para juntar num só processo várias ações apresentadas pelo PSDB, com fatos e acusações semelhantes, para cassar o mandato de Dilma e Temer. Se essa proposta for aceita, a tendência é que uma única ação sobre o todo o caso fique também com Maria Thereza.

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Escassez de diesel já afeta colheita e plantio; governo teme efeito em preços de alimentos

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As restrições de oferta de óleo diesel — com a disparada nas cotações internacionais do petróleo desde o início da guerra dos EUA e de Israel contra o Irã — seguiram se espalhando pelo país ontem, aumentando a preocupação com o escoamento da produção agrícola e com o funcionamento do maquinário nas fazendas. Há relatos de dificuldades nas principais regiões produtoras, do Sul ao Centro-Oeste.

No governo, a avaliação é que os problemas poderão se espalhar para os preços de alimentos, com atenção para o milho, usado na ração animal, o que poderá encarecer as carnes. Por enquanto, as medidas seguem concentradas na redução de tributos sobre combustíveis e no reforço da fiscalização dos reajustes, mas a ideia de uma linha de crédito emergencial ganhou força.

Relatos de dificuldades vêm de rizicultores do Rio Grande do Sul, que respondem por 70% do abastecimento nacional de arroz, de produtores de soja do Centro-Oeste, que correm para terminar de colher mais uma supersafra e começar o plantio da segunda safra de milho, e das usinas de açúcar e etanol de São Paulo, que estão para iniciar a safra 2026/2027.

O diesel abastece tanto os caminhões que levam a produção agrícola para a indústria ou para os portos quanto os tratores que puxam colheitadeiras e semeadeiras.

Preços disparam

Mesmo que as restrições ainda sejam consideradas pontuais, os preços do combustível já estão disparando — nas bombas, ao consumidor, o diesel terminou a semana passada 19,4% mais caro do que antes da guerra, segundo a ANP, agência reguladora do setor. Isso deverá apertar ainda mais as margens de retorno dos produtores, que já estão em situação financeira complicada.

Segundo o consultor José Vicente Caixeta, diretor da cAIxeta Inteligência Logística, os aumentos de preços dos combustíveis já produzem um efeito cascata no preço do frete, que subiu entre 10% e 12%, desde o início da guerra:

— O impacto não acontece apenas nos produtos que estão sendo colhidos, mas também naqueles que estão sendo plantados já que as plantadeiras e outras máquinas também usam o diesel.

James Thorp, presidente da Fecombustíveis, principal representante nacional dos postos do varejo, a incerteza sobre preços e fornecimento acabam acelerando o consumo, junto com a demanda da agropecuária:

“O impacto não acontece apenas nos produtos que estão sendo colhidos, mas também naqueles que estão sendo plantados já que as máquinas também usam o diesel” – José Vicente Caixeta, diretor da cAIxeta Inteligência Logística

— As distribuidoras vêm atendendo os pedidos de acordo com a média do consumo dos postos. Pedidos extras não vêm sendo atendidos.

No Sul, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) atualizou ontem um levantamento com as prefeituras sobre o quanto a restrição para obter diesel para veículos e máquinas oficiais está afetando serviços públicos: 165 municípios, de 345 que responderam, relataram problemas, ante 142, na sexta-feira.

Arroz preocupa no RS

Por lá, a preocupação é com a colheita do arroz, que vai do fim de fevereiro ao início de abril, com um pico em março. Segundo a Fedearroz, federação de associações de produtores locais, o diesel está encarecendo num momento em que o grão está com preço baixo no mercado. “Eventuais impactos na produção podem repercutir no mercado, com possíveis efeitos sobre o preço final do arroz”, diz uma nota da entidade.

Os reajustes também atingem a produção de azeitonas e azeite. Conforme Rafael Goelzer, que produz o azeite Estância das Oliveiras, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o diesel teve aumento superior a R$ 1,00 no preço por litro, justamente no período de colheita.

— Ainda não tivemos falta de combustível de nossos fornecedores, mas a expectativa é que a crise maior ocorra nas próximas duas semanas — disse Goelzer, que usa tratores a diesel na colheita.

Segundo o Paranapetro, que representa os postos no Paraná, ocorreram desabastecimentos pontuais no estado, por causa da “demanda fora do normal”, sobretudo no interior, por causa do agronegócio.

No Sudeste, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) demonstrou preocupação com a possível falta de diesel em plena colheita de grãos e da cana-de-açúcar. Em São Paulo, maior produtor de açúcar e etanol, o temor é que falte diesel para as colheitadeiras de cana, cujo corte da safra 2026/2027 está para começar, disse Eduardo Valdivia, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Campinas e Região (Recap):

— Em Ribeirão Preto, várias usinas de cana já estão parando e atrasando a colheita porque há dificuldade no abastecimento. Isso vai gerar impacto no etanol e no açúcar.

No Centro-Oeste, o fluxo de caminhões está dedicado ao escoamento da soja recém-colhida, e os tratores precisam do diesel para plantar a segunda safra de milho. Em Mato Grosso do Sul, o movimento é de antecipação de compras e reforço de estoques do combustível, disse Edson Lazaroto, diretor-executivo do Sinpetro, que representa os postos do estado.

Além disso, a crise ocorre “em um momento particularmente delicado para os produtores rurais, que já enfrentam custos elevados de produção, escassez e encarecimento do crédito, endividamento em patamares históricos e margens comprimidas”, ressaltou a Aprosoja-MT, associação de produtores de Mato Grosso.

A Abramilho, dos produtores de milho, recebeu relatos de dificuldades de aquisição de diesel do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.

Brasil soberano 2

O governo monitora a situação. Por enquanto, o Ministério da Fazenda anunciou a desoneração dos tributos federais sobre o diesel e um subsídio para produtores e importadores.

Em outra frente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça vai iniciar amanhã um plantão para apoiar Procons de todo o país nos processos de fiscalização de preços abusivos de combustíveis.

Além disso, voltou a circular em Brasília ontem a proposta de lançar uma espécie de Brasil Soberano 2 — segunda fase do programa de socorro para as empresas atingidas pelo tarifaço de Donald Trump. A ideia foi aventada semana passada pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, dado que os recucrsos sobraram. O Brasil Soberano tinha R$ 30 bilhões disponíveis, mas aprovou cerca de R$ 16 bilhões.

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Seleção em Manoel Urbano abre vagas para professores e nutricionista com salários acima de R$ 4 mil

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Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25); são 17 vagas imediatas para professor P2, além de cadastro reserva

Uma nova seleção para contratação temporária na área da educação foi aberta em Manoel Urbano, com vagas para professores e nutricionista e salários que ultrapassam os R$ 4 mil. O edital foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Ao todo, são 17 vagas imediatas para professor P2, além de cadastro de reserva, com atuação no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto na zona urbana quanto rural. Também há 1 vaga para nutricionista, com formação de cadastro de reserva.

Inscrições e prazos

As inscrições para o processo seletivo simplificado seguem até o dia 2 de abril e podem ser realizadas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seme), localizada na Rua Amazonas, 505 – Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.

A seleção será composta por análise curricular e de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 8 de abril.

Remuneração

Os salários variam conforme a carga horária e a função:

  • Professor P2 (ensino fundamental – 1º ao 5º ano): R$ 4.035,13 (40 horas)

  • Professor P2 (ensino fundamental – 6º ao 9º ano): R$ 3.428,73 (30 horas)

  • Professor P2 (EJA – anos iniciais): R$ 3.428,73 (30 horas)

  • Professor P2 (EJA – anos finais): R$ 3.428,73 (30 horas)

  • Nutricionista: R$ 4.131,14 (40 horas)

A seleção atende à necessidade temporária de excepcional interesse público no município, conforme autorização da Secretaria Municipal de Educação. Os contratos terão vigência determinada, com possibilidade de prorrogação.

As inscrições serão realizadas nos dias 30 e 31 de março de 2026, de forma presencial, na Biblioteca Pública do município. Não haverá cobrança de taxa. Foto: captada 

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Operação prende seis suspeitos de fraudes contra turistas da COP 30 no Brasil

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Grupo atuava com anúncios falsos de imóveis e causou prejuízo milionário; cidadão italiano é apontado como líder do esquema

Seis pessoas foram presas na terceira fase da Operação Check Out, deflagrada pela Polícia Civil do Pará (PCPA) em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Entre os detidos está um cidadão italiano. O grupo é suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas contra turistas que vieram ao Brasil para a COP 30, conferência climática da ONU realizada em novembro de 2025, em Belém.

As prisões ocorreram em Recife e na Região Metropolitana, enquanto um dos investigados segue foragido. Além dos mandados de prisão preventiva, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 milhão em ativos financeiros.

De acordo com a polícia, o italiano Giampietro Mor é apontado como o principal articulador do esquema. Ele foi preso no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Uma mulher foi detida em um hospital no bairro Paissandu, no Recife, enquanto outros suspeitos foram localizados nas cidades de Paulista e Ipojuca, no Litoral Sul do estado.

Os investigados devem responder por estelionato qualificado, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

As investigações apontam que o grupo criava anúncios falsos em plataformas digitais, utilizando imagens de imóveis de alto padrão em Belém para atrair turistas nacionais e estrangeiros durante o evento. As vítimas só descobriam o golpe ao chegar ao destino.

Entre os prejudicados estão um diplomata chinês de alto escalão e autoridades de países como Alemanha, Itália, China e Bangladesh.

O prejuízo estimado chega a 500 mil euros — cerca de R$ 3 milhões —, podendo ser ainda maior devido à subnotificação, especialmente por dificuldades linguísticas e questões diplomáticas. Apesar de os crimes terem como foco a capital paraense, a estrutura logística da organização operava a partir de Pernambuco.

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