Acre
Ministério Público pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 101 milhões
‘Se liminar cair, não haverá um centavo para devolver a divulgadores’, diz promotora ao iG
iG São Paulo
Única forma de proteger consumidor é manter verbas bloqueadas, diz Alessandra – Divulgação/TJ-AC
Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree foram bloqueados pela Justiça do Acre , os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$101 milhões.
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa ] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz ao iG a promotora Alessandra Marques, uma das responsáveis pelo inquérito em que a empresa é acusada de ser uma das maiores pirâmides financeiras do País. As verbas foram recuperadas.
De acordo com um pedido feito à Justiça do Acre pelo próprio MP, entretanto, o valor é ainda maior: as transferências tentadas somavam R$ 51,7 milhões e R$ R 50 milhões, segundo uma decisão publicada no dia 26 de junho no Diário de Justiça do Acre. Ao todo, os promotores pediram o bloqueio de R$ 6 bilhões.
A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.
A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade . Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão. O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista .
“ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar: a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte , e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos – têm feito protestos em várias capitais . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado, recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree .
Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [ para a comissão ser recebida ] porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas ] os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto [ Telexfree ].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao sentimento de confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na decisão dada no processo do Acre.
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O prefeito Maxsuel Maia, que já havia manifestado sua opinião sobre a relevância do evento, destacou que a capacitação oferecida pelo seminário será crucial para o aprimoramento da administração municipal
Prefeito Maxsuel Maia compondo a mesa na abertura do Seminário de Início de Mandato Municipal e o Controle Externo – Projeto TCE Itinerante 2025. Foto: Meure Amorim/Dircom Xapuri
A Prefeitura de Xapuri, representada pelo prefeito Maxsuel Maia e uma equipe de secretários e servidores estratégicos, marcou presença na abertura do Seminário de Início de Mandato Municipal e o Controle Externo – Projeto TCE Itinerante 2025, que ocorreu nesta segunda-feira, 24, em Brasiléia. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), integra o Programa Aprimora Gestão e tem como objetivo qualificar gestores públicos e fortalecer a transparência e eficiência administrativa nos municípios acreanos.
Além do prefeito Maxsuel Maia, participaram da cerimônia os prefeitos de Brasiléia e Assis Brasil, além de vereadores e servidores das quatro cidades da regional do Alto Acre. Junto com o gestor xapuriense, também compôs a mesa o presidente da Câmara de Xapuri, vereador Celso Garcia, o Paraná. Na abertura do evento, a conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE/AC, enfatizou a importância da capacitação para o uso responsável dos recursos públicos e destacou a necessidade de proteção das mulheres e crianças por meio de políticas públicas eficazes.
Ela também ressaltou a necessidade de políticas públicas que garantam a proteção e o bem-estar das mulheres e das crianças. “A gente não pode ser feliz nessa terra enquanto vermos uma criança pedindo esmolas e uma mulher sendo maltratada por um homem. Nós precisamos conversar sobre isso, senhores.”
Conselheira Naluh Gouveia, diretora da Escola de Contas do TCE/AC falou na abertura do evento: “CPF não é número, é história de vida”. Foto: Márcia Rodrigues/Dircom Xapuri
Já a presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo, ressaltou o papel fundamental da correta aplicação dos recursos públicos para áreas essenciais como saúde, educação e meio ambiente. Em sua fala, enfatizou a necessidade de um compromisso contínuo com a melhoria dos serviços públicos.
O prefeito Maxsuel Maia, que já havia manifestado sua opinião sobre a relevância do evento, destacou que a capacitação oferecida pelo seminário será crucial para o aprimoramento da administração municipal.
Presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéia Benício de Araújo, ressaltou o papel fundamental da correta aplicação dos recursos públicos. Foto: Meure Amorim/Dircom Xapuri
A equipe da Prefeitura de Xapuri está participando ativamente das oficinas ministradas durante o evento, que abordam temas como Despesas Públicas e Gestão de Pessoal, Novo Sistema LICON, Prestação de Contas, Instrumentos de Planejamento e Controle de Patrimônio. O município reafirma, assim, seu compromisso com a qualificação da gestão pública e a busca por maior eficiência e transparência na administração, em benefício de toda a população xapuriense.
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Passagem no Igarapé Folgoso foi liberada após menos de 24 horas de isolamento; caminhões e veículos pesados ainda aguardam liberação.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou, em menos de 24 horas, o tráfego de pedestres, motos e veículos de pequeno porte no trecho da BR-364 que havia sido interditado no Igarapé Folgoso, no bairro Corcovado, em Tarauacá. A medida, anunciada pela Superintendência Regional do DNIT, desafogou o trânsito na região, que ainda concentra caminhões e veículos pesados aguardando liberação.
O engenheiro Marivaldo Almeida, responsável pelos trabalhos do DNIT no local, afirmou que a equipe continua atuando no ritmo acelerado para garantir a segurança da via. “Continuaremos no mesmo ritmo de trabalho até que seja seguro liberar a passagem aos demais veículos”, destacou.
A interdição ocorreu após o rompimento de um bueiro devido ao grande volume de água causado pelas chuvas intensas na região. A rápida resposta do DNIT foi elogiada pela população, que aguarda a liberação total do tráfego para a normalização do fluxo na rodovia.
Enquanto isso, os motoristas de veículos pesados devem redobrar a atenção e seguir as orientações das equipes no local. A expectativa é que, em breve, o tráfego seja completamente restabelecido, garantindo a segurança de todos os usuários da BR-364.
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Lucas Freire da Silva foi flagrado preparando drogas para venda; polícia apreendeu 237g de crack, 176g de maconha e material para embalagem.
Um homem foi preso em flagrante pela Força Tática da Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (24), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Lucas Freire da Silva foi encontrado em frente a uma residência, manuseando drogas para comercialização.
De acordo com a PM, os policiais estavam patrulhando a região para cumprir um mandado de prisão quando se depararam com Lucas na quadra 4. Ele estava preparando embalagens de drogas e, ao ser abordado, tentou fugir, mas foi rapidamente contido.
Com Lucas, a polícia apreendeu 237 gramas de crack, 176 gramas de maconha, além de saquinhos de plástico, uma balança de precisão e uma faca utilizada para cortar as drogas. O material apreendido causou um prejuízo estimado de R$ 5 mil ao tráfico local.
Lucas Freire da Silva já possui passagem pela polícia por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes, onde os procedimentos legais foram iniciados.
A ação reforça o compromisso da Força Tática no combate ao tráfico de drogas e na redução da violência em áreas vulneráveis da capital acreana.
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