Acre
Ministério Público oferece denúncia a quadrilha que atuava no Detran-AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio dos promotores de Justiça membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceram à Vara Criminal denúncia contra as 35 pessoas acusadas de fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).
A denúncia, formalizada em dezembro, foi detalhada em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (29), no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Acre, pelo coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Adenilson de Souza, promotora de Justiça Joana D’arc Dias Martins e os delegados de Polícia Civil, Nilton César Boscaro e Robert Alencar.
A atuação da quadrilha consistia em facilitar, por parte de examinadores e funcionários do Detran-AC, a aprovação de candidatos em exames de habilitação para dirigir veículos automotores. Cada candidato pagava, em média, R$ 4 mil para o processo de admissão.
A associação criminosa, que também era formada por despachantes, instrutores de autoescolas, militares, um policial civil e particulares, fraudava o processo tanto na fase da prova teórica quanto no exame prático de direção.
“O número de habilitações concedidas de forma ilícita ainda está sendo objeto de apuração, mas a intercepção telefônica são provas concretas da fraude. São diálogos extensos. O juiz entende que há indícios suficientes que configuram crime”, disse a promotora de Justiça, Joana D’arc Dias Martins.
Para o Ministério Público, a quadrilha praticou diversos crimes, como, por exemplo, receptação, corrupção passiva e ativa, concussão, prevaricação, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, fraudes em certames de interesse público, além de inserção de dados falsos em sistema de informações do Detran-AC.
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Adenilson de Souza, ressaltou que o processo criminal não exclui a responsabilização dos envolvidos nos campos administrativos e da improbidade. Segundo ele, além da condenação criminal, os réus podem responder por improbidade administrativa com risco de exoneração. Já as autoescolas podem perder a concessão junto ao Detran-AC.
“Esperamos a obtenção da condenação dos envolvidos, que com suas condutas, causaram danos à imagem da administração pública e colocaram a sociedade em risco, aprovando de forma fraudulenta pessoas que sequer sabiam dirigir veículo automotor”, ressaltou.
Operações
O delegado Nilton César Boscaro explicou como atuava a quadrilha e enfatizou sobre a “Operação Desabilitados” e a “Operação Tentáculos”, ambas levadas a efeito pela Polícia Civil para desarticular a ação da associação criminosa.
As investigações tiveram início a partir de denúncias feitas pelo diretor-geral do Detran-AC à época dos fatos e, após intenso trabalho de investigação da Polícia Civil, mediante a realização de interceptações telefônicas, buscas e apreensões, perícias, inquirições de testemunhas e interrogatórios dos indiciados.
“Onde houver delito, a Polícia Civil irá investigar e tentar a prisão dos criminosos para não se repetir os atos. É importante destacar que os interessados em tirar qualquer documento, não procure o caminho mais fácil, pois é crime”, disse o delegado da Polícia Civil, Robert Alencar.
O inquérito policial tem quase 4 mil páginas. As audiências de instruções oitiva das testemunhas e réus devem ocorrer no próximo mês.
Assessoria MP/AC
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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