Brasil
Ministério Público Federal do Paraná destruiu cópias de sistemas da Odebrecht
O Ministério Público Federal do Paraná destruiu, em maio de 2022, com aval do juiz Luiz Antonio Bonat, sete discos rígidos com as cópias dos sistemas “MyWebDay” e “Drousys”, do chamado “setor de operações estruturadas da Odebrecht”.
Por: conju.com.br (consultor Juridico)
Os pedidos e a autorização para a exclusão das informações constam nos autos do processo do acordo de leniência da construtora, que estavam em sigilo até terça-feira (16/5). O material voltou a ficar em segredo de justiça na quarta-feira (17/5), por solicitação de uma das partes.
Em outubro de 2021, o MPF do Paraná solicitou a “exclusão dos dados de storage em que armazenada a cópia dos sistemas da Odebrecht”. O argumento foi o de que o material, que cabia em sete discos rígidos de oito terabytes, ocupava muito espaço em hardware.
“Referido material atualmente ocupa hardware com elevada capacidade de processamento e armazenamento que, por consequência, deixa de ser disponibilizado para outras relevantes atuações do MPF”, diz a solicitação, que leva a assinatura dos procuradores Roberson Pozzobon e Monique Checker.
Dois meses depois, em dezembro de 2021, Bonat, que sucedeu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, deu autorização. Ele entendeu não haver “qualquer óbice à exclusão, por definitivo”, da cópia do “sistema de contabilidade paralela da Odebrecht” e que o material tinha “pouca utilidade enquanto não indexado”.
Se o pedido era de exclusão dos dados, para que os HDs fossem utilizados para armazenar informações de outras “relevantes atuações” do MPF, o destino do equipamento foi outro.
Em maio de 2022, o grupo ligado à extinta “lava jato” de Curitiba informou no processo que os sete discos rígidos foram “sanitizados” com a utilização de uma “furadeira de bancada”, de modo que as informações gravadas “ficaram irrecuperáveis”. Os HDs foram “encaminhados ao setor de descarte de recicláveis”.
Ou seja, o órgão pediu a exclusão do material para ter mais espaço de hardware, mas acabou destruindo o hardware que armazenava as informações, segundo os documentos acessados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A ConJur entrou em contato com o MPF no Paraná sobre a destruição do material. Em nota, o órgão disse que “os dados do Sistema Drousys não foram deletados da base de dados do MPF, mas passaram a ser centralizados na Procuradoria Geral da República – PGR”. “Assim, os dados referidos permanecem nos arquivos da instituição e podem ser acessados pelas demais unidades do órgão, mediante requisição à PGR.”
Dúvidas sobre documentos
As informações que estavam em posse do MPF no Paraná foram extraídas em 2018 de uma cópia da Polícia Federal. Há dúvidas sobre a integridade do material. Como revelou a ConJur em fevereiro de 2020, por exemplo, Peritos da PF admitiram que os documentos podem ter sido adulterados.
Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.
O Ministério Público Federal afirma que os arquivos utilizados na denúncia contra o petista foram copiados diretamente dos sistemas “MyWebDay”. No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano.
O período, segundo a defesa de Lula, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.
Além da admissão da PF, o perito Cláudio Wagner, contratado pela defesa do petista, também apontou problemas nos dados. O laudo concluiu não haver comprovação de que os documentos vieram diretamente dos servidores da Odebrecht e, por isso, não podem ser usados como evidência em processos.
Em junho de 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, declarou a imprestabilidade do material em processos contra o Lula.
Na decisão, Lewandowski cita um diálogos entre procuradores dando conta de que os arquivos copiados da Odebrecht foram levados para perícia em sacolas de supermercado.
Processo 5020175-34.2017.4.04.7000
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.860 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 38 milhões. Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.
Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.
O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.
A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.
Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.
O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.
A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.
*Com informações da Reuters
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Foto: Reprodução STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.
Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.
O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.
O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.
A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.
Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.
Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.
Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”
Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.
Calúnia
Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.
Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.
Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.
Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.
Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).
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