Brasil
Ministério Público Federal do Paraná destruiu cópias de sistemas da Odebrecht
O Ministério Público Federal do Paraná destruiu, em maio de 2022, com aval do juiz Luiz Antonio Bonat, sete discos rígidos com as cópias dos sistemas “MyWebDay” e “Drousys”, do chamado “setor de operações estruturadas da Odebrecht”.
Por: conju.com.br (consultor Juridico)
Os pedidos e a autorização para a exclusão das informações constam nos autos do processo do acordo de leniência da construtora, que estavam em sigilo até terça-feira (16/5). O material voltou a ficar em segredo de justiça na quarta-feira (17/5), por solicitação de uma das partes.
Em outubro de 2021, o MPF do Paraná solicitou a “exclusão dos dados de storage em que armazenada a cópia dos sistemas da Odebrecht”. O argumento foi o de que o material, que cabia em sete discos rígidos de oito terabytes, ocupava muito espaço em hardware.
“Referido material atualmente ocupa hardware com elevada capacidade de processamento e armazenamento que, por consequência, deixa de ser disponibilizado para outras relevantes atuações do MPF”, diz a solicitação, que leva a assinatura dos procuradores Roberson Pozzobon e Monique Checker.
Dois meses depois, em dezembro de 2021, Bonat, que sucedeu Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, deu autorização. Ele entendeu não haver “qualquer óbice à exclusão, por definitivo”, da cópia do “sistema de contabilidade paralela da Odebrecht” e que o material tinha “pouca utilidade enquanto não indexado”.
Se o pedido era de exclusão dos dados, para que os HDs fossem utilizados para armazenar informações de outras “relevantes atuações” do MPF, o destino do equipamento foi outro.
Em maio de 2022, o grupo ligado à extinta “lava jato” de Curitiba informou no processo que os sete discos rígidos foram “sanitizados” com a utilização de uma “furadeira de bancada”, de modo que as informações gravadas “ficaram irrecuperáveis”. Os HDs foram “encaminhados ao setor de descarte de recicláveis”.
Ou seja, o órgão pediu a exclusão do material para ter mais espaço de hardware, mas acabou destruindo o hardware que armazenava as informações, segundo os documentos acessados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
A ConJur entrou em contato com o MPF no Paraná sobre a destruição do material. Em nota, o órgão disse que “os dados do Sistema Drousys não foram deletados da base de dados do MPF, mas passaram a ser centralizados na Procuradoria Geral da República – PGR”. “Assim, os dados referidos permanecem nos arquivos da instituição e podem ser acessados pelas demais unidades do órgão, mediante requisição à PGR.”
Dúvidas sobre documentos
As informações que estavam em posse do MPF no Paraná foram extraídas em 2018 de uma cópia da Polícia Federal. Há dúvidas sobre a integridade do material. Como revelou a ConJur em fevereiro de 2020, por exemplo, Peritos da PF admitiram que os documentos podem ter sido adulterados.
Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.
O Ministério Público Federal afirma que os arquivos utilizados na denúncia contra o petista foram copiados diretamente dos sistemas “MyWebDay”. No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano.
O período, segundo a defesa de Lula, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.
Além da admissão da PF, o perito Cláudio Wagner, contratado pela defesa do petista, também apontou problemas nos dados. O laudo concluiu não haver comprovação de que os documentos vieram diretamente dos servidores da Odebrecht e, por isso, não podem ser usados como evidência em processos.
Em junho de 2021, o então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, declarou a imprestabilidade do material em processos contra o Lula.
Na decisão, Lewandowski cita um diálogos entre procuradores dando conta de que os arquivos copiados da Odebrecht foram levados para perícia em sacolas de supermercado.
Processo 5020175-34.2017.4.04.7000
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE) (foto em destaque) prevista para esta quarta-feira (4/3). A previsão inicial era de que a proposta fosse para o plenário ainda hoje.
Pouco antes do início da sessão, prevista para as 10h, a análise foi postergada para as 12h. Foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na residência oficial para tratar da PEC.
Segundo apurou o Metrópoles, o imbróglio ainda gira ao redor do trecho sobre o plebiscito da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara tem sugerido que o trecho fosse retirado para poder contar com a adesão do governo Lula na votação. Aluísio e Mendonça, por outro lado, se manifestaram a favor da manutenção.
A avaliação é de que a medida tem apoio da maioria dos parlamentares e que o substitutivo está pronto para ser votado.
O relator estipulou a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no seu parecer, ponto ao qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe. Apesar da oposição, a base do Planalto sinalizou que não tentaria adiar a votação na comissão especial, temendo desgaste com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é uma proposta prioritária para o governo Lula neste ano eleitoral.
Ante o cancelamento, o presidente Hugo Motta convocou uma nova reunião de líderes nesta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As Forças de Defesa de Israel (IDF) iniciaram “ataques em larga escala contra alvos do regime terrorista iraniano em Teerã”, informou o Exército em um comunicado na manhã de quarta-feira.
Esta é a décima onda desse tipo de ataques desde o início do conflito mais recente, no sábado, segundo as IDF. Mais cedo nesta quarta-feira, o Exército afirmou que bombardeios realizados durante a madrugada atingiram o que descreveu como centros de comando usados pelas temidas forças de segurança interna do Irã e pela milícia Basij.
“Eles atacaram com bastante força na noite passada, foi uma noite ruim”, disse um morador do norte de Teerã à CNN. “Não sei exatamente onde atingiram, mas parecia que podíamos ouvir explosões ao nosso redor.”
O morador acrescentou que queria sair da cidade e fugir para as montanhas. “Mas também não sabemos onde estão os alvos militares, então é difícil dizer onde seria seguro”, afirmou.
A mídia estatal iraniana informou que explosões foram registradas em várias partes do país na manhã de quarta-feira. Uma foto geolocalizada pela CNN mostra uma grande coluna de fumaça escura perto da cidade de Isfahan.
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