Acre
Ministério Público do Acre lança guia aos eleitores e grupo de apoio à atividade eleitoral no Acre
Perguntas e respostas sobre o processo eleitoral fazem parte do ‘Guia aos Eleitores’, uma cartilha informativa que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda-feira, 15. A intenção é orientar os cidadãos sobre as regras estabelecidas na Legislação Eleitoral, e com isso, contribuir para o exercício do voto consciente.
A cartilha é uma reprodução adaptada do ‘Guia Eleitoral 2016’, elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará. Nela, há informações sobre alguns dos principais temas envolvendo as eleições deste ano, como os municípios onde a votação será biométrica, documento a ser apresentado na hora de votar, propaganda eleitoral, entre outras.
O guia foi apresentado na sede da Procuradoria Geral de Justiça ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Roberto Barros, ao procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos, como também aos promotores eleitorais da Capital.
A cerimônia contou, ainda, com a presença da corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo; do procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Roberto Maia; e do secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
“É uma contribuição que o Ministério Público do Acre está dando para que o eleitor exerça o seu direito de votar, como também para os demais envolvidos no processo eleitoral”, resumiu o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Conscientização do eleitor
Mais do que informar, a cartilha tem como objetivo conscientizar sobre a importância do voto e suas conseqüências. Chama atenção para a compra de votos e oferece canais para eleitor fazer denúncias de crimes eleitorais.
Também compõem o manual, dados sobre os postos de atendimento eleitoral do TRE, bem como da Procuradoria Regional Eleitoral. No caso das Promotorias Eleitorais são disponibilizados, além do endereço, os números de telefone. No âmbito do MPAC foi criada a Central de Recebimento de Denúncias que vai funcionar na sede da Ouvidoria-Geral, em Rio Branco.
“Garantir informações ao eleitor e a todos os envolvidos no processo eleitoral é contribuir para o debate democrático. Acredito que poderemos fazer muito e que os resultados serão concretos”, destacou o procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos.
Foram impressos mil exemplares do guia, que também pode ser acessado no portal do MPAC, onde está disponível para download. “É um material extremamente importante não apenas para o eleitor, mas para todas as pessoas que participam do processo eleitoral”, comentou o presidente do TRE, Roberto Barros.
Grupo de apoio à atividade eleitoral
Por ato do procurador-geral, foi instituído o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), que funcionará na Capital, prestando todo o suporte necessário aos promotores eleitorais.
Dividido em coordenação geral, coordenação executiva e coordenação administrativa de pessoal, transporte e material, o GAAE vai abrigar também a Central de Recebimento de Denúncias (0800- 6422662). As denúncias serão devidamente encaminhadas aos órgãos de execução.
“Teremos situações que vão demandar a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, como a propaganda irregular em carro de som; em outros casos, a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar. Então, teremos que fazer um grande encontro de trabalho porque o desafio é muito grande”, lembrou o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira, coordenador-geral do GAAE.
Kelly Souza- Agência de Notícias MPAC
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Foto: David Medeiros/ac24horas
Insatisfeitos com a substituição do coordenador da unidade, moradores da região do Calafate bloquearam o acesso à URAP Rosângela Pimentel, em Rio Branco, na manhã desta quinta-feira (15). O protesto, que impediu a entrada de pacientes e servidores, reivindica a permanência de Francisco, gestor anterior da unidade. Segundo os manifestantes, a mudança teve motivação política e desconsiderou a opinião da comunidade atendida.
A unidade atende também os bairros Ilson Ribeiro, Portal da Amazônia, Jequitibá e outros da regional. No local, um abaixo-assinado com mais de 3,5 mil assinaturas está sendo apresentada em forma de protesto. Devido ao bloqueio, uma fila consideravelmente grande se formou do lado de fora da unidade, com moradores que aguardavam atendimento e foram surpreendidos pelos portões fechados. Enfermeiros, médicos e demais servidores também não conseguiram acessar o local.
Foto: David Medeiros/ac24horas
“Trocaram o nosso gestor. Isso foi um acordo político. A gente não aceita porque o Francisco é uma pessoa maravilhosa. Ele cuida dos idosos, das crianças, dos deficientes, dos centros de recuperação. Está ali pra comunidade 24 horas”, afirmou Vilma Rocha, representante do bairro Ilson Ribeiro.
Segundo ela, o coordenador anterior tem atuação direta na URAP e auxilia até mesmo pacientes sem ficha. “Muitas vezes as pessoas chegam aqui de madrugada e não conseguem pegar ficha. Mas ele sempre dá um jeito de atender todo mundo”, completou.
Outra moradora, Cibele, secretária do bairro Portal da Amazônia, também se posicionou contra a troca. “Ele conhece a realidade de cada bairro. Quando a gente vem pra uma unidade de saúde, já vem debilitado, e ele trata a comunidade com amor. Tira do bolso dele quando precisa. E por que, na época da eleição, ninguém vem consultar a comunidade antes de fazer essas mudanças?”, questionou.
O presidente da região Aroeira, pastor Aroldo, reforçou que a manifestação não tem previsão de terminar. “Só vamos sair daqui quando um representante vier nos dar uma resposta. Se não tivermos essa resposta, vamos continuar segunda, terça, quarta, quinta… até o prefeito ouvir a nossa voz”, afirmou.
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Foto: reprodução/internet
O Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (CEDHC) do Acre oficializou, por meio da Resolução nº 02, a criação da Comissão Estadual de Verdade e Memória (CEVEME), voltada ao reconhecimento e apuração de graves violações de direitos humanos ocorridas no estado durante o regime civil-militar brasileiro. A iniciativa se insere em um esforço mais amplo de reparação histórica e resgate da memória de vítimas da repressão entre 1964 e 1985. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).
A medida leva em conta dispositivos constitucionais e legais que reconhecem os abusos cometidos por agentes estatais no período, como o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e as Leis Federais nº 9.140/1995 e 12.528/2011, que instituíram a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Inspirada nas recomendações finais da CNV, a criação da CEVEME visa dar visibilidade aos episódios de perseguição política, prisões arbitrárias, torturas, execuções e outras formas de violência praticadas sob a chancela do regime autoritário.
A Comissão será composta por representantes de diversos setores da sociedade civil e instituições públicas, incluindo o Ministério Público Federal e Estadual, a Universidade Federal do Acre (Ufac), o Instituto Federal do Acre (Ifac), os Arquivos Públicos Estadual e Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Familiares de vítimas também terão espaço garantido. A coordenação dos trabalhos será feita pelo próprio CEDHC, órgão deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
Entre as atribuições da CEVEME estão a coleta de depoimentos de vítimas e familiares, a investigação sobre estruturas e agentes envolvidos nas violações, e a proposição de políticas públicas de reparação e não repetição. Também está prevista a realização de audiências públicas e a articulação de ações educativas e memoriais voltadas à preservação da história e à valorização dos direitos humanos.
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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Acre divulgou nesta quinta-feira, 15, o resultado final do processo seletivo simplificado para a contratação de brigadistas comunitários que atuarão na prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação Estaduais. A lista contempla os classificados nos Testes de Aptidão Física (TAF) e de Habilidades no Uso de Ferramentas Agrícolas (THUFA), realizados no dia 7 de maio.
O processo seletivo, conduzido pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 17/2025, selecionou candidatos para atuar em áreas prioritárias de conservação ambiental, como a Floresta Estadual do Antimary, a Área de Proteção Ambiental (APA) São Francisco, a APA Lago do Amapá, a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Japiim Pentecostes e o Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório.
Os classificados estão agora convocados para participar do curso de formação de brigadas, que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de maio, das 8h às 18h, em locais estratégicos próximos às respectivas unidades de conservação. As aulas teóricas e práticas serão ministradas por equipes técnicas especializadas, com foco em táticas de prevenção e controle de queimadas, uso de equipamentos de segurança e primeiros socorros.
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