Perguntas e respostas sobre o processo eleitoral fazem parte do ‘Guia aos Eleitores’, uma cartilha informativa que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda-feira, 15. A intenção é orientar os cidadãos sobre as regras estabelecidas na Legislação Eleitoral, e com isso, contribuir para o exercício do voto consciente.
A cartilha é uma reprodução adaptada do ‘Guia Eleitoral 2016’, elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará. Nela, há informações sobre alguns dos principais temas envolvendo as eleições deste ano, como os municípios onde a votação será biométrica, documento a ser apresentado na hora de votar, propaganda eleitoral, entre outras.
O guia foi apresentado na sede da Procuradoria Geral de Justiça ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Roberto Barros, ao procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos, como também aos promotores eleitorais da Capital.
A cerimônia contou, ainda, com a presença da corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo; do procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Roberto Maia; e do secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
“É uma contribuição que o Ministério Público do Acre está dando para que o eleitor exerça o seu direito de votar, como também para os demais envolvidos no processo eleitoral”, resumiu o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Conscientização do eleitor
Mais do que informar, a cartilha tem como objetivo conscientizar sobre a importância do voto e suas conseqüências. Chama atenção para a compra de votos e oferece canais para eleitor fazer denúncias de crimes eleitorais.
Também compõem o manual, dados sobre os postos de atendimento eleitoral do TRE, bem como da Procuradoria Regional Eleitoral. No caso das Promotorias Eleitorais são disponibilizados, além do endereço, os números de telefone. No âmbito do MPAC foi criada a Central de Recebimento de Denúncias que vai funcionar na sede da Ouvidoria-Geral, em Rio Branco.
“Garantir informações ao eleitor e a todos os envolvidos no processo eleitoral é contribuir para o debate democrático. Acredito que poderemos fazer muito e que os resultados serão concretos”, destacou o procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos.
Foram impressos mil exemplares do guia, que também pode ser acessado no portal do MPAC, onde está disponível para download. “É um material extremamente importante não apenas para o eleitor, mas para todas as pessoas que participam do processo eleitoral”, comentou o presidente do TRE, Roberto Barros.
Grupo de apoio à atividade eleitoral
Por ato do procurador-geral, foi instituído o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), que funcionará na Capital, prestando todo o suporte necessário aos promotores eleitorais.
Dividido em coordenação geral, coordenação executiva e coordenação administrativa de pessoal, transporte e material, o GAAE vai abrigar também a Central de Recebimento de Denúncias (0800- 6422662). As denúncias serão devidamente encaminhadas aos órgãos de execução.
“Teremos situações que vão demandar a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, como a propaganda irregular em carro de som; em outros casos, a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar. Então, teremos que fazer um grande encontro de trabalho porque o desafio é muito grande”, lembrou o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira, coordenador-geral do GAAE.
Conselheiras estavam a trabalho na Ufac quando foram abordadas; carro foi levado por guincho e servidoras tiveram que deixar o local a pé
A equipe explicou que estava em pleno exercício da função e pediu a liberação do carro apenas para voltar à Prefeitura e tentar resolver a pendência dos documentos, mas o pedido foi negado pelos fiscais. Foto: captada
Uma fiscalização de trânsito na via de acesso à Universidade Federal do Acre (Ufac), próximo à região da União do Vegetal, terminou com a retenção de um veículo oficial do Conselho Tutelar de Cruzeiro do Sul. O episódio ocorreu enquanto a equipe utilizava o transporte para cumprir uma agenda de trabalho dentro da universidade.
Ao serem paradas na blitz, as conselheiras foram informadas pelos agentes de que a documentação do automóvel estava vencida. Diante da infração, o carro não pôde seguir viagem e acabou sendo levado do local por um guincho.
De acordo com o relato de uma das servidoras que ocupava o veículo, houve uma tentativa de acordo. A equipe explicou que estava em pleno exercício da função e pediu a liberação do carro apenas para voltar à Prefeitura e tentar resolver a pendência dos documentos, mas o pedido foi negado pelos fiscais.
Tendo que deixar o local caminhando, a profissional expressou sua frustração com o ocorrido: “Estamos aqui a pé. Eu, como conselheira tutelar e cidadã, me sinto desvalorizada”.
Após o recolhimento do transporte pelas autoridades de trânsito, ainda não existe uma previsão de quando a prefeitura regularizará a situação do veículo. O espaço da reportagem permanece aberto para eventuais esclarecimentos por parte da gestão municipal e dos órgãos responsáveis pela blitz.
Encontro marcou o planejamento para o início do ano letivo, previsto para 9 de março nas comunidades rurais
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta terça-feira (3) o primeiro encontro da Jornada Pedagógica 2026 voltada às escolas multisseriadas da zona rural.
A reunião teve como foco o planejamento e os preparativos para o início do ano letivo, que começa no próximo dia 9 de março nas comunidades rurais. Atualmente, o município conta com 26 escolas multisseriadas, muitas delas situadas em áreas de difícil acesso.
Participaram do encontro a secretária municipal de Educação, Raíssa Dias; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Sebastiana Nascimento; a coordenadora de ensino, Adriana Moura; e o professor Raifran Borges, representando os coordenadores das unidades multisseriadas.
A proposta da Jornada é alinhar metas, organizar as ações pedagógicas e garantir que o ano letivo tenha início de forma estruturada nas escolas da zona rural de Brasiléia.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, já deu início à programação especial voltada à conscientização e à preservação dos recursos hídricos no município.
Nesta terça-feira (3), a equipe de educadores ambientais realizou visitas técnicas qualificadas no bairro Joarez Távora, onde existe uma Área de Preservação Permanente (APP) que, apesar de sua importância ambiental, também tem sido alvo de denúncias relacionadas ao descarte inadequado de resíduos.
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes. (Foto: Secom)
Durante a ação, os educadores orientaram os moradores sobre a importância da preservação das áreas protegidas, os impactos do descarte irregular de lixo sobre igarapés e nascentes, e as responsabilidades coletivas no cuidado com os espaços naturais da cidade. A atividade integra um conjunto de ações educativas que buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e corresponsabilidade da comunidade na proteção dos recursos hídricos.
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo. (Foto: Secom)
A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, destacou o papel estratégico da educação ambiental nesse processo: “Cuidar da água é cuidar da vida. Nosso trabalho vai além de uma data específica. Queremos fortalecer, junto à comunidade, a compreensão de que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para manter a qualidade da água, prevenir enchentes e garantir o equilíbrio ambiental. A conscientização é o primeiro passo para a transformação”, frisou.
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. (Foto: Secom)
A programação em alusão ao Dia Mundial da Água seguirá ao longo do mês, com atividades educativas, visitas orientadas, palestras e ações de mobilização comunitária. Em breve, a Prefeitura de Rio Branco divulgará a programação completa das atividades do mês, convidando a população a participar e a contribuir com a preservação dos recursos hídricos da capital acreana.
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