Perguntas e respostas sobre o processo eleitoral fazem parte do ‘Guia aos Eleitores’, uma cartilha informativa que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou nesta segunda-feira, 15. A intenção é orientar os cidadãos sobre as regras estabelecidas na Legislação Eleitoral, e com isso, contribuir para o exercício do voto consciente.
A cartilha é uma reprodução adaptada do ‘Guia Eleitoral 2016’, elaborado pelo Ministério Público do Estado do Pará. Nela, há informações sobre alguns dos principais temas envolvendo as eleições deste ano, como os municípios onde a votação será biométrica, documento a ser apresentado na hora de votar, propaganda eleitoral, entre outras.
O guia foi apresentado na sede da Procuradoria Geral de Justiça ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Roberto Barros, ao procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos, como também aos promotores eleitorais da Capital.
A cerimônia contou, ainda, com a presença da corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo; do procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Carlos Roberto Maia; e do secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
“É uma contribuição que o Ministério Público do Acre está dando para que o eleitor exerça o seu direito de votar, como também para os demais envolvidos no processo eleitoral”, resumiu o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Conscientização do eleitor
Mais do que informar, a cartilha tem como objetivo conscientizar sobre a importância do voto e suas conseqüências. Chama atenção para a compra de votos e oferece canais para eleitor fazer denúncias de crimes eleitorais.
Também compõem o manual, dados sobre os postos de atendimento eleitoral do TRE, bem como da Procuradoria Regional Eleitoral. No caso das Promotorias Eleitorais são disponibilizados, além do endereço, os números de telefone. No âmbito do MPAC foi criada a Central de Recebimento de Denúncias que vai funcionar na sede da Ouvidoria-Geral, em Rio Branco.
“Garantir informações ao eleitor e a todos os envolvidos no processo eleitoral é contribuir para o debate democrático. Acredito que poderemos fazer muito e que os resultados serão concretos”, destacou o procurador eleitoral regional, Ricardo Lagos.
Foram impressos mil exemplares do guia, que também pode ser acessado no portal do MPAC, onde está disponível para download. “É um material extremamente importante não apenas para o eleitor, mas para todas as pessoas que participam do processo eleitoral”, comentou o presidente do TRE, Roberto Barros.
Grupo de apoio à atividade eleitoral
Por ato do procurador-geral, foi instituído o Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), que funcionará na Capital, prestando todo o suporte necessário aos promotores eleitorais.
Dividido em coordenação geral, coordenação executiva e coordenação administrativa de pessoal, transporte e material, o GAAE vai abrigar também a Central de Recebimento de Denúncias (0800- 6422662). As denúncias serão devidamente encaminhadas aos órgãos de execução.
“Teremos situações que vão demandar a atuação da Secretaria de Meio Ambiente, Polícia Ambiental, como a propaganda irregular em carro de som; em outros casos, a Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar. Então, teremos que fazer um grande encontro de trabalho porque o desafio é muito grande”, lembrou o procurador de Justiça Álvaro Luiz Pereira, coordenador-geral do GAAE.
Menino ficou desacordado e foi socorrido em estado gravíssimo ao Pronto-Socorro de Rio Branco
Uma criança de 1 ano e 5 meses foi vítima de afogamento na tarde desta sexta-feira (6), em uma residência localizada na Rua Maria Elza Castelo, Quadra 14, nas proximidades da creche José Maria Maciel, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a mãe estava em casa com o menino e os outros filhos quando, após cerca de 30 minutos, percebeu a ausência da criança. Ao iniciar as buscas, ela encontrou o filho dentro da caixa d’água, desacordado, e o retirou imediatamente.
Moradores acionaram o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado. As equipes médicas realizaram os primeiros socorros e iniciaram as manobras de reanimação cardiopulmonar. Após cerca de 30 minutos, a criança foi reanimada, colocada na ambulância de suporte avançado e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, em estado de saúde gravíssimo.
A Polícia Civil esteve no local e acompanhou os procedimentos. O caso será investigado para apurar as circunstâncias do ocorrido.
O fortalecimento da Defesa Civil Municipal tornou-se uma das marcas da atual gestão da Prefeitura de Rio Branco. Ao relembrar a trajetória de organização do órgão, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom destacou que a estruturação da unidade não foi apenas uma decisão administrativa, mas uma missão pautada na experiência prática e no compromisso inegociável com a segurança da população.
A sensibilidade para a importância de uma Defesa Civil atuante surgiu ainda em 2005. Naquele ano, diante de uma crise de queimadas sem precedentes que atingiu o estado, o atual gestor, então prefeito no interior, foi o único a decretar situação de emergência, mesmo enfrentando resistências políticas à época. A decisão permitiu a chegada de reforços, como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, e resultou na preservação da histórica Fazenda Bonal, salvando centenas de hectares de seringueiras e pupunha, além de proteger a economia e o meio ambiente da região.
Desafios e Transformações
Ao assumir a gestão da capital, o cenário encontrado era de uma Defesa Civil que existia apenas formalmente. “Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. Para liderar esse processo de transformação, a gestão investiu na valorização técnica do órgão, com a atuação do coordenador municipal da Defesa Civil, tenete-coronel Cláudio Falcão, cuja trajetória de dedicação foi fundamental para estruturar e consolidar a unidade.
Atualmente, a Defesa Civil de Rio Branco conta com equipes capacitadas, logística de resposta rápida, estrutura adequada e foco permanente na prevenção e no monitoramento de riscos, o que tem garantido maior eficiência no atendimento à população em momentos de emergência.
“Eu senti na pele o que é a função da Defesa Civil e procurei organizar o que praticamente não existia em Rio Branco”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O principal indicador desse trabalho é a preservação de vidas. Mesmo diante de eventos climáticos severos e enchentes históricas registradas nos últimos anos, Rio Branco mantém um dado expressivo em comparação a outros centros urbanos do país: zero óbitos decorrentes de desastres naturais.
“Estou muito feliz de ver um grupo de pessoas comprometidas em salvar vidas. Em qualquer lugar do Brasil, eventos dessa magnitude costumam registrar óbitos, mas aqui não tivemos nenhum. Isso é fruto de uma Defesa Civil preparada e que trabalha com foco na prevenção”, ressaltou o prefeito.
Integração e Reconhecimento Nacional
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a atuação integrada da gestão municipal foi determinante para garantir o atendimento às famílias atingidas pelas enchentes, incluindo o acolhimento daquelas que precisaram ser encaminhadas para o abrigo público instalado pela Prefeitura de Rio Branco.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, a ação conjunta da Prefeitura foi essencial para garantir o atendimento e o acolhimento das famílias afetadas pelas enchentes. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Defesa Civil é fundamental. Nenhuma prefeitura, especialmente de capital, pode funcionar sem uma Defesa Civil estruturada. Mas isso só acontece com o apoio direto do chefe do Executivo. Em Rio Branco, temos o respaldo do prefeito Tião Bocalom para avançar cada vez mais, seja com equipamentos, viaturas, estrutura física ou capacitação. A Defesa Civil do município cresceu exponencialmente nas duas gestões e hoje é referência, com reconhecimento nacional e até internacional”, destacou Falcão.
Com uma estrutura sólida e em constante aprimoramento, a Prefeitura de Rio Branco reafirma que a Defesa Civil é mais do que um órgão de resposta a emergências: é um instrumento essencial de proteção à vida e de apoio direto ao cidadão nos momentos de maior vulnerabilidade.
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