Lovisero: ‘se há pirâmide, há possibilidade de crime’/Divulgação/MP-AC

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) do Acre instaurou um inquérito para investigar se os sócios da Telexfree cometeram crime contra a economia popular e lavagem de dinherio, entre outros delitos. É ao menos a segunda investigação criminal em andamento contra a empresa, suspeita de ter ser usada para criar uma pirâmide financeira de grandes proporções no Brasil e no exterior.

A determinação é do Ministério Público do Acre (MP-AC), órgão que já vem investigando a Telexfree na esfera civil. A abertura do inquérito policial, feita a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-AC, significa a entrada da esfera criminal do órgão nessas investigações.

“Se a pirâmide está de fato configurada, haverá a possibilidade de cometimento, em tese, de crime contra a economia popular, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e eventualmente outras tipificações”, diz o promotor Danilo Lovisaro, integrante do Gaeco e um dos responsáveis por solicitar a abertura do inquérito, ao iG .

Sediada no Espírito Santo (ES), a Telexfree informa ser uma empresa de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via meio de marketing multinível. No último dia 18, entretanto, a Justiça do Acre determinou a suspensão de pagamentos aos divulgadores e a entrada de novos associados , por suspeita de que o negócio se trata de uma pirâmide.

Os bens dos administradores da companhia foram bloqueados, pois o MP-AC vai exigir a devolução do dinheiro a todos os divulgadores .

Os representantes da Telexfree negam qualquer irregularidade e dizem que vão tentar reverter a decisão.

“É só uma suspeita de que pode ter ocorrido crime. Ainda não ouvimos ninguém”, ressalva o delegado Nilton Boscaro, responsável pela investigação criminal da Decco.

‘Investigam há um ano e nada encontram’

Um primeiro inquérito criminal contra a Telexfree já havia aberto sido neste ano pela Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), depois que a empresa foi posta sob suspeita pelos ministérios da Justiça e da Fazenda . Um pedido de prisão dos sócios da empresa chegou a ser solicitado pela delegada Gracimeri Gaviorno, mas foi negado pela Justiça.

Além de crime contra a economia popular por montar pirâmide financeira – cuja pena é de seis meses a dois anos de prisão e multa –, a delegada também apura se os responsáveis pela empresa cometeram crime de especulação, que pode implicar em um a três anos de prisão mais multa.

O Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) também chegou a investigar a Telexfree, mas os dados foram enviados para compor o inquérito capixaba. Hà hoje um inquérito civil em andamento no MP-MT.

O advogado da Telexfree e dos sócios administradores da empresa, Hosrt Fuchs, ressaltou que a abertura de um inquérito não significa que qualquer irregularidade tenha sido cometida.

“Como advogado e como professor de Direito Constituciona, eu questiono [ a divulgação da abertura do inquérito ] porque o direito à imagem está sendo violado nesse caso”, afirma Fuchs. “Estão investigando a empresa há um ano, as pessoas jogam lama [ na imagem da empresa ] e não provaram nada.”

Fuchs também critica a falta de regulamentação adequada para o mercado de marketing multinível.

“Se o Estado quer condernar [ a atividade de marketing multinível ], que estabeleça em lei o que pode e o que não pode.”