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Ministério Público do Acre disponibiliza canais para envio de denúncias eleitorais
Com o objetivo de garantir um processo eleitoral justo e transparente, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Apoio à Atividade Eleitoral (GAAE), divulgou nesta terça-feira (13) canais de comunicação por meio dos quais os eleitores podem denunciar irregularidades durante o período eleitoral.
Denúncias relacionadas à compra e venda de votos, propaganda eleitoral em locais proibidos, divulgação de fatos inverídicos nos materiais de campanha, distribuição de mercadorias ou prêmios aos eleitores, entre outras, poderão ser realizadas através do preenchimento do formulário disponibilizado no site www.mpac.mp.br/gaae, por e-mail ([email protected]), ou ainda por telefone (0800-970-2078, 99993-0305 e 999901-6076).
As denúncias recebidas pelo GAAE através destes canais serão encaminhadas ao promotor Eleitoral atuante na Zona Eleitoral em que ocorreu o crime narrado. O eleitor deve apresentar junto à denúncia informações detalhadas, como data, horário e local da irregularidade. Por meio dos canais digitais, o eleitor pode ainda enviar documentos, fotografias, vídeos ou áudios que demonstrem o crime eleitoral alegado.
O denunciante receberá, por meio do seu contato informado no momento da denúncia, o número do protocolo gerado e o contato da Promotoria Eleitoral para qual a denúncia foi remetida, para que possa contatá-los e saber o andamento da sua demanda.
“Essas denúncias, após serem protocolizadas, são imediatamente encaminhadas ao promotor Eleitoral responsável, visando combater com celeridade as infrações eleitorais”, destaca o coordenador do GAAE, promotor Eleitoral Teotônio Rodrigues.
O promotor adverte que os eleitores não devem realizar denúncias falsas. “Caso a denúncia não seja comprovada por insuficiência de provas, somente será arquivada. Todavia, caso reste comprovada que a denúncia tinha propósito calunioso, o cidadão poderá ser responsabilizado penalmente, nos termos do art. 326-A, do Código Eleitoral”, ressalta.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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