Cotidiano
Ministério Público do Acre apura situação do acervo histórico de Chico Mendes
O MPAC destaca que a proteção do patrimônio histórico e cultural possui amparo constitucional, com tratamento específico conferido pela Constituição de 1988
O documento também reforça que a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no artigo 23 da Constituição Federal
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para apurar a localização e as condições de preservação do acervo cultural de Chico Mendes. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PHABURBAN, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural.
A iniciativa tem como base as atribuições constitucionais do Ministério Público previstas no artigo 129 da Constituição Federal, que conferem à instituição o dever de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O MPAC destaca que a proteção do patrimônio histórico e cultural possui amparo constitucional, com tratamento específico conferido pela Constituição de 1988.
Na portaria, o Ministério Público ressalta que os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura e a obrigação do Poder Público de promover a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro. Além disso, o artigo 225 estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluindo a preservação de bens culturais como parte essencial da qualidade de vida da população.
O documento também reforça que a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no artigo 23 da Constituição Federal, abrangendo documentos, obras, monumentos, paisagens naturais e sítios arqueológicos.
A portaria cita ainda a Lei Complementar nº 61/1999, que criou a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), atribuindo à instituição a responsabilidade de zelar pela preservação do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural do Estado, inclusive com a adoção de medidas de tombamento e proteção de acervos e sítios de valor histórico, arqueológico e paleontológico.
Diante da necessidade de apurar a localização e o estado de conservação do acervo cultural de Chico Mendes, o MPAC decidiu instaurar o procedimento preparatório para esclarecer os fatos e verificar eventuais responsabilidades.
Entre as providências determinadas estão a nomeação da servidora Anna Bellatriz Maia Dantas e da estagiária Suellen Ferreira do Nascimento como secretárias do procedimento, o registro e a autuação da portaria, a publicação do ato no Diário Eletrônico do MPAC e o acompanhamento do prazo inicial de 90 dias para a conclusão das apurações, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Cotidiano
Médica alerta para aumento de síndrome respiratória grave em Rio Branco e reforça importância da vacinação
Pneumologista Célia Rocha destaca que maioria dos internados e óbitos é de pessoas não imunizadas; doses contra Influenza e Covid-19 estão disponíveis na rede pública
“Não deixa para depois. A vacina é de graça, é rapidinho e é a única forma da gente evitar que o pior aconteça”, alertou a médica pneumologista Célia Rocha. Foto: captada
Com o aumento de casos de síndrome respiratória grave em Rio Branco, a médica pneumologista Célia Rocha fez um alerta à população, na tarde desta quarta-feira (11), sobre a importância da vacinação contra a Influenza e a Covid-19. Segundo ela, as doses já estão disponíveis gratuitamente em todas as unidades de saúde da capital.
De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, os registros de casos graves de doenças respiratórias vêm crescendo nas últimas semanas, o que acende um sinal de alerta entre os profissionais de saúde.
Em mensagem direcionada à população, a pneumologista destacou que a maior preocupação é com as pessoas que não se imunizaram.
“Os casos de síndrome respiratória grave estão aumentando muito e o que mais preocupa é que a maioria das pessoas que estão ficando internadas ou que, infelizmente, estão chegando a óbito, são justamente aquelas que não se vacinaram”, afirmou.
A médica reforça que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenção contra complicações causadas pelos vírus respiratórios, principalmente entre os grupos mais vulneráveis.
“Não deixa para depois. A vacina é de graça, é rapidinho e é a única forma da gente evitar que o pior aconteça”, alertou.
Célia Rocha também orienta que a população procure uma unidade de saúde o quanto antes para garantir a imunização e reduzir os riscos de agravamento da doença.
“Passa num postinho hoje mesmo. Se cuidem”, concluiu.
Cenário nacional
Em todo o Brasil, o cenário também indica crescimento da doença. Somente em 2026 já foram 14.370 casos de SRAG notificados, segundo o boletim.
Desse total:
- 35% tiveram resultado positivo para algum vírus respiratório
- 43,1% tiveram resultado negativo
- 14,4% ainda aguardam resultado laboratorial
Entre os casos positivos registrados neste ano, os vírus mais identificados foram:
- Rinovírus: 40%
- Influenza A: 20%
- Sars-CoV-2 (Covid-19): 17%
- Vírus sincicial respiratório: 13,6%
- Influenza B: 1,7%
Os dados do InfoGripe indicam ainda que a incidência de SRAG é mais elevada entre crianças pequenas, enquanto a mortalidade permanece concentrada principalmente entre idosos. Entre as mortes registradas no período analisado, a maior parte foi associada à Covid-19, seguida pela influenza A.
Vacinas contra Influenza e Covid-19 já estão disponíveis em todas as unidades de saúde da capital. Foto: ilustrativa
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Os agentes, segundo a professora, irão ajudar a realizar as ações e na supervisão a dinâmica de execução em todo o estado
Ao todo, 16 agentes terrirtoriais participaram da oficina. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realiza até a próxima sexta-feira, 13, no prédio da secretaria, oficina para agentes territoriais no âmbito do novo programa do governo federal, o Pronacampo. Além da oficina, também está sendo realizada a primeira Jornada Pedagógica da Educação do Campo, no auditório da Biblioteca Pública.
A chefe do Departamento de Educação do Campo da SEE, professora Maria Clara Geraldo Siqueira, explica que a Jornada Pedagógica está sendo ofertada para representantes dos núcleos. “Convidamos os assessores que acompanham as escolas do campo e eles vieram participar dessa formação e quando retornar eles serão agentes multiplicadores”, afirma.
“Paralelo a isso, está acontecendo a oficina para agentes territoriais do novo Pronacampo, que é uma política adotada pelo MEC e que vai trazer ações para ampliar e qualificar a oferta da educação do campo. Essa oficina está sendo oferecida para 16 agentes territoriais”, explicou.
Os agentes, segundo a professora, irão ajudar a realizar as ações e na supervisão a dinâmica de execução em todo o estado. “Eles estão participando de oficinas de direitos humanos, de educação especial, de educação ambiental e, agora, de letramento digital”, disse.
Professora Maria Clara Siqueira: “ampliar e qualificar oferta da educação do campo”. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Maria Clara faz questão de destacar que os agentes não são professores, são pessoas da comunidade e que estão engajados nos movimentos sociais. “Eles passaram por uma seleção, por entrevista e foram selecionados para atuar como agentes do Pronacampo”, frisou.
“Então, eles irão atuar nas ações que o Pronacampo disponibilizar para a educação do campo e a gente vai ter um centro de referência e vamos ter os recursos para essas ações e os agentes estarão ao longo de todo o território, então eles farão uma espécie de articulação”, destacou.
Entre os agentes territoriais que participam da oficina está Rodrigo de Paiva Soares, que atuará nos municípios de Rio Branco e Bujari. Para ele, a oficina tem sido uma experiência enriquecedora para a aprendizagem e para a compreensão de como operacionalizar a política pública da educação do campo.
“É preciso ter um projeto para a escola que foque em melhorar estruturas, ensino e qualidade de vida para a comunidade e, nesse sentido, seremos um elo entre município, Estado, sociedade civil organizada e comunidade, fazendo uma interlocuação para fomentar as políticas voltadas para os territórios”, disse.
Rodrigo Soares: “elo entre municípios, governo e comunidade”. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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