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Ministério Público conclama população para participar de escolha de conselheiros tutelares nos municípios
Eleição para conselheiros tutelares é a oportunidade de praticar a “democracia em seu esplendor”, pois é a população quem escolhe o conselheiro tutelar
A escolha ocorre por meio de votação direta, em que todo eleitor apto deve votar. O Conselho Tutelar é órgão integrante da administração pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente
Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC
O processo democrático para escolha de conselheiros tutelares ocorre em todo o território nacional no próximo dia 6 de outubro. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), participa como órgão fiscalizador de todo o processo, desde a inscrição dos candidatos até o dia da votação.
A escolha ocorre por meio de votação direta, em que todo eleitor apto deve votar. O Conselho Tutelar é órgão integrante da administração pública local, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Caop), procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, ressalta a importância do processo de escolha dos conselheiros tutelares e da participação da sociedade.
”Os conselheiros tutelares são encarregados do Estado pela promoção e garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, portanto, participar da escolha, constitui-se em um dever social, daí a importância do processo.”
Ubirajara Albuquerque destaca ainda que a eleição para conselheiros tutelares é a oportunidade de praticar a “democracia em seu esplendor”, pois é a população quem escolhe o conselheiro tutelar, aquele que vai zelar e guardar os direitos da criança e do adolescente.
“O conselheiro precisa ser vocacionado, pois desempenha função que é zelar pela garantia de direitos como o acesso à escola, à saúde, à moradia, ao lazer, para que a criança e o adolescente não sofram maus tratos, entre outro. Portanto, é dever social do cidadão ir votar no dia 6 de outubro”, finalizou.
Critérios para escolha
A escolha dos membros titulares e suplentes do Conselho Titular segue rigoroso critério de avaliação antes da fase final, que é a votação. Os candidatos devem atender requisitos previstos em lei e no edital. O processo ocorre em quatro etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise de requisitos como reconhecida idoneidade moral; prova de aferição de conhecimentos sobre direitos da criança e do adolescente; em seguida avaliação de saúde e psicológica; e a eleição, que ocorre por meio de voto.
Rio Branco possui três Conselhos Tutelares. Na capital do Acre o processo de escolha é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidido por Iana Sarah Bacelar Sarquis, e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Acre. A eleição ocorre a cada quatro anos, cada conselho é composto por cinco membros, tendo em Rio Branco três Conselhos Tutelares, para os quais serão escolhidos 15 (quinze) conselheiros e 15 (quinze) suplentes.
Todos devem votar
A defesa dos direitos da criança e do adolescente possui nos Conselhos Tutelares o seu principal instrumento de promoção. Atuação fundamental que tem início no voto. Os eleitores de todo o país com títulos válidos devem ir às urnas, em seus municípios, no dia 6 de outubro para escolher os conselheiros das áreas em que moram.
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Pesquisador Davi Friale – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
O pesquisador Davi Friale divulgou em seu site O Tempo Aqui, nesta segunda-feira (10), uma nova previsão de diminuição das temperaturas na próxima semana.
Além disso, o “mago” destacou que até o próximo domingo (16) haverá calor abafado, chuvas, possibilidade de temporais e tempo seco e ventilado.
Na quarta-feira (12), mais uma frente fria chegará ao Acre, a partir do fim da tarde, mas será na quinta-feira que os ventos serão mais intensos, devido à penetração de mais uma onda de frio polar, declinando levemente a temperatura.
“Desta vez, a massa de ar frio não será intensa no Acre. As temperaturas, ao amanhecer, de quinta-feira e de sexta-feira, deverão oscilar entre 18 e 20ºC, em Rio Branco, Brasileia e demais municípios do leste e do sul do estado”, comentou.
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A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira (10) os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
O Acre figurou em muitos cenários. Um deles foi o de violência psicológica, física ou sexual. Pelo menos 12,4% da população já foi alvo de uma das agressões.
Os dados apontam ainda que 72 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram os tipos de violência destacados, nos 12 meses anteriores à entrevista.
“O percentual de mulheres que sofreram alguma violência foi de 14,0% e o de homens foi de 10,8%. Considerando a faixa etária, a prevalência de casos de violência é mais acentuada nas populações mais jovens: de 18 a 29 anos (16,5,0%); de 30 a 39 anos (8,9%); de 40 a 59 anos (13,5%) e 60 anos ou mais (6,9%). As pessoas pretas (20,2%) e pardas (10,9%) sofreram mais com a violência do que as pessoas brancas (14,6%), diz o órgão.
Outro resultado preocupante tem a ver com o afastamento das atividades laborais e habituais em decorrência da violência sofrida. 9 mil pessoas foram afetadas – o que representa 12,9% das vítimas de violência, seja psicológica, física ou sexual. As mulheres foram mais atingidas do que os homens, com 18,3% e 5,4%, respectivamente.
Violência psicológica
A pesquisa apontou que 68 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram agressão psicológica nos 12 meses anteriores à entrevista, ou seja, 11,5% da população.
O percentual de mulheres vitimadas foi maior do que o dos homens, 12,9% contra 10,1%, respectivamente. A população mais jovem (18 a 29 anos) sofreu mais violência psicológica do que a população com idade mais elevada (60 anos ou mais), 15,4% contra 6,9%. Mais pessoas pretas (18,0%) e pardas (10,2%) sofreram com este tipo de violência do que pessoas brancas (13,4%).
“Considerando o rendimento domiciliar per capita, o grupo com menor rendimento apresentou um percentual maior de vítimas: 15,2% das pessoas sem rendimento até 1/4 do salário mínimo, em comparação a 10,5% das pessoas com mais de 5 salários mínimos”, destaca a pesquisa.
Violência física
A PNS estimou que 17 mil pessoas de 18 anos ou mais sofreram violência física nos 12 meses anteriores à entrevista, o que representa 2,8% da população. O percentual de vítimas do sexo feminino foi de 3,4%, enquanto o dos homens, 2,2%.
Violência sexual
Para as pessoas que responderam que não sofreram agressão sexual nos últimos 12 meses, foi perguntado se ela sofreu essa violência alguma vez na vida. Considerando essas duas perguntas, estima-se que 25 mil pessoas de 18 anos ou mais de idade foram vítimas de violência sexual, independentemente do período de referência, o que corresponde a 4,3% desta população, 2,6% dos homens e 5,9% das mulheres.
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