Consulta pública aberta até 2 de novembro prevê permitir preparação com instrutores autônomos; governo pretende reduzir custos e burocracia no processo de habilitação

Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação.

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para flexibilizar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que candidatos se preparem para os exames por meio de instrutores autônomos credenciados.

Os testes teórico e prático continuam obrigatórios.

De acordo com o ministro Renan Filho, a medida busca democratizar o acesso à CNH: “Vinte milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado”. Atualmente, os custos para obter a habilitação podem ultrapassar R$ 3,2 mil.

O Ministério dos Transportes abre, nesta quinta-feira (2/10), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: captada 

A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.

“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

Após esse período, a proposta seguirá para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A expectativa é que a mudança torne o processo mais acessível e personalizado.

Ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de centro de formação por parte dos candidatos, que poderão escolher instrutores autônomos credenciados. Foto; captada

Mudanças

Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.

A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.

Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:

Como obter a CNH?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

O novo modelo aumenta a segurança no trânsito?

Sim. A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança.

O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?

Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.

E como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como o novo modelo irá baratear o custo da CNH?

O custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.

O projeto diminui a importância dos CFCs?

Não. Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguirão oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

Quem irá se beneficiar com a proposta?

Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.

Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos à distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da formação. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O processo será menos burocrático?

Sim. O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.

Existem outros países que já adotam essa medida?

Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

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