Consulta pública aberta até 2 de novembro prevê permitir preparação com instrutores autônomos; governo pretende reduzir custos e burocracia no processo de habilitação
Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação.
O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para flexibilizar as regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que candidatos se preparem para os exames por meio de instrutores autônomos credenciados.
Os testes teórico e prático continuam obrigatórios.
De acordo com o ministro Renan Filho, a medida busca democratizar o acesso à CNH: “Vinte milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado”. Atualmente, os custos para obter a habilitação podem ultrapassar R$ 3,2 mil.
O Ministério dos Transportes abre, nesta quinta-feira (2/10), uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: captada
A ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de autoescolas por parte dos candidatos, que poderão escolher contratar instrutores autônomos credenciados. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, afirmou o ministro do Transportes, Renan Filho, em uma postagem nas redes sociais para divulgar a iniciativa.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”, acrescentou.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Após esse período, a proposta seguirá para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A expectativa é que a mudança torne o processo mais acessível e personalizado.
Ideia é retirar a obrigatoriedade de contratação de centro de formação por parte dos candidatos, que poderão escolher instrutores autônomos credenciados. Foto; captada
Mudanças
Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.
A projeção do governo federal é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:
Como obter a CNH?
A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?
Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
O novo modelo aumenta a segurança no trânsito?
Sim. A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança.
O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?
Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
E como ficam as categorias C, D e E?
A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Como o novo modelo irá baratear o custo da CNH?
O custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.
O projeto diminui a importância dos CFCs?
Não. Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguirão oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
Quem irá se beneficiar com a proposta?
Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos à distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da formação. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O processo será menos burocrático?
Sim. O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
Existem outros países que já adotam essa medida?
Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
A ansiedade afeta mais de 19 milhões de pessoas no Brasil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante desse cenário, a campanha Janeiro Branco chama a atenção para a importância do cuidado com a saúde mental de crianças, adolescentes e adultos, tornando-se fundamental no enfrentamento dos sofrimentos psíquicos.
Além de promover o diálogo sobre o tema, a campanha contribui para o reconhecimento de sinais que muitas vezes passam despercebidos, como mudanças de comportamento, isolamento social e sintomas físicos sem causa aparente.
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa tem a missão de oferecer acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes de até 17 anos e 6 meses que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes (Foto: Secom)
Recentemente inaugurado, o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) Damião Nunes da Costa tem a missão de oferecer acompanhamento psicológico a crianças e adolescentes de até 17 anos e 6 meses que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes, como depressão grave, crises de agressividade intensa e outros sofrimentos psíquicos.
A unidade se destaca pelo acolhimento qualificado, realizado por uma equipe multiprofissional, e está localizada ao lado da UBS Maria Barroso, na Avenida Sobral, no bairro Ayrton Senna.
Com encerramento do Janeiro Branco, é preciso reforçar que o cuidado com a saúde mental não se limita apenas ao mês alusivo. (Foto: Secom)
À frente do serviço, a coordenadora do CAPSi, Kelly Albuquerque, destaca que o cuidado com a saúde mental vai além das campanhas pontuais.
“Embora campanhas como o Janeiro Branco ampliem a visibilidade sobre a saúde mental, o cuidado e as ações de orientação e prevenção realizadas pelo município e pelas instituições ocorrem de forma contínua, ao longo de todo o ano. Por isso, é fundamental buscar apoio e identificar precocemente sinais de sofrimento, como mudanças de comportamento, isolamento social, sensação de coração acelerado, perda de produtividade entre adultos trabalhadores e baixo rendimento escolar entre crianças”, explicou.
A psicóloga do CAPSi, Kátia Freitas, reforça a importância de compreender as emoções como parte do processo de cuidado. (Foto: Secom)
Entre as famílias já atendidas está a de Marly de Carvalho, cuidadora e mãe de R.C., que percebeu mudanças no comportamento da filha, consideradas um sinal de alerta para a busca por acompanhamento especializado.
“Tudo começou quando minha filha passou a ficar muito ansiosa, nervosa e trêmula. Cheguei a levá-la para uma consulta médica. O doutor prescreveu a medicação, citalopram, e explicou que o ideal seria procurar um psicólogo. Agora, minha expectativa é que, a cada vinda aqui, ela saia melhor, que seja um atendimento proveitoso. É isso que eu espero”, relatou.
Integrado às atividades do CAPSi, o Grupo Classificando Emoções, formado por 10 adolescentes, desempenha um papel estratégico no cuidado em saúde mental, especialmente para jovens que enfrentam dificuldades para compreender os próprios sentimentos nessa fase do desenvolvimento.
A psicóloga do CAPSi, Kátia Freitas, reforça a importância de compreender as emoções como parte do processo de cuidado.
“Nosso objetivo é ajudar crianças e adolescentes a compreender que irão conviver com diversas emoções ao longo de toda a vida e que elas nem sempre são apenas negativas. Muitas vezes, as emoções nos preparam para situações que vivenciamos ao longo do nosso percurso. Além disso, trabalhamos estratégias para que consigam se regular e se estabilizar emocionalmente, já que, quando não se entende o que se sente, esses sentimentos acabam sendo potencializados, desorganizados e gerando sofrimento”, explicou.
Com cerca de 400 atendimentos mensais, o CAPS Samaúma II é referência na Rede de Atenção Psicossocial do município para o público adulto. (Foto: Secom)
Com cerca de 400 atendimentos mensais, o CAPS Samaúma II é referência na Rede de Atenção Psicossocial do município para o público adulto. Vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, a unidade desenvolve grupos terapêuticos e ações de cuidado integral que impactam diretamente a vida dos assistidos.
Moradora do bairro Vitória, Marinês Gomes participa dos grupos terapêuticos e relata como o acompanhamento dos profissionais contribuiu para sua trajetória de cuidado e bem-estar.
Em 2025, o CAPS Samaúma II atendeu, em média, 5 mil pessoas, realizando mais de 17 mil procedimentos. (Foto: Secom)
“Faço tratamento para depressão e ansiedade, e o que a gente mais precisa nesses momentos é acolhimento. No grupo ‘50 Mais’, participo de palestras, rodas de conversa e oficinas de costura e bordado, o que para mim é muito gratificante. Sou acompanhada por uma psicóloga e um psiquiatra há dois anos. O CAPS é vida, amor e família”, afirmou.
Entre os grupos terapêuticos desenvolvidos na unidade está o Grupo Essência, coordenado pela terapeuta sistêmica Camila Fonseca.
Em 2025, o CAPS Samaúma II atendeu, em média, 5 mil pessoas, realizando mais de 17 mil procedimentos, entre atendimentos em psicoterapia de grupo, sessões de auriculoterapia, atendimento domiciliar na atenção primária, entre outros serviços.
As ações realizadas diariamente reforçam o cuidado integral oferecido aos assistidos, consolidando a unidade como espaço de referência para pessoas que enfrentam depressão, ansiedade e outros transtornos mentais.
Com o encerramento do Janeiro Branco, é preciso reforçar que o cuidado com a saúde mental não se limita apenas ao mês alusivo. Os espaços de acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento psicológico ofertados na rede municipal seguem disponíveis durante todo o ano, garantindo atendimento contínuo e humanizado à população de Rio Branco.
Retorno ocorre em ano eleitoral, com orçamento de R$ 67 milhões e expectativa de mudanças no cenário político local
Os trabalhos da Câmara Municipal de Rio Branco serão retomados na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, após mais de um mês de recesso parlamentar. A informação foi confirmada pelo vice-presidente do Poder Legislativo, vereador Leôncio Castro (PSDB).
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Rio Branco no Diário Oficial do Estado, em 15 de janeiro, o orçamento da Câmara para 2026 está estimado em R$ 67 milhões. Para Castro, as perspectivas para o novo ano legislativo são positivas, especialmente diante do desempenho recente da Casa.
“A expectativa é das melhores. A Câmara quebrou o número de indicações e projetos, sendo a legislatura mais produtiva dos últimos anos”, avaliou o parlamentar.
O reinício das atividades ocorre em um ano eleitoral, o que deve impor desafios adicionais aos vereadores que pretendem disputar o pleito, exigindo a conciliação entre a atuação legislativa e as agendas de campanha.
O cenário político municipal também deve ser impactado pela possibilidade de renúncia do prefeito Tião Bocalom, prevista para abril, caso ele confirme a intenção de disputar o Governo do Estado. A eventual saída do chefe do Executivo pode provocar mudanças na dinâmica da base governista dentro da Câmara ao longo do ano.
Com as constantes chuvas que vêm atingindo o estado durante o inverno amazônico, diversos rios apresentam elevação significativa no nível da água. Na capital, Rio Branco, o Rio Acre atingiu a cota de 15,14 metros na medição das 15h deste sábado, 31, representando um aumento de quatro centímetros em relação à última aferição. Diante da elevação contínua, a Defesa Civil estadual intensifica as ações em todas as regiões e mantém a população em alerta.
Na capital do estado, o Rio Acre já mede 15,14 metros em nível de água. Foto: Alefson Domingos/Secom
Nos municípios do interior, a elevação do nível das águas também preocupa o governo do Estado. Em Xapuri, o Rio Acre está a cerca de 30 centímetros de atingir a cota de transbordamento. No momento, o manancial registra 13,20 metros, com redução de 11 cm em um intervalo de três horas.
A população de Porto Walter também deve ficar atenta. Neste sábado, o Rio Juruá atingiu 10,16 metros, ultrapassando a cota de alerta. Com a elevação registrada nas últimas horas, os agentes estaduais reforçaram o acompanhamento da situação, e os trabalhos estão sendo conduzidos de forma estratégica para garantir apoio à população.
Na cidade de Sena Madureira, o Rio Iaco registra nível de 15,48 metros e apresenta estabilidade. Em razão da cheia, 303 pessoas estão desabrigadas, 1.363 desalojadas e 15.150 moradores foram afetados no município.
Governo do Estado tem intensificado o trabalho e garantido apoio aos atingidos. Foto: Alefson Domingos/Secom
Segundo o coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Carlos Batista, a tendência é o Rio Acre continuar subindo na capital até este domingo, 1º, enquanto, nas regiões de cabeceira, o nível não começar a se estabilizar nem apresentar sinais de vazante.
“Em Xapuri e Capixaba, o nível está subindo lentamente, mas com possibilidade de estabilização. Já em Rio Branco, até amanhã, a tendência é de aumento, ainda que de forma gradual. Por isso, todo o Estado está dando apoio às defesas civis municipais e às prefeituras”, afirma.
Coronel Carlos Batista é coordenador da Defesa Civil Estadual. Foto: Jean Lopes/Defesa Civil
O Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) também atua neste momento de crise ambiental. Em colaboração com os demais órgãos, as equipes prestam todo o suporte necessário às famílias já afetadas pelas cheias dos rios e enxurradas dos igarapés em todo o estado.
Defesa Civil e Corpo de Bombeiros já atuam no resgate às famílias. Foto: Alefson Domingos/Secom
O gestor ressalta que moradores que se sentirem em situação de risco, especialmente quando as águas se aproximarem das residências, podem acionar o número 193, para que equipes sejam deslocadas ao local e prestem o atendimento necessário.
“Entre em contato imediatamente. As equipes de plantão, tanto do Corpo de Bombeiros quanto das defesas civis, irão até o local e farão a remoção dessas pessoas para um abrigo público ou para outro local que elas desejarem”, completa Batista.
Boletim 31/01 (às 15h)
Níveis de outros rios:
Santa Rosa do Purus (Rio Purus): 9,26 m (-0,12 cm)
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