Brasil
Ministério do Turismo libera recursos para que restauração do Museu Casa Branca seja concluída
O prédio do Museu Casa Branca poderá, em breve, ser devolvido à população xapuriense como um espaço à altura de sua importância para a cultura e a história do município. É que a prefeitura acaba de anunciar que o imbróglio envolvendo o convênio com o Ministério do Turismo acaba de ser resolvido e que as obras de conclusão da restauração do espaço cultural estão prestes a serem reiniciadas.
A verdadeira novela em que se tornou a recuperação do prédio histórico remonta o ano de 2015, na gestão do ex-prefeito Marcinho Miranda. A obra previa as melhorias do patrimônio e da praça Plácido de Castro, que fica ao lado, além de adaptações estruturais para garantir o acesso de portadores de necessidades especiais.
A inclusão de um elevador no projeto original foi o último gargalo a ser resolvido, pois o recurso inicial não foi suficiente para a conclusão das obras. Originalmente, foram destinados R$ 495 mil oriundos de emenda do senador Sérgio Petecão. O contrato de repasse tem a interveniência da Caixa Econômica Federal.
Estelionato histórico
Junto com a entrega da obra, alguns historiadores acreanos aguardam também a reposição de uma farsa histórica. O historiador e arqueólogo Marcos Vinícius das Neves, que já foi presidente da Fundação Garibaldi Brasil, defende que a Casa Branca nunca foi a “Antiga Intendência Boliviana” onde Juan de Dios Barrientos foi deposto por José Plácido de Castro e seus soldados seringueiros, em 6 de agosto de 1902.
Marcos Vinícius afirma que a ideia de se atribuir ao prédio uma identidade que ele nunca possuiu se converte em um verdadeiro estelionato histórico. E essa reposição da verdade, segundo ele, não prejudica o valor cultural que o patrimônio possui.
O prédio do Museu Casa Branca poderá, em breve, ser devolvido à população xapuriense como um espaço à altura de sua importância para a cultura e a história do município. É que a prefeitura acaba de anunciar que o imbróglio envolvendo o convênio com o Ministério do Turismo acaba de ser resolvido e que as obras de conclusão da restauração do espaço cultural estão prestes a serem reiniciadas.
A verdadeira novela em que se tornou a recuperação do prédio histórico remonta o ano de 2015, na gestão do ex-prefeito Marcinho Miranda. A obra previa as melhorias do patrimônio e da praça Plácido de Castro, que fica ao lado, além de adaptações estruturais para garantir o acesso de portadores de necessidades especiais.
A inclusão de um elevador no projeto original foi o último gargalo a ser resolvido, pois o recurso inicial não foi suficiente para a conclusão das obras. Originalmente, foram destinados R$ 495 mil oriundos de emenda do senador Sérgio Petecão. O contrato de repasse tem a interveniência da Caixa Econômica Federal.
Estelionato histórico
Junto com a entrega da obra, alguns historiadores acreanos aguardam também a reposição de uma farsa histórica. O historiador e arqueólogo Marcos Vinícius das Neves, que já foi presidente da Fundação Garibaldi Brasil, defende que a Casa Branca nunca foi a “Antiga Intendência Boliviana” onde Juan de Dios Barrientos foi deposto por José Plácido de Castro e seus soldados seringueiros, em 6 de agosto de 1902.
Marcos Vinícius afirma que a ideia de se atribuir ao prédio uma identidade que ele nunca possuiu se converte em um verdadeiro estelionato histórico. E essa reposição da verdade, segundo ele, não prejudica o valor cultural que o patrimônio possui.
“A Casa Branca foi construída para funcionar como hotel e restaurante, na primeira década do século XX. Não bastaram, para desfazer a invencionice de quem queria a todo custo produzir atrativos turísticos, os protestos de antigos xapurienses que sabiam que ali nunca tinha sido a Intendência Boliviana de Mariscal Sucre. Assim como não foi suficiente o desenvolvimento de trabalhos de historiadores dando conta de que aquele prédio era mais recente que os acontecimentos da Revolução Acreana e que havia abrigado apenas atividades comerciais”.
Um anúncio publicado no jornal Folha do Acre, no dia 29 de novembro de 1910, corrobora as afirmações do historiador. No entanto, a placa de tombamento da Casa Branca como Patrimônio Histórico Cultural de Xapuri com base numa mentira histórica continua fixada ao lado da porta de entrada do prédio a espera de que alguém crie coragem de retirá-la, pelo bem da verdade.
Por: Raimari Cardoso
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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