Brasil
Ministério da Transparência orienta prefeitos acreanos sobre correta aplicação dos recursos federais; objetivo é combater corrupção
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.
O Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão. O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.
Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.
Monitoramento online, escala de transparência e fiscalização in loco
Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.
A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.
Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.
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Foto: Scott Olson/Getty Images
Após o governo iraniano ter alertado vários países sobre o risco de ajudar Israel na crise no Oriente Médio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que, no caso de qualquer ataque do país contra os EUA, as forças armadas norte-americanas vão revidar “em níveis nunca antes vistos”. A declaração foi feita neste domingo (15/6).
“Se formos atacados de qualquer forma pelo Irã, toda a força e poder das Forças Armadas dos EUA recairão sobre vocês em níveis nunca antes vistos”, disse o presidente norte-americano.
A declaração de Trump foi compartilhada nas redes sociais. Na publicação, o chefe da Casa Branca reforçou que os Estados Unidos “não tiveram nada a ver” com o ataque ao Irã na noite de sábado (14/6).
Ainda de acordo com o republicano, os EUA podem “facilmente” firmar um acordo entre Irã e Israel — que tinham começado a debater questões relacionadas a um pacto nuclear — e pôr fim ao que ele considerou um “conflito sangrento”.
Irã acredita no envolvimento dos EUA
Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, disse desacreditar que os Estados Unidos não estariam envolvidos nos ataques israelenses contra o território iraniano.
Araqchi acusou o governo de Trump de apoiar as ofensivas de Israel. “É necessário que o governo dos EUA condene o ataque às instalações nucleares e se retire explicitamente deste conflito para provar suas próprias boas intenções”, ressaltou.
Fonte: Metrópoles
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Material foi deixado na porta de uma loja no bairro Colônia Ventura e continha 20 tabletes de maconha tipo skunk; caso está sob investigação da Polícia Civil
Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar do Amazonas a apreender, na manhã desta sexta-feira (13), cerca de 28 quilos de drogas no município de Tefé, interior do estado. A droga estava escondida dentro de uma caixa de isopor, deixada na porta de uma loja no bairro Colônia Ventura.
Segundo a corporação, a denúncia foi recebida por meio da linha direta, alertando sobre uma embalagem suspeita, lacrada com fita adesiva, abandonada no local. Por volta das 9h40, as equipes policiais se dirigiram até o endereço informado, onde localizaram a caixa.
Populares foram questionados sobre a origem do volume, mas ninguém soube fornecer informações. Após a abertura da embalagem, os policiais encontraram 20 tabletes de uma substância com características de maconha tipo skunk, totalizando 28,4 quilos.
O material foi apreendido e encaminhado à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tefé, que ficará responsável pelas investigações para identificar os responsáveis pelo entorpecente.
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Imagens mostram momento em que criança é deixada na entrada da Secretaria de Agricultura de Filadélfia; Polícia Civil investiga o caso sob sigilo
A Polícia Civil do Tocantins investiga o abandono de um bebê recém-nascido na frente do prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, no município de Filadélfia, no norte do estado. O caso ocorreu na noite da última quinta-feira (12) e mobilizou autoridades locais.
Câmeras de segurança registraram o momento em que uma mulher desce de um veículo modelo Fiat Strada com a criança nos braços, atravessa a rua, a deixa na entrada do prédio e retorna rapidamente para o carro, que sai em seguida. A via estava deserta no momento da ação.
O bebê, com cerca de sete dias de vida, foi encontrado por um servidor da prefeitura que chegava ao local para guardar um veículo oficial. Ao ouvir o choro, ele acionou o vigia e a Polícia Militar. A criança estava enrolada em uma manta, usando um gorro, e foi deixada no chão.
Após o resgate, o recém-nascido foi levado para a maternidade de Araguaína, onde passou por avaliação médica no Pronto Atendimento Infantil (PAI). Em seguida, foi encaminhado a uma casa de abrigo e permanece sob os cuidados do Conselho Tutelar de Araguaína.
O caso foi registrado na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil de Araguaína. A 34ª Delegacia de Polícia de Filadélfia instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do abandono. Por envolver uma criança, a investigação tramita em segredo de justiça.
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