Brasil
Ministério da Saúde quer implementar prontuário eletrônico até dezembro
Prefeituras têm até 10 de dezembro para digitalizar atendimento.
Governo deve cortar verba de quem descumprir determinação.
imagem ilustrativa/internet
G1
O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou na manhã desta segunda-feira (24), em São Paulo, um projeto de digitalização do atendimento e dos dados dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
A digitalização do prontuário eletrônico deverá ser feita pelas prefeituras de todos os municípios até o dia 10 de dezembro. O sistema já está instalado em 800 cidades do país.
Caso a medida não seja tomada, o Ministério anunciou que deverá cortar a verba direcionada para o Piso de Atenção Básica Variável (PAB) do município. Este recurso é responsável por abastecer os programas Saúde da Família, Brasil Sorridente e para os Centro de Atenção Psicossocial (CAPs).
De acordo com o ministro, os prefeitos podem enviar uma justificativa para um atraso na implementação e isso deverá ser notificado ao governo federal. Cerca de R$ 89 milhões deverão fazer base para que o sistema passe a funcionar.
Em até 60 dias, todo o projeto deverá estar funcionando, diz o Ministério. Além do prontuário, deverá ocorrer uma unificação de 9 sistemas do SUS, criação da biometria dos pacientes e uma tramitação 100% digital dos documentos gerados do sistema de saúde.
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Ministério Público Eleitoral aponta disseminação de informações inverídicas contra Fuad Noman durante o segundo turno das eleições de 2024
Foto: Reprodução
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros três políticos por supostos ataques ao ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD) durante a campanha eleitoral de 2024.
A denúncia alega que eles teriam disseminado informações falsas contra o então candidato à prefeitura durante o segundo turno das eleições municipais.
Além de Nikolas, também se tornaram réus o deputado estadual Bruno Engler (PL), que era candidato a prefeito, a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e Cláudia Araújo, candidata a vice-prefeita na chapa de Engler.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os acusados fizeram uso indevido de trechos descontextualizados do livro “Cobiça”, de autoria de Fuad Noman.
A obra conta a história de uma mulher que vai em busca de suas memórias de infância. Em determinado momento da narrativa uma criança sofre estupro coletivo. O trecho foi citado em um vídeo publicado por Nikolas nas redes sociais em 24 de outubro de 2024 em que caracterizava o livro como “pornográfico”.
Em relação a Engler, a denúncia alega que o deputado teria utilizado a obra para associar Fuad à prática de apologia a um crime hediondo.
Para o Ministério Público Eleitoral, o objetivo dos parlamentares era desqualificar e “angariar vantagem eleitoral” durante as eleições.
Fuad venceu Engler no segundo turno das eleições municipais e foi reeleito prefeito da capital mineira. O político morreu aos 77 anos em março deste ano.
Se forem condenados, os acusados podem ter os direitos políticos suspensos e pagar uma indenização por danos morais destinada a uma instituição de caridade indicada pelo juiz da ação, já que a família não deseja receber o valor.
O deputado Nikolas se manifestou em publicação no X. “Querem calar milhões… mas estamos aqui e de pé”, escreveu o deputado.
Fonte: CNN
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Não há informações sobre vítimas até o momento, de acordo com o Corpo de Bombeiros; fogo está se espalhando para imóveis ao redor
Incêndio em Guarulhos (SP) • Reprodução
Um incêndio de grandes proporções ocorre em uma indústria de produtos químicos em Guarulhos, na Grande São Paulo, na tarde deste sábado (26). Uma coluna de fumaça preta pode ser vista no céu há quilômetros de distância do local.
Até o momento, não há informações sobre vítimas, de acordo com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. O incêndio acontece na rua Atecla Fratuceli Lopes, no bairro Sadokim.
Cerca de seis viaturas foram mobilizadas para a ocorrência, no primeiro momento. Por volta das 16h00, a força de Bombeiros foi para 40 homens e 12 viaturas em atuação.
O fogo começou por volta das 14h32 em um local de armazenamento de materiais “e se alastrou rapidamente, ampliando as proporções da ocorrência”, de acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Em nota, o GRU Airport, responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP), informou que as operações de pousos e decolagens ocorrem normalmente.
Fonte: CNN
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Decisão ocorre após deputados montarem barracas em frente ao STF para protestar contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro do STF, Alexandre de Moraes • 09/06/2025 – Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou a Suprema Corte dos Estados Unidos e até o nazista Adolf Hitler na decisão em que proibiu a realização de acampamentos na Praça dos Três Poderes.
Na menção aos EUA, Moraes relembra o histórico da Suprema Corte americana na interpretação sobre a Primeira Emenda à Constituição, que garante a constitucionalidade do direito de reunião pacífica e a impossibilidade de proibições pelos órgãos governamentais.
O ministro relembra, no entanto, que a Justiça americana também definiu que o “exercício desse direito não se reveste de caráter absoluto, não permitindo a realização de reuniões onde haja uso de força para atingir determinados objetivos, evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”.
Menções a decisões de outras Cortes do mundo são frequentes nas decisões do ministro.
Na decisão, Moraes determinou a retirada de parlamentares do Partido Liberal que estavam acampados na Praça dos Três Poderes em protesto contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na citação ao nazista Adolf Hitler, Moraes afirma que a democracia brasileira foi “atacada” no dia oito de janeiro, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas.
Ele argumenta que as autoridades permitiram os acampamentos na frente de quartéis e cita a política de apaziguamento – política externa de potências ocidentais que visava a resolução de conflitos por meios pacíficos e declarações conjuntas na década de 1930.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler”, diz Moraes.
Fonte: CNN
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