Acre
Ministério da Justiça anuncia abertura de processo contra Telexfree
O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
“O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, informou a pasta, em comunicado,
“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude
Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
“Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telefree faz não é pirâmide e sim marketing de rede”, disse o advogado. “Já faz uma ano que a empresa está sendo investigada, mas há questão é que não há no país uma legislação que trata de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Seguno ele, “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira”, explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”.
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.
Investigação penal no Acre
No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).
Fonte: G1
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Lucas Freire da Silva foi flagrado preparando drogas para venda; polícia apreendeu 237g de crack, 176g de maconha e material para embalagem.
Um homem foi preso em flagrante pela Força Tática da Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (24), no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. Lucas Freire da Silva foi encontrado em frente a uma residência, manuseando drogas para comercialização.
De acordo com a PM, os policiais estavam patrulhando a região para cumprir um mandado de prisão quando se depararam com Lucas na quadra 4. Ele estava preparando embalagens de drogas e, ao ser abordado, tentou fugir, mas foi rapidamente contido.
Com Lucas, a polícia apreendeu 237 gramas de crack, 176 gramas de maconha, além de saquinhos de plástico, uma balança de precisão e uma faca utilizada para cortar as drogas. O material apreendido causou um prejuízo estimado de R$ 5 mil ao tráfico local.
Lucas Freire da Silva já possui passagem pela polícia por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi conduzido à Delegacia de Flagrantes, onde os procedimentos legais foram iniciados.
A ação reforça o compromisso da Força Tática no combate ao tráfico de drogas e na redução da violência em áreas vulneráveis da capital acreana.
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O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, juntamente com sua comitiva, participou do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE Acre), realizado nesta segunda-feira, 24, em Brasileia. O evento teve como objetivo aprimorar a gestão pública, oferecendo orientações e capacitação sobre boas práticas administrativas e o uso eficiente dos recursos públicos. Além disso, o seminário visa capacitar gestores e servidores para uma melhor gestão dos gastos públicos e fortalecer a fiscalização externa.
A comitiva de Assis Brasil foi composta por todos os secretários municipais, equipe técnica da Prefeitura, além dos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, que marcaram presença para se atualizar e trocar experiências sobre as melhores práticas de governança.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da participação de toda a equipe municipal no seminário, enfatizando que eventos como este são fundamentais para o aprimoramento contínuo da administração pública e para garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível em prol da comunidade. O seminário também serve como uma ferramenta importante para estreitar os laços com o TCE Acre, promovendo um ambiente de maior fiscalização e controle sobre a gestão pública.
Com o intuito de adotar as melhores práticas de gestão, a Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a educação, capacitação e melhoria constante dos processos administrativos, sempre visando o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do município.
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Diante dos recentes transbordamentos de igarapés e enxurradas em Rio Branco neste fim de semana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), reforça nesta segunda-feira, 24, orientações à população para a prevenção de doenças e garantir a segurança sanitária durante o período de chuvas intensas.
Rio Acre alcançou 13,88m na manhã desta segunda-feira, 24. Foto: Odair Leal/Sesacre
Além das doenças transmitidas pela água contaminada, como leptospirose, hepatite A, cólera, tétano acidental e febre tifoide, o período chuvoso também favorece a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, chikungunya, zika e oropouche. O acúmulo de água parada nas ruas e terrenos aumenta a preocupação com essas doenças.
“É fundamental que a população elimine possíveis criadouros do mosquito”, alertou Pedro Pascoal. Foto: Odair Leal/Sesacre
“É fundamental que a população elimine possíveis criadouros do mosquito, como vasos de plantas, pneus e recipientes que possam acumular água, além de manter os quintais limpos”, alertou Pedro Pascoal, secretário de Saúde.
Acúmulo de água parada nas ruas e terrenos aumenta preocupação com doenças. Foto: reprodução
A responsável pela Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres/Cievs), Érica Fabíola Silva, também destacou alguns cuidados: “É necessário que a população fique atenta nesse período de chuvas, como, por exemplo, ao risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e descargas elétricas. Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores. Se possível, desligue seus aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Não deixe as crianças e os adolescentes brincarem nas águas, para evitar a contaminação de doenças. Se necessário, procure a unidade de saúde mais próxima de sua casa ou ligue para a Defesa Civil”.
“É necessário que a população fique atenta nesse período de chuvas, como por exemplo, ao risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, descargas elétricas”, destacou Érica Silva . Foto: Luan Martins/Sesacre
A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, também reforçou a importância de vigilância no período de chuvas intensas: “A preocupação é grande com o contato das famílias com a água contaminada, além da dificuldade de monitorar todos os voluntários que ajudam nas remoções. É importante que, ao apresentar sintomas, procurem atendimento no posto mais próximo. É essencial que todos, especialmente as crianças, evitem brincar nas águas contaminadas para prevenir doenças”, alerta.
Chefe do Cievs, Débora dos Santos reforça importância de vigilância no período de chuvas intensas. Foto: cedida
Doenças relacionadas
• Leptospirose: transmitida pela urina de ratos, provoca febre alta, dores musculares e, em casos graves, pode causar falência renal.
• Hepatite A: provocada pela ingestão de água contaminada, pode causar fadiga, náuseas e desconforto abdominal.
• Diarreia bacteriana: causada pela ingestão de alimentos ou água contaminados, pode levar a desidratação grave.
• Febre tifoide: doença rara, transmitida por água ou alimentos contaminados, que causa febre, dor de cabeça e desconforto abdominal.
Em Rio Branco, enxurrada afetou bairro Sobral neste fim de semana. Foto: Adriene Carvalho/Sesacre
Cuidados para evitar contaminações
• Evitar o contato com a água das enxurradas. Se inevitável, usar botas e luvas de borracha.
• Descartar alimentos e medicamentos que foram expostos a água contaminada.
• Consumir apenas água potável. Se não for possível, tratá-la com hipoclorito de sódio ou fervê-la.
• Realizar a limpeza das casas e caixas d’água com água sanitária.
• Proteger-se contra animais peçonhentos, que podem se abrigar em móveis e roupas.
Água contaminada pode transmitir leptospirose, hepatite A, cólera, tétano acidental e febre tifoide. Foto: reprodução
Recomendações no retorno às residências
• Verifique a estrutura da casa antes de entrar.
• Certifique-se de que a energia elétrica está desligada.
• Lave e desinfete móveis e utensílios com água sanitária.
• Observe sinais de doenças e busque atendimento médico ao menor sintoma suspeito.
O governo do Acre segue monitorando a situação e implementando medidas preventivas para proteger a saúde da população afetada.
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