Acre
Ministério da Justiça anuncia abertura de processo contra Telexfree
O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
“O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, informou a pasta, em comunicado,
“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Telexfree nega pirâmide ou fraude
Procurado pelo G1, o advogado da empresa, Horst Fuchs, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira.
“Vamos nos defender e colaborar com todas as investigações, como sempre fizemos, para mostrar que o que a Telefree faz não é pirâmide e sim marketing de rede”, disse o advogado. “Já faz uma ano que a empresa está sendo investigada, mas há questão é que não há no país uma legislação que trata de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria”, acrescentou.
Seguno ele, “a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira”, explicou Fuchs, em entrevista ao G1, em março.
Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes, realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”.
A Telexfree afirma não fazer captação antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa diz ainda que “não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa incentivo à economia informal, assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, “está ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.
Investigação penal no Acre
No Acre, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar se as atividades da Telexfree envolvem práticas de crimes contra a economia popular, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Agora, a Telexfree passou a ser investigada também na esfera penal. Segundo o promotor da Gaeco, Danilo Lovisaro, o material levantado pelo MP/AC deu base para a composição do inquérito policial. A documentação foi encaminhada para a delegacia de Combate ao Crime Organizado, na última sexta-feira (21).
Fonte: G1
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O Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ) está com inscrições abertas até 9 de junho de 2025. A iniciativa reconhece conteúdos jornalísticos que destaquem o universo do empreendedorismo e dos pequenos negócios, nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Fotojornalismo, além da categoria especial Jornalismo Universitário.
Na edição do Acre, o primeiro colocado de cada categoria vai receber premiações em dinheiro. Sendo
- Vídeo: R$ 5 mil
- Texto, Foto e Áudio: R$ 3 mil cada
- Jornalismo Universitário: R$ 2 mil
A gerente da Assessoria de Comunicação do Sebrae no Acre, Izabel Barros, ressalta a importância do reconhecimento profissional: “O Prêmio Sebrae de Jornalismo valoriza o trabalho dos comunicadores que dão visibilidade aos pequenos negócios e ao empreendedorismo acreano. Em 2024, recebemos materiais riquíssimos em informação, mostrando a força do empreendedor local. Em 2025, buscamos ainda mais histórias inspiradoras que mostrem o potencial transformador do Acre”, declarou a gerente.
Para o diretor-superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, valorizar o jornalismo que aborda o empreendedorismo é essencial para fomentar o desenvolvimento econômico local. “A imprensa tem um papel fundamental ao informar, inspirar e provocar reflexões sobre os desafios e oportunidades dos pequenos negócios”, afirma.
Os vencedores da categoria estadual também concorrerão nas etapas regional e, se selecionados, na nacional concorrendo ao Grande Prêmio Sebrae de Jornalismo, que celebra os melhores trabalhos do país sobre empreendedorismo.
Em 2024, o prêmio recebeu 3.076 trabalhos de todo o Brasil, consolidando-se como uma das maiores premiações do jornalismo brasileiro. No Acre, 49 profissionais se inscreveram, e 27 foram selecionados para a etapa estadual.
Requisitos para participar
Os conteúdos concorrentes devem ter sido veiculados entre 3 de junho de 2024 e 8 de junho de 2025, nos veículos de comunicação de jornalismo impresso, webjornalismo, nas emissoras de rádio e de televisão sediadas no Brasil, assim como em outras plataformas digitais. As matérias/reportagens deverão ser necessariamente editadas em português.
Cada profissional poderá concorrer com, no máximo, 3 (três) trabalhos, independentemente da categoria. No entanto, não há limite de inscrições por veículo. Mais informações e o formulário para inscrições está disponível no site www.premiosebraejornalismo.
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Foto: Flávio Tardin/Embrapa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Política Agrícola, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 12, a Portaria SPA/MAPA nº 115, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do sorgo granífero no estado do Acre, referente à safra 2025/2026.
O ZARC visa orientar o cultivo de sorgo granífero em condições de sequeiro, considerando as variações climáticas, e define os municípios aptos ao cultivo, bem como os períodos indicados para semeadura.
A medida foi tomada após análise técnica que utilizou dados de precipitação e evapotranspiração, além de levar em conta as exigências térmicas e hídricas para o desenvolvimento da cultura.
A cultura do sorgo, resistente à seca, é afetada por déficits hídricos, especialmente na fase de florescimento e enchimento de grãos. O zoneamento busca minimizar esses riscos ao indicar as melhores condições climáticas para o cultivo, classificando as áreas com risco de acordo com a probabilidade de déficit hídrico.
A portaria também detalha os tipos de solo aptos ao cultivo e as cultivares recomendadas para a região. Além disso, reforça a importância da consulta aos órgãos de pesquisa e assistência técnica para garantir o sucesso da lavoura.
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Acre
Governo busca liberação de recursos para continuidade das obras da Orla do Rio Acre em Brasileia
Secretário Fabio Rueda reforça necessidade de liberação de verba para conclusão do projeto, orçado em R$ 16,7 milhões
Além de conter a erosão da margem do rio, o local se transformará em um espaço de turismo e lazer para os 26,7 mil habitantes da cidade. Foto: cedida
Brasília, 12 de maio de 2025 – A Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) formalizou, nesta segunda-feira (12), um pedido ao Ministério das Cidades para a liberação de recursos adicionais destinados às obras da futura Orla do Rio Acre, em Brasileia. O secretário da Repac, Fabio Rueda, se reuniu com o secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, para tratar do andamento do projeto.
Madureira assegurou que o governo federal analisará a demanda com prioridade.
“Vamos verificar se a emenda já tem indicação do parlamentar para executá-la nas próximas semanas”, afirmou.
O empreendimento, orçado em R$ 16,7 milhões, é financiado por uma emenda do senador Marcio Bittar e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre).
Iniciadas em novembro de 2023, as obras devem ser concluídas até o fim deste ano. A nova orla, além de conter a erosão das margens do rio, vai se tornar um ponto de turismo e lazer para os 26,7 mil moradores de Brasileia.
Governo do Estado solicitou ao Ministério das Cidades, nesta segunda-feira, 12, a liberação de mais recursos para as obras da Orla do Rio Acre, em Brasileia. Foto: Wesley Moraes/Repac
O pedido foi feito pelo secretário do órgão acreano na capital federal, Fabio Rueda, ao secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, durante reunião realizada na sede do ministério.
“Essa obra é muito importante não só para Brasileia, mas para toda a região do Alto Acre. O governador Gladson Camelí determinou que 2025 é o ano do executar. A nossa missão tem sido atender a esse pedido e, consequentemente, contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Rueda.
Madureira prometeu empenho do governo federal no atendimento à demanda. “Vamos analisar se a emenda já tem a indicação do parlamentar, para que possamos executá-la nas próximas semanas”, declarou.
As obras foram iniciadas em novembro de 2023 e a expectativa é que a orla seja entregue até o fim deste ano. Além de conter a erosão da margem do rio, o local se transformará em um espaço de turismo e lazer para os 26,7 mil habitantes da cidade.
O pedido foi feito pelo secretário do órgão acreano na capital federal, Fabio Rueda, ao secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira, durante reunião realizada na sede do ministério.
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